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Sábado, 01 de Dezembro de 2007, 08h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

PMDB pede cassação de Lutero; clima é de racha

Domingos Sávio, ex-presidente do PMDB de Cuiabá   Sob orientação de Domingos Sávio, partido rompe acordo e, de última hora, requer no TRE a vaga do presidente da Câmara de Cuiabá que estava no PP

   Entre os 133 pedidos de cassação de mandatos protocolados no Tribunal Regional Eleitoral nesta sexta (30), último prazo para os partidos requererem mandato dos infiéis, um chama atenção. Trata-se do protocolo registrado em nome do PMDB, requerendo mandato do seu próprio filiado, nada menos que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce. Eleito em 2004 com 3.520 votos, pelo PP, Lutero resolveu migrar para o PMDB após 27 de março deste ano. Com isso, acabou entrando na lista dos infiéis e está sujeito à perda do mandato por infringir a regra pró-fidelidade estabelecida pelo TSE. Em tese, quem deveria recorrer à Justiça para cassar o seu mandato deveria ser o PP, seu ex-partido. A decisão, porém, partiu do PMDB.

     Lutero se mostra inconformado. Ele havia feito um acordo com a direção do PP, com as bênçãos do deputado José Riva e do presidente regional Chico Daltro, para o partido não entrar na Justiça com vistas a cassar o seu mandato. Em moeda de troca, o PMDB também não faria o mesmo em relação ao deputado infiel Walter Rabello, que foi para o PP para viabilizar a candidatura a prefeito da Capital e também corre risco de ser cassado. Eis que no último dia de prazo concedido aos partidos para requerer os mandatos, o PMDB rompe o acordo. Lutero agora está na berlinda. A decisão peemedebista de cassá-lo fora motivada pelo vereador Domingos Sávio, ex-presidente do diretório municipal. Ele fora informado que o PP não iria solicitar o mandato do ex-filiado e resulveu, então, incluir o presidente da Câmara como infiel, criando clima de racha no PMDB.

   Com o pedido contra Lutero, sobe para 133 o número total de processos por infidelidade partidária que estão tramitando no TRE. Destes, 90 foram requeridos pelo PPS e, 19, pelo DEM (ex-PFL). O PSDB protocolou 6 processos. O PMDB, PP e PSB oficializaram 4 requerimentos cada. Já o PTB pediu a cassação de 2. Quatro legendas (PSDC, PDT, PSC e PT) oficializaram um processo cada.

   Vencido o prazo para os partidos, começa a vigorar agora pelos próximos 30 dias a resolução que permite aos suplentes e ao Ministério Público ingressarem com os pedidos de cassação. O TRE tem 60 dias contados a partir da data de interposição para julgar os requerimentos.

(Atualização às 9h10)Registro pode ter equívoco

  A assessoria de imprensa do TRE admite que pode ter ocorrido equívoco na hora de registrar qual partido apresentou requerimento para cassar o mandato do vereador Lutero Ponce. A tendência é que o pedido tenha sido feito pelo PP, ex-partido do parlamentar, já que o PMDB, conforme a regra eleitoral, não poderia fazer a solicitação, pois trata-se de uma pessoa eleita por outra sigla. O TRE, que fecha as portas sábado e domingo, avisa que só poderá checar os dados na segunda (3). 

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Comentários (1)

  • Valdir | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se a câmara municipal quer conquistar a credibilidade frente a população cuiabana, deve começar a "limpeza" pelo seu presidente. Ora, assinar cheques... gastar o dinheiro público sem saber como ?

    Uma câmara com a maioria dos vereadores subordinada aos mandos e desmandos do prefeito... ora, onde está os interesses do povo ? Sr. Edivá, Dilemário, Permínio, etc... Estamos de olho ! Em 2008 para a câmara nem como suplentes vocês voltam !

    Cuiabá está destruída... são obras mínguadas, recuperações de centro históricos e a manutenção do jardim do "Roberto França" e só. Quem anda pelas periferias, percebe-se que o caos dessa atual administração. Os representantes do povo, faz-de-conta que fiscalizam. Lamentável.

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