Últimas

Sábado, 09 de Agosto de 2008, 17h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

SEGURANÇA PÚBLICA

PMs em MT estão sob tortura, denuncia entidade

  O movimento feminino, liderado por esposas de militares, começou a incomodar o comando-geral da PM e a cúpula da Segurança Pública e a bomba estourou para o lado dos praças. Eles estão sendo para se apresentar de uniforme, sob pena de punição, já que a legislação proibe greve da categoria. Na bronca por causa da aprovação pelos deputados e com a sanção do governador Blairo Maggi do projeto que concede 30% sobre salários dos PMs, percentual aquém do que esperavam os militares, suas esposas iniciaram protestos simultâneos em alguns municípios, como Rondonópolis, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Barra do Garças, Sinop e Várzea Grande.

   Elas molharam uniforme dos PMs e, assim, impede que se apresentem com a farda. Em nota encaminhada ao RDNews, Adriana Brasil, de Rondonópolis e integrante da entidade chamada Afamirs, afirma que, por causa disso, os praças estão sofrendo espécie de "tortura psicológicas" das unidades militares. Há ameaças até de aquartelamento.

Eis, abaixo, o que Adriana escreve sobre o movimento

   "Esclarecimentos aos PMs e à sociedade
   Já tornou-se público e notório que os policiais militares que compareceram para o serviço sem o uniforme regulamentar o fizeram involuntariamente, devido a seus familiares terem retido os uniformes e entregue a AFAMIRS. A entidade que representa os militares estaduais, constituídas na sua grande maioria de esposas, mas também de mães, pais e filhos, tal foi criada devido aos militares terem tolhido o direito de greves e outras manifestações do gênero
   O movimento iniciou-se no dia 02/08/2008 e já está alastrado pelo Estado. Além de Rondonópolis os protestos também ocorrem em Primavera do Leste, Tangara da Serra, Barra do Garças, Sinop e Várzea Grande. Os policiais têm sido pressionados constantemente no interior das unidades da Polícia Militar, quando escalados para o serviço rotineiro. Ficam em forma até por duas ou três horas, onde os oficiais fazem pressão tentando que alguma das praças cometa qualquer atitude desrespeitosa para então prendê-lo. O atraso no início do policiamento tem sido provocado pelo próprio Comando. As ameaças são contínuas, perfazendo-se de transferências, punições, processos demissórios e aquartelamento da tropa.
    O possível crime que tenha sido cometido pelos policiais que tiveram suas fardas entregues pelos seus familiares a AFAMIRS é capitulado no Código Penal Militar no Artigo 303 paragrafo 3º: se o funcionário ou o militar contribui culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, valor ou bem, ou dele se aproprie. Bem como no Paragrafo 4º: No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Ou seja, assim que os uniformes forem restituídos estará extinta a punibilidade prevista para os policiais militares.
   A Constituição Federal aceita toda a legislação editada anteriormente a sua promulgação, desde que não venha a seu encontro. Neste caso, merece destaque a inciso LXI do artigo 5º: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Verificamos que o texto constitucional reconhece a prisão nos casos de transgressão disciplinar militar, no entanto exige que seja definida em lei. Assim sendo o RDPM em vigor, instituído pelo decreto estadual 1329 de 21 de abril de 1.978, ao estabelecer punições de detenção e prisão afronta diretamente a norma constitucional, pois trata-se de um decreto e não de uma lei como exige a constituição.
   De acordo com o Comando do CR-IV, foi decretado o regime de exceção pelo Comando Geral da Instituição, atitude flagrantemente ilegal, vez que tal possibilidade não existe na carta Magna do País. A palavra exceção aparece uma única vez no diploma legal máximo, no inciso XXXVII do artigo 5º, dizendo: Não haverá juízo ou tribunal de exceção. Foi instituída também a prontidão do efetivo em nível parcial a total. Desde o dia 06/08 os policiais que estão de folga estão obrigados a comparecerem na Unidade. Não bastasse o serviço rotineiro ainda existe a escala para o policiamento da Exposul, ou seja, o policial esta permanentemente no Quartel. Tal situação afronta um dos direitos dos policiais militares, disposto no artigo 57 inciso IX do Estatuto dos Militares que traz: Descanso obrigatório, conforme escala de serviço.
   Ademais, a situação de pressão a que está submetida a tropa, ilegalmente constrangida a comparecerem com os uniformes que não estão em seu poder, haja vista estarem expostos em varais em frente aos quartéis, constitui-se do crime de tortura, previsto no inciso II do artigo 1º da Lei Federal 9455/97, onde vemos: Submeter alguém, sob seu poder ou autoridade, com emprego grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
   Foi instaurada uma sindicância para apurar a ausência de Uniformes, onde se verificara que realmente os uniformes estão em posse da AFAMIRS. Chegaremos então a um impasse jurídico na esfera da Polícia Judiciária Militar, que não tem competência para atuar sobre organismos civis. Ou seja, o alto escalão da PM está perdido, não sabe o que esta fazendo, ao invés de pressionar a tropa, deveria ter entrado com uma ação judicial na justiça comum, exigindo que a AFAMIRS restitua os uniformes aos policiais, nos moldes do que o Procurador do Município de Rondonópolis fez em relação as viaturas do SAMU.
   Merece destaque o fato de que o movimento já entra no sétimo dia e a única providencia do comando foi pressionar a tropa, quando na verdade deveria ter tomado as medidas cabíveis, de acordo com o principio do devido processo legal. A inércia do comando encontra-se capitulada no Art. 319 do código penal Militar onde se vê: Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O interesse pessoal no caso seria a manutenção da função de comando dos oficiais que atualmente se encontram a frente das Unidades e do próprio Comandante Geral."

Postar um novo comentário

Comentários (8)

  • RONEI DUARTE ex pres. assoc St e SGTs da | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    A familia miliciana deveria imitar os familiares dos militares do Exécito Brasileiro no Estado do Rio de Janeiro, que sempre reelegem o capitão-deputado Bossanaro para ser o porta voz das mesmas na Câmara dos deputados.
    Ao invés de ficar apoiando candidatos que sõ querem os seus votos e depois como aconteceu agora, abandonam o Policiais Militares à própria sorte nas suas reivindicaçcões salariais. A própria Sra. Adriana Brasil seria ao meu ver um excelente nome para as prõximas eleições estaduais.Até quando vão ficar molhando as fardas...

  • POLICIAL ANONIMO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    GOSTARIA INICIALMENTE DE PARABENIZAR O NOBRE EDITOR PELA INDEPENDENCIA QUE TEM DEMONSTRADO ESTE VEICULO DE COMUNICAÇÃO, SEM ESTAR ATRELADOS AOS INTERESSES DA ELITE DOMINANTE QUE ESTA NO PODER, EXERCENDO COM DESTACADA MAESTRIA O MISTER CIRCUNSTANCIAL QUE SE PROPOS A DESEMPENHAR.

    AGORA VÃO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:

    0NDE ESTÃO OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PUBLICO, SEMPRE TÃO FEROZES QUE INVESTIGAR DENUNCIAS DE DELITOS COMETIDOS POR POLICIAIS?

    ONDE ESTÃO OS REPRESENTANTES DOS ORGANISMOS DE DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, SEMPRE PRONTOS A CRITICAR AS AÇÕES DA POLÍCIA?

    COMO É QUE OS POLICIAIS PODERÃO AGIR COMO SE ESPERA, SE NEM MESMO SEUS DIREITOS MAIS FUNDAMENTAIS SÃO RESPEITADOS E SEM NINGUEM POR ELES?

    JA DIZ UM VELHO DITADO: TODO POVO TEM A POLÍCIA QUE MERECE

  • Leandro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Bem começa ja que o próprio veiculo de comunicação teria que colocar uma reportagem correta sobre o aumento salarial da Polícia MIlitar de Mato Grosso, o governador, temos que escrever em letras minúsculas não deu 30%, o aumento real é de 4% e incluido ao INPC. E caso a inflação esse ano chegue a 8% o praça tera um aumento de 6% junto com o INPC, se não tivesse o INPC junto o aumento seria de 2%, injusto o veiculo de comunicação falar que os PRAÇAS receberam aumento de 30%

  • julio campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Nós sabemos que temos poucas mulheres com tanta coragem,mobilizar 90% do estado em prol de pessoas que nem se quer á conhece mas que ela sabe que precisa de um aumento digno ou vão começar a passar fome essas pessoas que viram o que essa senhora ADRIANA BRASIL fez por eles deveriam se unir mais e colocar essa mulher sentada na assembleia não como ouvinte mas sim como uma grande deputada bom é o meu ponto de vista vcs decidem afinal a luta é de vcs.

  • PRAÇA ASSUSTADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    OHA A TABELA DE SALARIOS DA PMMT:

    CEL 10.487,74
    TEN CEL 9.168,90
    MAJ 8.022,78
    CAP 6.017,09
    1 TEN 4.512,82
    2 TEN 4.061,53
    ASP OF 3.046,15
    ST 3.593,41
    1 SGT 3.234,07
    2 SGT 3.054,40
    3 SGT 2.695,06
    CB C 2.515,39
    CB B 2.335,72
    CB A 2.156,05
    SD D 1.976,38
    SD C 1.796,71
    SD B 1.796,71
    SD A 1.437,37
    AL SD 898,85

    O MAIOR PERCENTUAL DE AUMENTO FOI DADA AO SOLDADO CLASSE A ( ATÉ 3 ANOS DE SERVIÇO) , NO ENTANTO, ATUALMENTE NÃO EXISTEM MAIS SOLDADOS CLASSE A NA CORPORAÇÃO, POIS, A ULTIMA INCLUSÃO OCORREU EM NOBEMBRO DE 2004.

    OS 30% PREVISTOS NA LC 326 DE 06/08/08, SERÃO PAGOS EM TRES PARCELAS, EIXSTINDO AINDA O IMPECILHO DO ESCALONAMENTO EM PERCENTUAIS A PARTIR DO SUB TENENTE, OU SEJA, O GROSSO DA CORPORAÇÃO QUE SÃO OS POLICIAIS INCLIUIDOS ENTRE SOLDADO CLASSE C E 3º SGT TERA UM AUMENTO REAL DE SALARIO INFERIOR A 4%, CONSIDERANDO-SE QUE COMFORME O INPC ENTRE MAIO DE 2007 E MAIO DE 2008, DATA BASE, FOI DE 6, 64% ( IBGE )

  • Jeovaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Esquecerão de falar sobre a promoção dos Oficias que não tem impencilio, passou o interticio ele e promovido automaticamente, tendo aumento de salario de imediato, pois subiu de cargo, quanto ao praça inventarão uma tal promoção por antiguidade,muitos estão sendo prejudicado. Cade a promação por Merecimento???? sendo que quando compretou 15 anos ele não foi promovido (pois nessa epoca quem queria ser promovido no tempo certo teria de comprar a promoção), e agora como é que fica???? Vai para casa sem ser promovido????? Pois compretou o tempo de serviço 30 anos e não saiu 3º Sargento. A classe que reamente trabalha não é reconhecida, pois e o praça que esta no sol a sol do dia a dia e não temos se quer um protetor solar.
    Ainda pior e o que mais sofre de Hemorroida e outros males pois os cabeças de bagre não aprovaram Ar-condicionado nas VTrs. Mais dão uma olha nas Bleises e outros carros deles todas tem ar. E um grande contraste. Outra coisa tem varias Assistentes Sociais, mais quando estamos doentes não temos um visita se quer. Como aconteceu comigo. Voce só tem valor se esta 100 por cento excelente de saúde. Tem uma pericia medica que é uma verdadeira tortura, Se for colocar tudo que acontese aqui eu escreveria um livro, somos realmente massacrados de todas as formas, mesmo assim somos herois, mais temos que sustentar as nossas familias, por isso somos sujeitos a tudo. MP e Diretos Humanos não existe para nos, e olha que ainda procurão por ai serviço escravo, sendo que estamos bem aqui a vista de todos. Fui.... pois esta ficando perigoso.....Manda essa ai Romilson.

  • sergio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    esse governo demagogo do blario maggi, bate no peito e fala do MT SAUDE e da LIBERAÇÃO DA COMPRA DE ARMA, so que ele esquece que e de obrigação do Estado, fornecer arma para toda a corporação a exemploda PM de Goias, que todos receberam pistolas .40 para trabalhar ate aposentadoria, qdo esse policial sai de serviço, ele esta pelo menos armado p/ chegar ate sua casa e depois p/ proteger sua familia, contrario de mato grosso que segundo pesqisas e o maior exportador de grãos do pais. outro e o planop de saude de goias, o IPASGO, que e descontado se não me engano 12% para a previdencia mas servindo tambem de plano de saude que alias e um dos melhores do brasil, com 100% de cobertura e da show no MT SAUDE do blairo maggi. para com isso governador, ja que vai sair antes do final do mandato, que saia agora e coloca um governo que valoriza a segurança publica. mas e isso ai colegas de farda e familia miliciana (PM E BOMBEIROS), vamos dar o troco nas eleições que ja tem vozes de bastidores que esse governo demagogo vai querer candidatar para senador ou presidente da republica, ja pensou um governo desse no senado ou na presidencia. um abraço a todos e força as mulheres que estão resistindo as pressões desses ditadores OFICIAIS DA PM que são cargos politicos ao inves de se juntar aos praças para serem mais valorizados.

  • sem nome | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Se eu morasse na cidade onde essa mulher mora a sr. Adriana Brasil certamente eu iria elogia-lá nunca teve na história de mato grosso esse MEGA EVENTO essa mulher mereçe uma cadeira na assembleia legislativa de mato grosso pense nisso ela sendo apenas uma simples representante de vcs fez o que fez imagina ela como deputada vai colocar fogo naquela assembleia pense nisso povo de rondonopolis.

3 deputados sob certa cordialidade

janaina riva 400 curtinha   Max Russi, Eduardo Botelho e Janaina Riva (foto), que mandam na Assembleia, demonstram entre eles um certo clima de cordialidade, mas chegaram a entrar em queda-de-braço até fechar um novo acordo político sobre a Mesa Diretora. Com a decisão do Supremo de veto a Botelho no comando do...

Expediente na AL só a partir do dia 8

max russi 400   Por causa do aumento da taxa de incidência de Covid-19 entre servidores e parlamentares, as atividades presenciais da Assembleia foram suspensas na quinta (25). O expediente só retoma em 8 de março. Neste período, estão sendo mantidas somente as atividades estritamente essenciais para o...

Estado paga os servidores nesta 6ª

mauro mendes 400 curtinha   Servidores do Estado recebem salário de fevereiro hoje, dentro do mês trabalho. É a sexta vez seguida que o governador Mauro Mendes consegue pagar a folha dos ativos, inativos e pensionistas antes da virada do mês, depois de promover reformas, redução da máquina e...

Sistema de saúde sob colapso em ROO

Em Rondonópolis, cidade-polo da região Sul, que abrange 17 municípios, não há mais leitos de UTI para socorrer pacientes em quadro grave de Covid-19. Todos os 30 do hospital Santa Casa estão ocupados, inclusive um leito de UTI reservado para atender outros casos, acabou destinado para paciente com o novo coronavírus. Há 10 leitos de UTI no Hospital Regional e todos também estão lotados. Várias pessoas em...

Deputado, Mesa da AL e incoerência

claudinei 400   Claudinei Lopes (foto), delegado de polícia que, na onda Bolsonaro, se elegeu deputado pelo PSL, em 2018, se mostra cada vez mais incoerente. É daqueles que gostam de levantar polêmicas e críticas, mas sem consistência. Ele se manifestou, por exemplo, contra a reeleição à Mesa...

Dilmar ensaia disputa para federal

dilmar dal bosco 400   Todos os deputados estaduais querem buscar a reeleição, com exceção de Dilmar Dal Bosco (foto), que está no terceiro mandato. Integrante da nova Mesa Diretora da Assembleia, como primeiro-vice-presidente, e líder do Governo Mauro, Dilmar não esconde o desejo de disputar cadeira...