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Sábado, 09 de Junho de 2007, 09h:14 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Podres poderes

     Muita gente anda reclamando do uso excessivo de medidas provisórias. De acordo, o presidente Lula da Silva bateu o governo FHC de longe na edição de MPs, ficando campeão neste mister autoritário. Elas são editadas principalmente em duas condições: quando o governo pressente que um projeto de lei de seu interesse pode ser derrotado na votação, e quando há interesse tanto do Executivo quanto de maioria do Legislativo em aprovar "sem problemas" determinada matéria.
     O pesquisador Fernando Limonge diz que o poder presidencial foi enormemente reforçado na Constituição de 88. O chamado Poder de agenda presidencial conferido ao presidente mantém a concepção e direção imposta pelo regime militar, como no caso do foro especial para ocupantes de cargos (chame-se intransparência e impunidade). Uma versão em voga é o poder de alterar unilateralmente o rito legislativo formal pela chamada MP, incidindo também sobre o processo orçamentário no Congresso. Só que, MPs, para que se tornem leis, têm que ser aprovadas pelo Plenário, isto é, contar com o apoio da maioria. O que temos em discussão é sobre o "varal" de corrupção que habita no processo orçamentário em todos os níveis de governo.
     No Congresso Nacional a vitrine é a tão disputada Comissão Mista de Orçamento. Um verdadeiro cartório corporativo carimbador e espaço de triagem da alocação de recursos públicos. Aqui, a força dos lobbyes, desde empreiteiras até indústria farmacêutica e alimentar. Parte expressiva de parlamentares no Congresso serve a interesses dos grandes negócios, e seu faturamento no mercado brasileiro. Podem vender seus votos muito caro! Recentemente em uma roda de papo aqui em Cuiabá, o prato era a má fama dos políticos. Argumentou-se, como exemplo, que um determinado parlamentar não coloca a mão no "tacho do dinheiro público". Simplesmente porque sua estratégia seria só de vender seus votos a "peso de ouro" no Congresso para interesse de grandes grupos privados ligados ao agronegócio. Assim seria explicado seu rico patrimônio financeiro.
     Imaginem então se ocorre uma auditoria na origem do dinheiro e da riqueza de tantos que conhecemos por aqui mesmo!!! Tendencialmente é bom dar uma olhada nas fontes de financiamento declaradas ao TRE. Indústrias como a armamentista investiram pesado em algumas campanhas. Empreiteiras e bancos investiram muito mais na última campanha do PT (antes de 2000, com poucos recursos). Os acordos de "governabilidade", além da sede de poder, tem aqui em MT, possivelmente como um dos elementos, abortar a possibilidade de ir a fundo nas denúncias e evidências de caixa 2 na última campanha à Prefeitura de Cuiabá. Abranches chama de presidencialismo de coalizão esta forma que perdura, onde o presidente constrói maiorias parlamentares, investido de consideráveis poderes legislativos.
     A maioria das iniciativas dos PLs vem do Executivo, e as MPs têm como primeira função enfraquecer o Legislativo. Continuamos assistindo o uso do orçamento nacional e da oferta de cargos a troco de apoio político, desencadeantes de corrupção, fisiologismo, nepotismo e uso de diferentes formas de patrimonialismo e patronagem. As emendas significam parte da sobrevivência de parlamentares nos cargos, aumentando a incerteza política, com intensificação das manobras de interesses circunstanciais. Legaliza-se o uso do orçamento público para fidelizar apoio em quaisquer condições. Desqualifica a função parlamentar, na medida em que ficam no âmbito de políticas localistas e clientelistas, quando deveriam ser nacionais. Assim, é canhestro o "distributivismo" por emendas. Esta troca de apoio entre o Executivo e Legislativo é altamente prejudicial à democracia. Malversação do orçamento e emendas são fundantes da corrupção. O Congresso Nacional, ouvidas as "bases", tentará de tudo para aprovar foro privilegiado também a ex-ocupantes de cargos. Manobra indecorosa, amoral e antiética. Lobos tomando conta de cordeiros!

Waldir Bertúlio, médico sanitarista, é professor na UFMT.

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