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Sábado, 26 de Janeiro de 2008, 09h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Por duplicidade, TRE rasga 5 pedidos do MPE

 O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, rasgou cinco pedidos de cassação de mandato por infidelidade partidária. Ocorre que, por contradição, o Ministério Público Eleitoral ingressou com o pedido de cassação dos mandatos antes dos próprios partidos. Por isso, para eliminar a duplicidade de processos o desembargador eliminou os do MPE. Dentre os processos estavam os dos vereadores várzea-grandenses, Wanderley Cerqueira e Wilton Coelho, o Wiltinho. Os dois saíram do PSB e migraram para o PR do governador Blairo Maggi.

Vereador Wiltinho não está livre da perda do mandato  Os mandatos de Cerqueira e Wiltinho foram solicitados pelo MPE seis dias após o suplente João Lázaro da Silva ter feito o mesmo. Dessa forma, os processos de João Lázaro prevalecerão.  Além dos vereadores por Várzea Grande, o TRE também eliminou dois processos, também por infidelidade partidária, contra os vereadores por Torixoréo (a 560 km da Capital), Edivan Vieira Lima e João Bento Varjão. No caso de Edivan, o processo de autoria da suplente Leonarda da Cruz Ferreira tramitará normalmente, assim como de João Bento, denunciado pelo suplente Nilton Lima Ribeiro.

  O requerimento do MPE que pede a cassação do vereador por Sorriso, que foi eleito pelo DEM, Ederson Dalmolim, também foi eliminado. O MPE protocolou o pedido no dia 27 de dezembro após o diretório estadual do DEM requerer o mandato de Ederson em 21 de novembro. Agora prosseguirá o trâmite normal e irá a julgamento somente o processo em que o partido configura como requerente.

   O desembargador frisa que sua decisão se fundamenta no parágrafo 2º do artigo primeiro da resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual se o partido político não formular o pedido dentro de 30 dias, o MPE ou quem tenha interesse jurídico de agir poderia ingressar com o requerimento. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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