Em que pese a acusação de que teria desviado licitação para contemplar a empreiteira Gautama em obra de rede de esgoto de Sinop e, em moeda de troca, levado R$ 200 mil de propina, o prefeito Nilson Leitão (PSDB) teve suas contas do exercício de 2006 aprovadas por unanimidade pelo TCE. A sessão ocorreu nesta terça. Os conselheiros fizeram apenas algumas recomendações.

      A aprovação das contas alivia o drama do prefeito, que chegou a ficar detido por quatro dias, após ser preso e algemado pela Polícia Federal na Operação Navalha.

     O balancete recebeu até elogios do Pleno. Para se ter idéia, o prefeito registrou despesa total com pessoal de 46% sobre a receita corrente líquida. Esse percentual ficou bem abaixo do limite máximo permitido, que é de 54%. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado o equivalente a 29,2%, acima do mínimo de 25%. O município aplicou 83% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) na remuneração dos profissionais do magistério, quando o limite poderia ficar em até 60%.

     Nas ações e serviços públicos de saúde, Nilson Leitão destinou 28,5%, também superando o mínimo de 15%. De acordo com o relator, conselheiro Ary Leite de Campos, a receita orçada do município foi de R$ 111,9 milhões, mas os recursos efetivamente arrecadados fecharam em R$ 98,5 milhões, sendo 16% desse montante provenientes de arrecadação própria. As despesas totalizaram R$ 94,5 milhões em 2006.

      Por outro lado, a Comissão Técnica apontou em relatório a permanência de irregularidades relativas a déficit de R$ 448,6 mil na execução orçamentária e despesa com inexigibilidade de licitação e outras com que não se enquadram na competência da prefeitura e também controle interno deficitário.