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Sexta-Feira, 31 de Agosto de 2007, 10h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EMBATE JURÍDICO

Porta Aberta reassume comando de Paranaíta

     Acusado de cometer atos de improbidade administrativa, Pedro Alcântara, o Pedro Porta Aberta (PR), que estava afastado do cargo, reassumiu nesta sexta o posto de prefeito de Paranaíta (a 650 km ao Norte de Cuiabá). Ele obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça, após ingressar com agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. O recurso foi deferido pelo desembargador-relator José Mauro Bianchini, da Primeira Câmara Cível. O magistrado acatou todos os argumentos formulados pelos advogados Valber Melo e Gustavo Nilharezi, assessores jurídicos do prefeito. "Registro do afastamento em regra não tem correspondência com a gravidade dos fatos que a ação visa apurar, mas sim, com a necessidade da instrução processual, mormente em se tratando de agente político, ocupante de cargo eletivo, ao qual foi guindado pela soberana vontade popular", escreve Mauro Bianchini, em sua decisão.

    O prefeito havia sido afastado por 60 dias pelo juiz  Mauro Nagib Jorge, no último dia 8. Nesse interím, Paranaíta esteve sob comando do vice Nilton Munhoz (PSB). Mesmo com retorno ao cargo, Porta Aberta continua com os bens indisponibilizados pela Justiça. Pesa contra o prefeito a acusação de que teria desviado cerca de R$ 1 milhão, diferença detectado pelo Ministério Público entre as despesas do município e os balanços da gestão, e também indícios de que pagou despesas pessoais com dinheiro público. Os servidores estão com a folha salarial em atraso e, para complicar a relação do gestor com o Legislativo, ele estaria resistente em prestar esclarecimentos aos vereadores.

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Comentários (1)

  • Anônimo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    PARABÉNSSSSSSSSSSSSSS!!!!!!!!!!!!!

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