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Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2007, 18h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

PP contrata advogado e prevê cassar 25 infiéis

Ronan de Oliveira começa a cassa aos infiéis do PP O presidente regional do PP, Chico Daltro, decidiu que vai requer o mandato dos parlamentares infiéis, com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual a cadeira pertence ao partido e não ao candidato eleito. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Daltro contratou o advogado Ronan de Oliveira, especialista em direito eleitoral, para entrar em ação. A procuração foi assinada nesta quarta. A previsão inicial é de que ao menos 25 vereadores em todo o Estado que foram eleitos ou reeleitos em 2004 pelo PP percam o mandato.

   Em Cuiabá, o ex-progressista Lutero Ponce, presidente da Câmara Municipal e hoje no PMDB, é um dos alvos. Ele abandonou o PP após 27 de março, data a partir da qual passou a valer a regra da fidelidade. Caso seja cassado, a vaga de Lutero poderá ficar com o quinto suplente Ali Veggi, já que os demais, inclusive o primeiro suplente Edmilson Prates, também deixaram o partido de origem.

   Um outro caso concreto de infidelidade partidária envolve o vereador por Poxoréo, Antonio Lelis de Azevedo Rocha. Ele saiu do PP e ingressou no PT no último dia 21, portanto, sete meses depois que a lei pró-fidelidade entrou em vigor. Nesse caso, terá o mandato cassado. Sua cadeira na Câmara Municipal ficará com o suplente Valtércio Teixeira de Oliveira.

   "Vou esperar as recomendações do partido para darmos início ao processo", comenta o advogado Ronan de Oliveira.  O dirigente progressista Chico Daltro ainda está mapeando no Estado onde estão os infiéis para sugerir as ações. Resolveu agir porque não há outra alternativa, já que o próprio suplente e até mesmo o Ministério Público pode requerer a vaga caso o partido não o faça.

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Comentários (2)

  • Osacr Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será que o Chico Daltro vai pedir tambem para o infiel Dep Walter Rabelo entregar o mandato dele, ou só o PP pode requerer os mandatos dos outros?

  • omar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Lei é Lei, CUMPRA-SE e acabou.
    Porque essa polemicatoda, tem que contrartar Advogado, tem aguardar recursos, tem que esperar intepretação do Juiz, ect, LEI É FEITA PARA SER CUMPRIDA e o mais rapido possível.

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