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Domingo, 15 de Abril de 2007, 11h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EMBATE JURÍDICO

PPS barra retorno de parlamentares infiéis

Resolução orienta diretórios a não aceitar vereadores e deputados de volta sem antes consultar a Nacional  

  A direção nacional do PPS, sob Roberto Freire, fechou o cerco contra parlamentares eleitos e suplentes da legenda e que se desfiliaram. Com base na interpretação do TSE, que considera que o mandato pertence ao partido e não ao eleito, o PPS avisa que não aceita os infiéis de volta e, para complicar a situação jurídica dos ex-filiados, lutará na Justiça para cassá-los e promover a posse dos suplentes.

    Em Mato Grosso, além de dezenas de vereadores, correm risco de perderem mandatos os ex-socialistas Homero Pereira, um dos 22 deputados federais eleitos pelo PPS, quatro deputados estaduais (João Malheiros, Sérgio Ricardo, Mauro Savi e Sebastião Rezende) e três suplentes (Wagner Ramos, Roberto França e Pedro Satélite).

     A Executiva Nacional baixou até uma portaria destinada às instâncias municipais e estaduais. Avisa que os diretórios não estão autorizados a deliberar sobre o retorno de filiação daqueles que deixaram o PPS, eleitos ou não, nas eleições proporcionais de 2004 e 2006.

   "A medida visa bloquear o ingresso no partido de políticos já reconhecidamente oportunistas de ocasião, que não têm compromisso com o programa do PPS e mudam de legenda de acordo com vantagens pessoais", ataca o secretário-geral do partido, o ex-deputado federal Rubens Bueno.

     De acordo com a resolução, se algum pedido for feito junto aos diretórios ou comissões provisórias municipais, como aconteceu com os vereadores varzea-grandenses Wilton (Wiltinho) Coelho e Charles Caetano Rosa, a direção regional deve ser informada. Por sua vez, o regional fará o comunicado ao Nacional a quem cabe decidir sobre o assunto.

   Tentativa

   Apesar do presidente da comissão provisória do PPS de Várzea Grande, José Marques Braga, assegurar que Charles e Wiltinho procuraram-no com a intenção de retornar à agremiação socialista, Charles apresenta uma outra versão. Garante que não saiu do PPS, apesar de admitiu que havia protocolado no cartório eleitoral um documento "demonstrando intenção de se desfiliar".

  Clique aqui ou confira abaixo a íntegra da resolução, assinada pelo presidente do PPS, Roberto Freire, e que complica a situação de parlamentares que desejam retornar à legenda.

       RESOLUÇÃO 002/2007
     
     Considerando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os partidos e coligações têm "o direito a preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda";
     
     Considerando pedido já formulado junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, requerendo a posse dos suplentes nas vagas pertencentes ao PPS, decorrentes da desfiliação dos deputados federais Lucenira Pimentel (AP), Colbert Martins (BA), Veloso (BA), Neilton Mulim (RJ), Homero Pereira (MT), Ratinho Jr. (PR), Paulo Piau (MG) e Airton Roveda (PR);
     
     A Comissão Executiva Nacional resolve baixar a seguinte RESOLUÇÃO:
     
     1- As instâncias partidárias municipais e estaduais não estão autorizadas a deliberar sobre o pedido de filiação (retorno) daqueles que deixaram o PPS, eleitos ou não, nas eleições proporcionais de 2004 e 2006.
     
     2- Se o pedido acontecer junto aos diretórios ou comissões provisórias municipais, estes deverão imediatamente informar ao Diretório ou Comissão Provisória Estadual, que dará ciência ao Diretório Nacional, para
finalmente decidir sobre o assunto.
     
     Brasília, 12 de abril de 2007     

     Roberto Freire
     Presidente Nacional

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