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Quarta-Feira, 04 de Abril de 2007, 17h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EMBATE JURÍDICO

PPS ingressa com pedido de vagas para suplentes

Direção socialista quer 8 trocas, entre elas de Eduardo Moura por Homero    

    O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, entregou nesta quarta (4) ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um requerimento pedindo a posse de oito suplentes nas vagas dos titulares que abandonaram a legenda e se filiaram a partidos da base aliada do governo. Entre os suplentes que pleiteiam a cadeira está o empresário Eduardo Moura, de Barra do Garças. Em tese, ele assumiria a vaga de Homero Pereira.

    Além de Homero, deixaram o PPS após a eleição os deputados Lucemira Pimental (AC), Colbert Martins (BA), Veloso (BA), Neílton Mulim (RJ), Ratinho Júnior (PR), Paulo Piau (MG) e Aírton Roveda (PR). De todos eles, apenas Ratinho Júnior recebeu, na eleição, um número de votos superior ao quociente eleitoral, o que significa que se elegeu com votos próprios, sem auxílio dos votos da legenda.

   Mesmo com a resposta negativa de Chinaglia aos pedidos de Tasso e Freire, o requerimento é o primeiro passo para que os partidos recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando a devolução das vagas. Os mandatos, segundo interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, pertencem aos partidos políticos, e não aos parlamentares.

    O entendimento do TSE, anunciado em resposta a uma consulta do Partido Democrata (DEM, ex-PFL), foi o de que um deputado que troca de legenda após a posse está sujeito a perder o mandato.

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