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Sábado, 10 de Maio de 2008, 07h:34 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

EXECUTIVO

PR arrecada R$ 80 mil de "dízimo" de servidores

 Mais de 3 mil ocupantes de cargos comissionados, os chamados DAS do Estado, têm descontados em média R$ 27 todo mês a titulo de contribuição partidária. As indicações dos cargos são coordenadas pela Casa Civil, do secretário-chefe Eumar Novacki. O dinheiro, diz, só é descontado na conta corrente se tiver autorização do comissionado. A contribuição vai para conta bancária do recém-criado Partido da República (PR), sigla do governador Blairo Maggi e, depois, é rateado proporcionalmente às legendas que fizeram indicações dos cargos dentro da estrutura da máquina. O "dízimo", similar à prática adotada nas igrejas, rende cerca de R$ 80 mil mensais aos partidos. Questionado sobre essa contribuição, o secretário Novacki disse que trata-se de um procedimento legal e que todo dinheiro arrecadado é distribuído às legendas responsáveis pelas indicações de DAS. O desconto é feito, segundo ele, junto aqueles que possuem filiação partidária e mediante autorização.

    O assunto é polêmico. Uns entendem que essa prática é ilegal, que fere a legislação brasileira e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Outros avaliam como procedimento natural, pois está prevista nos estatutos dos partidos. No caso do governo Maggi, outra explicação é que houve um acordo entre dirigentes dos partidos aliados para o desconto com vistas a manter as despesas administrativas.

   Muitas siglas não abrem mão do "dízimo". O PT é um deles. O percentual de contribuição para se "fazer caixa" com pretexto de manter a sobrevivência financeira da sigla varia conforme o cargo público ocupado.

   Vários servidores do Estado asseguram que não têm filiação partidária e estão lotados sem aval político e, mesmo assim, se vêem obrigadas a "colaborar". O PR concentra a arrecadação e é quem "abocanha" quase toda a fatia. É hoje a maior legenda em Mato Grosso em número de detentores de cargos eletivos. Só prefeitos são 67, além de 230 vereadores, 5 deputados estaduais e 2 federais. Alguns chefes de setores da máquina estadual, composta de 24 secretarias, órgãos, empresas e autarquias, têm sido duro na cobrança. Até ameaçam exonerar quem resistir ao pagamento.

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Comentários (9)

  • Elias Carneiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Aislam e Miranda Muniz,

    VOCES SÃO TODOS PELEGOS, COMO MUDARAM DE LADO.

    TOMEM VERGONHA, VAMOS LUTAR PARA TERMOS UM PAÍS MAIS DIGNO.

  • Sociologo Mauro Cesar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É financiamento público de partido politico?

  • Juvenal de Almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O que é LEI não se discute, cumpre-se. O fato é que é ilegal o desconto de salário para fazer caixa de partidos, assim como também é fato de que quem não paga perde o trabalho. O ministério publico precisa entrar nesse problema para defender o cidadão e a lei.

  • Aislan S C Galvão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Assim como o dízimo nas igrejas, a contribuição partidaria é necessária para a manutenção da agremiação. Um partido politico não é e nem pode ser um grupo de amigos e de uma familia, é uma associação de cidadãos e cidadãs que comunga de uma mesma ideia ou formas de administrar o estado, e para a manutenção dessa máquina é preciso a contribuição de seus militantes, principalmente daqueles que ocupam cargos nas administrações pois estão nesses espaços graças ao partido, porém devemos condenar algumas práticas que normalmente ocorre, uma delas é forçar o servidor de carrerá que ocupa cargos de confiança a filiar-se no partido do governo para unicamente fazer o desconto e se não filiar esta fora daquele cargo, esta prática é condenavel e ilegal.

  • Miranda Muniz - PCdoB | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Prezado Romilson e demais internautas,
    É engraçado que tradicionalmente os partidos descontavam o dízimo dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e ninguém nunca falou nada. No entanto, foi só as esquerdas ganhar a Presidência do Brasil que o poder midiático e seus financiadores começaram uma cruzada contra o dízimo do PT. Mas, independente do mérito, essa questão já foi objeto de análise do TSE, prevalecendo a tese da proibição, por 4 votos contra 3, conforme notícia veiculada pelo TSE:
    TSE decide que partidos políticos não podem receber doações pagas por ocupantes de cargos públicos de direção e chefia
    06 de setembro de 2007 - 21h34
    Os partidos políticos não podem receber doações pagas por ocupantes de cargos de direção e chefia da administração direta ou indireta da União, Estados e Municípios. A decisão foi tomada em Plenário pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (6), por maioria de quatro votos a três.

    Os ministros do TSE julgaram a questão para responder à seguinte pergunta, formulada em Consulta (CTA 1428) pelo Democratas (DEM): “é permitido aos partidos políticos receber doações ou contribuições de detentores de cargos demissíveis ad nutum da administração direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios?”

    A resposta do Tribunal é negativa para doação proveniente de detentor de cargo de direção e chefia, nos termos do voto do ministro Cezar Peluso, que abriu a divergência em relação ao voto do relator, ministro José Delgado.

    Os ministros Carlos Ayres Britto, Geraldo Grossi e Caputo Bastos acompanharam o voto divergente e vencedor. O ministro Cezar Peluso redigirá a Resolução do TSE sobre a matéria.

    O autor do voto divergente acredita que a delimitação da resposta restringe o princípio da autoridade e pode desestimular a nomeação de filiados partidários a cargos políticos. Acompanhando a dissidência, o ministro Carlos Ayres Britto pronunciou: “Se for autoridade não pode, mas se não for, pode”. Na avaliação do ministro Carlos Ayres Britto, o Tribunal Superior Eleitoral foi “além” da questão formulada na definição de “autoridade.” Os ministros Caputo Bastos e Gerardo Grossi também entenderam que as doações devem ser proibidas às autoridades.

    Minoria

    Conforme o voto vencido do relator, a resposta seria negativa, sem especificar cargos ou o princípio de autoridade. Votaram com o relator o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, e o ministro Félix Fischer, que participou pela primeira vez da sessão de julgamento, depois de assumir a vaga no TSE que pertencia ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República.

    Para o relator da matéria, a prática de doações ou contribuições de servidores públicos quebra o equilíbrio das agremiações partidárias. “A prática fere os princípios da eficiência, da moralidade pública. O cerne da questão reside no fato da vedação ser extensível a servidor público que detém cargo em comissão”, afirmou o ministro José Delgado, defendendo a proibição principalmente em caso de doação ou contribuição “coercitiva”. “A prática potencializa a condição do filiado partidário”, considerou .

    “Deve a escolha (para ocupar os cargos) recair em quem possa satisfazer a condição de eficiência”, pontuou o ministro Marco Aurélio. No entendimento do presidente da Corte, a circunstância de cargo demissível “direciona uma submissão que afasta o caráter voluntário próprio à doação e implica desequilíbrio ao partido que tiver dirigente em esfera federal, estadual ou municipal”. Esse partido, “à mercê de nomeações, terá uma situação privilegiada. O relator está correto ao responder negativamente”, votou o ministro Marco Aurélio, afirmando temer o “elastecimento, a mais não poder, desses cargos”, a retirada de servidores para contratação, exatamente, de filiados a partidos políticos.

    Consulta

    Na petição protocolada no TSE, o partido político DEM sustenta que a Consulta serve para “alertar a Corte sobre a possibilidade de determinado governo promover elevada nomeação de filiados e simpatizantes para cargos públicos, conceder aumento e reajuste de vencimentos, como meio de arrecadação de recursos para os partidos da base política.

    O questionamento tem fundamento no artigo 31, incisos II e III da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Os dispositivos vedam ao partido receber contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade, procedente de autoridade ou órgãos públicos – ressalvadas as dotações previstas no artigo 38 da mesma Lei – e de autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei, e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais.

    Competência

    Cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partidos políticos, conforme o artigo 23, XII, do Código Eleitoral.

    A Consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. Não há prazo definido para o Tribunal responder aos questionamentos.

  • Ana Aline | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Engraçado,toda vida foi assim...descobriram agora ou só o PR não pode?
    Como era nos governos passados?
    Me poupe de tanta demagogia...Dá um tempo!

  • marcela soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O governo maggi mantém a velha prática da perseguição política. Muitos comissionados que se recusaram a pagar o dízimo foram demitidos. Isso aconteceu especialmente na campanha à reeleição do governador em 2006. Na Seplan, por exemplo, uma jornalista foi vítima desta abominável prática. o secretário disse com todas as letras...quem não se envolve na campanha, inclusive financeiramente, tá fora! Este é o paradigma!

  • Luis Claudio Garcia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não posso concordar que é uma pratica ilegal, até porque quando o funcionário é admitido em um cargo de confiança lhe é explicado do desconto para o partido que ele pertence. Portanto é justo, é legal e é assim que funcionam as coisas, a contribuição partidaria é maneira de retribuir ao partido o espaço que esse o ofereceu, e ainda manter o partido com o mínimo de organização.

  • Gustavo Kunert | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    RAPA! Os comunas ficaram bravos!

    Será que é porque o pessoal deles so vivem disso?

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