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Quarta-Feira, 03 de Outubro de 2007, 08h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EMBATE JURÍDICO

PR não terá direito ao horário eleitoral em MT

  O PR do governador Blairo Maggi não deve ter direito ao horário eleitoral programado para exibição na TV em âmbito de Estado neste segundo semestre. Pelo menos esse é o parecer da relatora do processo, juíza Adverci Mendes de Abreu, que atua junto ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Ela emitiu parecer contrário à concessão de espaço na TV para o recém-criado Partido da República por entender que este não atende aos requisitos legais. O partido não elegeu ou alcançou, por exemplo, percentual para assegurar representatividade no legislativo e, assim, ter direito aos 20 minutos do tempo de televisão.

   Ocorre que o PL e o Prona, legendas que se fundiram para dar origem ao PR, apesar de ter reelegido Wellington Fagundes (hoje PR) à Câmara Federal, não conseguiu espaço na Assembléia Legislativa. Dessa forma, estaria fora da cota daquelas agremiações com direito ao espaço no horário eleitoral. O mais votado do PL para estadual foi Jota Barreto, que ficou na suplência. O Prona não elegeu um representante.

  O parecer da magistrada tem aval do Ministério Público Eleitoral. O processo entrou em pauta na sessão noturna desta terça, mas o vogal Renato Vianna pediu vistas. Agora, voltará a julgamento na quinta (4). Se o Pleno do TRE/MT aprovar o parecer da relatora, o PR ficará fora do horário eleitoral, mesmo se tratando hoje da maior legenda do Estado, com quase 80 dos 141 prefeitos, mais de 300 vereadores, cinco deputados estaduais, um governador e dois deputados federais. Todos migraram para o PR neste ano. 

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