Funcionário efetivo do MPE que optar por 40 horas semanais "abocanha" o reajuste  

    O procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, decidiu conceder 33,3% de reajuste salarial aos servidores efetivos do Ministério Público Estadual que optarem pela jornada de trabalho de 40 horas semanais. O ato está inserido na regulamentação da jornada de trabalho, que elevou de 30 para 40 horas o expediente dos funcionários de carreira.

   Prado tomou a decisão com base na Lei Estadual 8.626, em vigor desde dezembro do ano passado. A mudança da carga horária é opcional. A PGJ observa que "não será permitido ao efetivo que optou pela jornada de 40 horas semanais o cumprimento de uma carga superior a 8 horas diárias". Na solicitação de cada servidor que eventualmente venha a optar por se dedicar mais à atuação no MPE deve constar a manifestação da chefia imediata, no sentido de justificar a necessidade da mudança.

    Prioridades

    No segundo mandato consecutivo, o procurador-geral de Justiça tem adotar uma série de mudanças para privilegiar servidores, promotores e procuradores. Prado implantou, por exemplo, subsídio, equiparou salário dos membros com os da magistratura, por meio de verbas indenizatórias garantidas desde 1993 nas leis orgânicas nacional e estadual, e promoveu o realinhamento da remuneração dos membros do MPE.