Últimas

Quinta-Feira, 04 de Outubro de 2007, 18h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

CONVENÇÃO DO PR

Prazo de filiação de candidatos termina nesta 6ª

    Termina nesta sexta (5) o prazo para que os interessados em disputar cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2008 se filiem a um partido político e registrem domicílio eleitoral. Também é o último dia para que as legendas que querem participar das próximas eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos estão previstos no calendário eleitoral. Para concorrer a cargo eletivo, é preciso estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes das disputas majoritárias ou proporcionais.

Quem pode se filiar
Qualquer cidadão pode concorrer a um cargo eletivo, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e as causas de inelegibilidades prevista em lei (Código Eleitoral, art. 3º; Lei Complementar nº 64/90, art. 1º). De acordo com a Resolução 19.406/95, do TSE, a filiação a partido político somente é permitida ao eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos, e que esteja em dia com a Justiça Eleitoral (art. 33). Cada partido enviará ao juiz eleitoral da respectiva zona, para arquivamento e publicação na sede do cartório, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados. As legendas precisam fazer isso de 8 a 14 de abril e outubro de cada ano.

Prova da filiação
Para provar que o candidato se filiou ao partido será levada em consideração a última relação de eleitores recebida e armazenada no Sistema de Filiação Partidária. Portanto, se a relação não for emitida e enviada à Justiça Eleitoral no prazo legal, a lista dos filiados permanecerá inalterada. Quem se sentir prejudicado poderá requerer ao juiz eleitoral a intimação do partido para que seja garantida a entrega das informações sobre a filiação.

Desligamento ou mudança de partido
O eleitor que se filiar a outra legenda, tem até o dia posterior para comunicar a mudança ao partido e ao juiz. Se não o fizer, será caracterizada dupla filiação, sendo ambas filiações anuladas.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Apelo dramático da Santa Casa de ROO

bianca talita 400 santa casa roo   A superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita (foto), fez um apelo dramático nesta terça, num grupo de WhatsApp, esperando sensibilizar o prefeito Zé do Pátio a repassar com urgência os recursos que estão repressados no Fundo Municipal de...

Emendas para todos os 24 deputados

Max 400 curtinha   O presidente da Assembleia, Max Russi (foto), em visita ao Grupo Rdnews, quando concedeu entrevista ao portal e à tv web Rdtv, defendeu as emendas impositivas, que são indicadas pelos deputados e pagas pelo governo, via orçamento. Lembra que são instrumentos importantes para fazer com que obras e...

Deputado defende cultos com até 600

sebastiao rezende 400   Num momento em que a segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus avança em MT, levando o governo a retomar medidas restritivas para evitar colapso, já que cerca de 90% das UTIs estão lotadas, o deputado Sebastião Rezende (foto), da Igreja Assembleia de Deus, teve a...

"Batida" em apresentador por engano

ricardo martins 400   Durante a dupla operação deflagrada pela PF nesta terça em alguns municípios de MT, entre eles Cuiabá, agentes federais, por um equívoco no cumprimento de mandados, acabou batendo na porta do apresentador da TV Cidade Verde, Ricardo Martins (foto), que não tem a ver com o caso....

Paccola é cotado para diretor-geral

gianmarco paccola 400   O discreto e atuante delegado Gianmarco Paccola (foto), hoje diretor-geral-adjunto da Civil, já desponta nos bastidores como nome preferencial do Palácio Paiaguás para eventual substituição a Mário Demerval, que deve mesmo deixar o posto de diretor-geral para disputar as...

Luta pra isentar parte dos aposentados

eduardo botelho 400 curtinha   Primeiro-secretário da Assembleia, Eduardo Botelho (foto) disse que foi criada espécie de força-tarefa dos deputados para fechar um acordo com o governo, de modo a ajudar aposentados e pensionistas e portadores de doenças raras para isenção do pagamento da alíquota da...