Últimas

Quinta-Feira, 04 de Outubro de 2007, 18h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

CONVENÇÃO DO PR

Prazo de filiação de candidatos termina nesta 6ª

    Termina nesta sexta (5) o prazo para que os interessados em disputar cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2008 se filiem a um partido político e registrem domicílio eleitoral. Também é o último dia para que as legendas que querem participar das próximas eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos estão previstos no calendário eleitoral. Para concorrer a cargo eletivo, é preciso estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes das disputas majoritárias ou proporcionais.

Quem pode se filiar
Qualquer cidadão pode concorrer a um cargo eletivo, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e as causas de inelegibilidades prevista em lei (Código Eleitoral, art. 3º; Lei Complementar nº 64/90, art. 1º). De acordo com a Resolução 19.406/95, do TSE, a filiação a partido político somente é permitida ao eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos, e que esteja em dia com a Justiça Eleitoral (art. 33). Cada partido enviará ao juiz eleitoral da respectiva zona, para arquivamento e publicação na sede do cartório, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados. As legendas precisam fazer isso de 8 a 14 de abril e outubro de cada ano.

Prova da filiação
Para provar que o candidato se filiou ao partido será levada em consideração a última relação de eleitores recebida e armazenada no Sistema de Filiação Partidária. Portanto, se a relação não for emitida e enviada à Justiça Eleitoral no prazo legal, a lista dos filiados permanecerá inalterada. Quem se sentir prejudicado poderá requerer ao juiz eleitoral a intimação do partido para que seja garantida a entrega das informações sobre a filiação.

Desligamento ou mudança de partido
O eleitor que se filiar a outra legenda, tem até o dia posterior para comunicar a mudança ao partido e ao juiz. Se não o fizer, será caracterizada dupla filiação, sendo ambas filiações anuladas.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Filho de ex-deputado rumo a vereador

willy taborelli 400   O coronel PM da reserva e ex-deputado estadual Perry Taborelli, que concorreu e perdeu para prefeito de Várzea Grande em 2016, lançou de novo o filho à cadeira de vereador. Trata-se do jovem advogado Willy Jacyntho Taborelli (foto), de 32 anos. Desta vez, ele concorre pelo PV. Na eleição...

Beto vê aliado como mais preparado

wellington marcos 400   O prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (MDB), tem sido um cabo eleitoral fundamental para o candidato à sucessão municipal, advogado e atual vice-prefeito Wellington Marcos (foto), do DEM. Beto, que está concluindo o segundo mandato consecutivo com 80% de aprovação popular,...

Produtores e a unificação de eleições

antonio galvan 400 curtinha   Mato Grosso pode ter três eleições no mesmo dia, 15 de novembro. Isso porque, além das municipais e a suplementar ao Senado, alguns produtores rurais se movimentam para que a escolha do novo presidente da Aprosoja também seja na mesma data das eleitorais. Inicialmente, o pleito da...

Euclides, ideia do "calote" e frustração

euclides ribeiro 400 curtinha   O advogado Euclides Ribeiro (foto), que enriqueceu atuando na área de recuperação judicial e hoje detém um patrimônio declarado de R$ 23 milhões, não "decolou" com a candidatura ao Senado. Acreditava-se que sua principal proposta, aquela de recuperar o nome e o...

Empresários revoltados com candidato

vinicius nazario 400 curtinha   Os candidatos a prefeito de Alta Floresta, cidade pólo do Nortão, participaram de uma live nesta terça, organizada pela Universidade do Estado (Unemat). E chamou atenção, vindo a repercutir de forma negativa e provocar certa revolta no comércio local, o comentário do...

Olhar Dados mantém EP na liderança

emanuel pinheiro 400 curtinha   A sexta pesquisa do Olhar Dados sobre intenções de voto para prefeito de Cuiabá, divulgada nesta terça pelo site Olhar Direto, traz o prefeito Emanuel Pinheiro (foto) estável, em primeiro, com 31,2%. Em segundo, com 7 pontos atrás, figura Abílio Júnior, com...