Decreto 4.799 assinado pelo prefeito Santos determina que a nova tarifa passe a vigorar a partir desta 4ª

   Sem alarde, o prefeito Wilson Santos (PSDB) definiu que o preço da nova tarifa de transporte municipal da Capital será de R$ 2,30, um aumento de 12,19%. Ele assinou o Decreto 4.799 nesta segunda (25), menos de um mês depois do Conselho Municipal de Transporte aprovar uma planilha, prevendo reajuste de até R$ 2,42, ou seja, 18%. A nova tarifa passa a vigorar já nesta quarta (27), à 0h. Esta é a primeira vez em cinco anos de mandato que o prefeito estabelece a data de reajuste em dias úteis. Antes, o aumento se dava aos domingos. O curioso é que a passagem fica mais cara do que o intermunicipal (Cuiabá-Várzea Grande), fixado em R$ 2,20 pela Ager desde novembro do ano passado.

   Desde o início das negociações, Santos vinha argumentando que o aumento não ultrapassaria a R$ 2,30. Ao justificar o reajuste, o prefeito lembra que não houve majoração da tarifa durante todo o ano de 2008. Hoje, três empresas exploram o transporte municipal. São cerca de 137 mil cuiabanos que utilizam diariamente o serviço, algo em torno de 4 milhões de pessoas ao mês. As empresas Pantanal, Norte-Sul e Sol, além de microônibus, passam a ter um faturamento médio diário de quase R$ 600 mil.

   Levantamento da Associação Mato-Grossense dos Transportes Urbanos (MTU) aponta que Cuiabá, até então em terceiro lugar entre as capitais com a menor tarifa, agora, devido ao reajuste de 12,19%, passa a ter o segundo maior preço. Só perde para Campo Grande (MS) e se igual a Porto Velho (RO) e Porto Alegre (RS). Na capital sul-mato-grossense o valor da passagem é de R$ 2,50.

   Apesar de protesto de estudantes, de alguns segmentos organizados, de vereadores e do Ministério Público, que, por duas vezes, em caráter de liminar impediu o aumento da tarifa, o prefeito tucano entendeu que devesse atender aos "clamores" dos empresários do transporte coletivo municipal.

(11h30) - Vereador petista questiona ato que majora passagem e pede suspensão do ato

   O ato do prefeito Wilson Santos, elevando a tarifa do transporte coletivo já a partir desta quarta, provocou reviravolta na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça (26), mesmo com a expectativa do aumento, considerando que o Conselho Municipal de Transporte havia aprovado a planilha há quase um mês com reajuste, inclusive de até 18%. O vereador oposicionista Lúdio Cabral (PT) lembrou que um projeto de lei aprovado em 2006, de sua autoria, proíbe a elevação da tarifa sem a anuência do legislativo. "Esse aumento é inconstitucional e, por isso, vou ingressar com um decreto para anular a elevação", disse. O parlamentar questionou ainda o fato das concessões das linhas terem vencido em dezembro de 2008. "São muitas irregularidades. Se tivéssemos o segundo melhor sistema de transporte do país, até poderíamos ter a segunda maior tarifa, mas não é isso que acontece", reclama.

   Já o líder do prefeito na Câmara Paulo Borges (PSDB) saiu em defesa de Santos. Segundo ele, o tucano não queria elevar o preço da tarifa. "Cabe a ele decretar o aumento, mas tenho certeza que, se pudesse, não concederia esse aumento. Ele estava bastante preocupado", garante. (Sandra Costa e Patrícia Sanches)