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Sexta-Feira, 03 de Agosto de 2007, 16h:33 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

JUDICIÁRIO

Prefeito desmata ilegalmente para criar bois

    O prefeito de Castanheira, Genes Oliveira Rios, foi autuado por agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por destruir área verde da sua fazenda, denominada Fazenda Castanheira, localizada a 779 km de Cuiabá. A degradação ocorreu em área de preservação permanente, sendo que Genes Rios não possuía licença ambiental para o desmatamento. A denuncia foi encaminhada ao Ministério Público nesta última quinta (02).

    Genes pretendia criar gado. Conforme a Procuradoria Geral de Justiça, ele destruiu e utilizou áreas de preservação permanente e de floresta nativa sem autorização do Ibama. Ao tentar se explicar acabou denunciando mais desmatamentos. Disse que na localidade já é costume os pecuaristas darem início à pecuária antes mesmo que saísse o protocolo dos projetos para obter o Licenciamento Ambiental Único (LAU). Ele alegou não ter agido com má-fé confessando a irregularidade. 

     Para o relator da ação, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, o crime ambiental está explícito, pois foram degradados 7,8183 hectares de preservação permanente e 511,2647 hectares de área de reserva legal. “As conseqüências são sérias, a legislação é branda e não corresponde aos ditames constitucionais que estabelecem que o meio ambiente é patrimônio comum do povo e essencial à qualidade de vida”, ressaltou o desembargador. Quando se trata de área de preservação permanente e reserva legal é proibida a construção de estradas e não se permite a passagem de gado.

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