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Terça-Feira, 17 de Novembro de 2009, 17h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

ACORIZAL

Prefeito é condenado pelo TJ por porte ilegal de arma

   O prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo de Sá (PR), foi multado e condenado a prestar serviços à comunidade, nesta terça (17), pelo Tribunal de Justiça, após ter sido flagrado, em 2004, por policiais militares portando um revólver calibre 357, de uso restrito das Forças Armadas, o que caracteriza porte ilegal de arma. No julgamento da Ação Penal Pública Originária (82841/2008), o republicano teve a pena de 3 anos de reclusão em regime aberto convertida em duas penas restritivas de direito, de acordo com o que consta no artigo 44 do Código Penal.

   Meraldo, ao ser flagrado pelos PMs,  estava dirigindo seu veículo pelo bairro Despraiado, em Cuiabá. Quando questionado se detinha algum registro da arma, admitiu que não e justificou a compra da arma como medida de segurança, porque estava sofrendo ameaças. Como Meraldo ainda não havia tomado posse como prefeito na época, o procedimento judicial foi instaurado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Mais tarde, o caso foi tranferido à segunda instância, em razão do foro por prerrogativa de função.

   Durante seu depoimento, o prefeito confirmou o que havia dito anteriormente aos policiais, mas apelou para o argumento de que o prazo para que os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas procedessem ao registro ainda corria. Caso o responsável não quisesse efetuar o registro, deveria entregar a arma à Polícia Federal, sem que houvesse qualquer punição, conforme os artigos 30 e 32 da Lei 10.826/2003, conhecida como a "Lei do Desarmamento".

   O juiz-substituto e relator do processo, Círio Miotto, não aceitou o argumento do prefeito, afirmando que o benefício se referia ao porte de arma de fogo restrito, ou seja, posse de arma no interior de residência ou local de trabalho, e não abrangia o porte ilegal em via pública. Neste caso, o fato se configurou como crime, confirmado pela própria lei citada por Meraldo e sustentado por decisões dos tribunais superiores.

   Assim, após a análise do interrogatório do republicano, dos depoimentos das testemunhas e do resultado da perícia, o relator afirmou durante seu voto que "diante do conjunto probatório constante dos autos, estando fartamente provada a materialidade e a autoria do delito, entendo ser imperiosa a condenação do réu". (Lislaine dos Anjos)

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Comentários (3)

  • Carlos Eduardo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso não é novidade para nibguem. Esse double de prefeito já foi condenado pela justiça eleitoral, pelo Tribunal de Contas do Estado e agora pela justiça comum criminal. E o prefeito que o povo elegeu (infelismente). Meraldo é um dos mais improdutivos prefeitos que MT tem atualemnhte. Polticios como ele engergonha a classse politica e é um retrocesso ao para a Democracia. Que Deus ilumine a população sofrida de Acorizal.

  • Flávio Pinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Todo e qualquer cidadão de bem, NÃO PRECISA ANDAR ARMADO !!! Concordo que o cidadão de bem porte arma branca ou de fogo, quando incorporado em instituições nas esferas de competências. (Forças Armadas, Polícia Militar, Civil e Federal).

  • BECAO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    MERALDO ISSO É COISA QUE ACONTECE, A FINAL DE CONTA VC É UM SER-HUMANO, E UM SER-HUMANO TAMBEM ERRA, NAO SIGNIFICA QUE TEM CULPA, ISSO É COISA DO DESTINO, PODE TER CERTEZA DE QUE VAI DAR TUDO CERTO, O POVO DE ACORIZAL ESTA TORCENDO POR VC, E NÓS TAMBEM, VC É MUITO QUERIDO POR TODOS, INDEPENDENTE DE QUALQUER COISA.. UM ABRAÇO..

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