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Domingo, 25 de Outubro de 2009, 10h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

Terra Nova do Norte

Prefeito e vice-presidente da AMM multado em R$ 116 mil

  O Tribunal de Contas reprovou as contas referentes ao exercício de 2008 do prefeito de Terra Nova do Norte (a 557 km de Cuiabá), Manoel Rodrigues de Freitas Neto (PR), vice-presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios. Ele foi reeleito no ano passado com 4.161 votos. O parecer contrário se deu devido a irregularidades. A gestão Manoel infringiu leis que regem a administração pública. Técnicos apontam falhas em licitações e contratos e despesas indevidas.

   Por causa das irregularidades, Manoel foi multado em R$ 116,1 mil. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator Alencar Soares, e o parecer do Ministério Público de Contas, que além da multa e reprovação das contas, determinou que fosse encaminhada uma cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para conhecimento dos fatos. O Tribunal solicita que o MPE tome providências quanto à gestão do prefeito do PR. Segundo relatório do TCE, foram encontradas 39 irregularidades, entre elas falhas em processos licitatórios, gastos sem prévio empenho, despesas sem comprovação e ausência de comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária ao Intituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ao Pasep.

    O conselheiro Alencar Soares determinou que Manoel adote medidas para efetuar cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do município e determina que cumpra a lei de licitações e contratos e que regularize junto à Receita Federal as contribuições devidas ao PASEP e leve em consideração os prazos regimentais para envio dos processos e informações ao Pleno. (Lisânia Ghisi)

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Comentários (1)

  • ANDREIA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Ainda bem que a prefeitura de Terra Nova escolhe quem irá participar das licitações, sem divulgar a data só chamando que interessa a eles.

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