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Quinta-Feira, 04 de Junho de 2009, 16h:56 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CASTANHEIRA

Prefeito França terá que pagar R$ 4,7 mil a morador

   O prefeito de Castanheira (a 562 km de Cuiabá), José Antunes França (PP), terá que pagar R$ 4,7 mil a um morador devido à irregularidades na coleta de lixo durante as gestões anteriores. Conforme informações do Tribunal de Justiça (TJ), a prefeitura despejava lixo sem tratamento a céu aberto no imóvel do morador Ivo Royer. Os desembargadores do TJ entenderam que houve danos e prejuízo material ao morador e determinaram que o município pague R$ 1,2 mil referentes aos gastos com serviço de trator para a recuperação da área, R$ 2 mil correspondentes à deterioração de plásticos e latas enterradas no solo e R$ 1,5 mil para compensar a morte de duas vacas por ingestão de plástico. O TJ negou o pedido de indenização de Ivo Royer por danos morais e lucros cessantes.

   Na defesa, a prefeitura alegou que já detinha a posse do imóvel antes da aquisição da área por Royer. Também apontou que ele não deveria ser indenizado, pois resolveu recuperar o solo, por conta própria, antes de ingressar com a ação. Conforme informações do processo, em 15 de julho de 2003 o morador comprou o lote rural localizado no município de Castanheira. Após a aquisição, em 21 de julho do mesmo ano, ele notificou a prefeitura de que adquiriu a propriedade e que, a partir do dia 24, o município não poderia mais depositar lixo no local. Apesar do comunicado, porém, a prefeitura continuou despejando lixo na área. Diante disso, Royer implantou uma cerca de proteção e fechou a porteira com cadeados. Contudo, segundo o morador, as cercas foram derrubadas e os cadeados quebrados por fiscais tributários a mando do então prefeito Jorge Luiz Arcos (PDT). 

   A prefeitura continuou usando a propriedade como lixão até 4 de novembro de 2003, quando Royer conseguiu um liminar na Justiça que determinou o fim o despejo irregular de lixo na área. Depois disso, Royer teve gastos com a recuperação, escavação e aterro dos detritos superficiais remanescentes.

   Segundo a relatora do processo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, não deve prevalecer a tese da prefeitura. “Ao Estado resta o dever de ressarcir o prejuízo por ele (Ivo Royer) experimentado. Ademais, das fotos produzidas, verifica-se que as reses morreram pela ingestão de plástico”. A decisão do TJ foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Donato Fortunato Ojeda (revisor) e Maria Helena Gargaglione Póvoas (vogal). (Andréa Haddad)

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