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Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2007, 22h:44 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

CÁCERES

Prefeito pede aval para protestar inadimplentes

  Uma proposta polêmica do prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), acabou por mobilizar segmentos, como Associação Comercial, Clube de Dirigentes Lojistas e Associação Cáceres Rua Shopping. Henry pediu autorização à Câmara Municipal para protestar os contribuintes que estão inadimplentes e incluídos na dívida ativa. A prefeitura acumula cerca de R$ 20 milhões da chamada "dívida podre".

   Os líderes empresariais e comerciais pressionaram pela rejeição do pedido. Temem prejuízos. Alegam que milhares de pessoas, por não pagarem, por exemplo, IPTU, vão ter o nome negativado, impedindo-as de realizar compras do comércio.  

   Apesar da resistência externa, a proposta deve receber aval dos parlamentares. Ocorre que dos 10, somente um se opõe ao pedido de autorização. Trata-se do pedetista Wilson Kishi, que está no quinto mandato. Ex-presidente do legislativo cacerense, Kishi era do PP e foi aliado dos irmãos Henry - Ricardo e o deputado federal cassado Pedro Henry. Agora é opositor. Ele diz ter embasamento jurídico para assegurar que o projeto do prefeito é inconstitucional e pediu vistas semana passada. A proposta entrou em pauta na sessão noturna desta segunda. Os governistas apresentaram várias emendas, uma forma de aprovar a nova forma de pressionar os devedores de impostos.

     Segundo Kishi, não se pode protestar inadimplentes de tributos porque nesse caso trata-se de uma questão tributária. Observa que cartório está autorizado, sim, a fazer protesto de título, duplicata ou cheque a partir de transação comercial. "Essa proposta não tem amparo legal para a prefeitura protestar", critica o vereador.

(Às 0h05) - Projeto é aprovado com emendas

Vereador Wilson Kishi (PDT)  A proposta sobre a nova sistemática de cobrança da dívida ativa foi aprovada pela Câmara Municipal, em primeiro turno, após debates acalorados nesta madrugada. Várias emendas mudaram o projeto original. Os vereadores conseguiram derrubar, por exemplo, a proposta do prefeito Henry de protestar em cartório o devedor inscrito na dívida ativa. Rejeitaram também a idéia do inadimplente executado pagar honorários advocatícios, assim como os juros.

    Por fim, a Câmara ampliou o número de parcelas para pagamento da dívida de 24 para 48. o que facilita as negociações junto àqueles contribuintes que, devido à inadimplência com tributos como IPTU e ISS, acabaram tendo seus nomes inseridos na dívida ativa. Dos 10 vereadores, apenas Mário Tanaka (PSDB) votou contra. O opositor Wilson Kishi resolveu aprovar o projeto, após receber as emendas. Segundo ele, se não tivesse pedido vistas e mobilizado os segmentos sociais, o projeto já teria sido aprovado há 15 dias e sem sofrer modificações.

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Comentários (1)

  • Wilson Kishi | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Romilson,
    Somente depois que este vereador, deu o grito de alerta, tentando despertando os demais vereadores e a sociedade em geral, para uma mobilização contra o interesse do executivo municipal em tentar receber seu crédito (dívida ativa) de forma coercitiva e brutal para os contribuintes de Cáceres, mostrando inclusive o prejuízo, financeiro, social e até político para um prefeito que já se encontra com alto índice de rejeição.
    O prefeito, quando viu que esse projeto estava causando desgaste e que a sociedade tinha se organizado e mobilizado para comparecer em massa na sessão de votação, se antecipou e chamou em seu gabinete o representante da Associação Cáceres Rua Shopping, Sr. Ivan Griggi, filiado ao PP, para informá-lo que iria aceitar as emendas no projeto, retirando o pedido de autorização legislativa para protestar em cartório as certidões da dívida ativa e outros dispositivos contrários que eram motivos de críticas feitas por mim (vereador Kishi), ao projeto.
    Aqui em Cáceres, Romilson, estou praticamente isolado na posição de opositor à atual administração. Mas esse projeto em si, tive a oportunidade de mostrar, para alguns colegas de parlamento, uma das prerrogativas de um vereador que é LEGISLAR, é por isso que estamos num legislativo escolhido pelo povo.
    E nesse projeto em particular, o prefeito teve que se curvar para um vereador que sempre defendeu os interesses da população em primeiro lugar.
    Ass. Vereador WILSON KISHI

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