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Segunda-Feira, 02 de Março de 2009, 00h:09 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

CÁCERES

Prefeito pede reconsideração para liberar pesca

  O prefeito de Cáceres Túlio Fontes (DEM) ingressou com pedido de reconsideração junto ao juiz federal Rafael Caseli, na esperança deste anular a própria decisão de prorrogar o período de proibição da pesca no rio Paraguai por mais um mês. Em todo o Estado, a piracema, que começou em 1º de novembro do ano passado, terminou neste sábado, 28 de fevereiro. Já na Grande Cáceres, o Ministério Público Federal interveio, sob alegação de que o rio não atingiu o nível esperado e isso prejudicou a desova dos peixes, e solicitou a prorrogação do período proibitivo. A Justiça acatou.

  "Eu sou defensor do meio ambiente. Nasci nadando no rio Paraguai, respeito a decisão da Justiça, pela qual tenho o maior respeito, mas entendo que essa medida é desnecessária", diz Túlio Fontes. Ele observou que caberia ao Estado, por meio da secretaria estadual de Meio Ambiente, e ao próprio Ibama, agir judicialmente no sentido de interromper a proibição da pesca na região mas, mesmo assim, tomou a iniciativa de procurar o juiz federal e apresentar petição com pedido de reconsideração.

    Diz ter manifestado a preocupação quanto aos prejuízos ao segmento do turismo, ao comércio de Cáceres e aos visitantes, inclusive estrangeiros. "Esse prorrogação (do período da piracema) poderia até ter acontecido, mas de forma antecipada", enfatiza o prefeito, ao lembrar que o despacho do juiz saiu na sexta à noite, a poucas horas da pescar voltar a ser liberada.

 

  Túlio Fontes calcula que ao menos mil turistas se mostraram frustrados. São pessoas que programaram passeios de barco ou de chalana pelo rio Paraguai e também pescaria e se viram proibidas. "As pessoas compraram pacotes, inclusive com bastante antecedência e, praticamente na hora de usufruir das belezas naturais de nossa região e de curtir uma pescaria saudável, veio a proibição pela Justiça. Isso pode ter reflexos negativos por alguns anos". O prefeito assegura que, junto com sua petição, apresentou à Justiça laudo, atestando que o período de desova dos peixes no rio Paraguai já passou. Ele conversou também com o vice-governador Silval Barbosa (PMDB) acerca da polêmica e este adiantou que o Estado iria agir na tentativa de liberar a pesca na região Oeste.

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Comentários (9)

  • Renato | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Bom dia a todos,

    A decisão do Juiz Federal da 3 Subseção, merece nosso respeito, uma vez que, quando há conflito de princípios, deve prevalecer aquela que condiz mais com a realidade fático/jurídica, do caso concreto, e neste caso, existem conflito entre uma estabelecido na CF/88, e outro entabulado no CC/CDC, e deve prevalecer nossa Carta Maior, e o prefeito de Cáceres, sendo um Advogado, deveria saber, que a CF é soberana, e que o Executivo, neste caso, não palpita.

  • Cézare Pastorello | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vou morrer e não vou ter visto de tudo...

    Lembro-me de uma vez que um juiz de uma cidadezinha no nordeste determinou que os motociclistas não usassem mais capacetes. Alegava que os pistoleiros se utilizavam do capacete como máscara para ocultar a identidade, ao executarem seus alvos. Por óbvio a sentença não prosperou, visto que o poder judiciário não pode se manifestar contra a lei, ainda mais pelo achismo de um juiz. Bandidos e cidadãos de bem ficaram sem usar capacetes durante um tempo, até que o STF reconhecesse que a função do magistrado não é a de legislar, mas a de garantir a eficácia do direito.
    Esta lembrança foi a primeira que me veio a mente quando soube, às 6h da manhã de sábado (28.02), que o Juiz Substituto Permanente R.C.A.C. deferiu a antecipação de tutela “no sentido de prorrogar o período de piracema pelo prazo de 30 dias” (sic). Desta feita um magistrado, aparentemente orquestrando com o Ministério Público Federal, se contrapôs não somente às leis legitimamente estabelecidas (lei 7.679/88), que determinam o período de defeso, mas também ORDENOU que o período de reprodução dos peixes se estendesse por mais 30 dias. Passou agora o judiciário a legislar com as leis da natureza. Isso na maior simplicidade, como se uma gestante de 9 meses, às vésperas do parto, não encontrando “condições favoráveis” pudesse segurar o rebento por mais 30 ou 45 dias, até que o Ministério Público lhe garantisse um leito de hospital.
    O mais interessante é que toda a fundamentação da decisão foi feita sobre o empirismo do Ministério Público Federal, que observou não ter o Rio Paraguai subido o nível de água como nos anos anteriores, logo, impedindo o completo ciclo da piracema. Que pérola! Além de quererem ser chamados de doutores sem cursar doutorado, também querem os nobres representantes ministeriais galgar o título de biólogos! E repiso, tudo aparentemente orquestrado com o órgão julgador, pois não é aceitável que uma decisão dessa envergadura saísse na calada da noite de antevéspera sem ter um consenso prévio quanto à sua viabilidade.
    Interessante ainda, e daí o porquê de me utilizar das iniciais do Juiz, e não do seu nome, que no senso comum tudo isso não passou de uma ação para evidenciar os nomes de juízes e procuradores da República. Vejam que a intimação com cópia da decisão foi determinada aos órgãos IBAMA, SEMA e Polícia Ambiental, ainda que por conta da diretora da subseção judiciária de Cáceres fosse também intimada a Marinha do Brasil, mas ninguém se lembrou de intimar o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal, para que continuassem a pagar o seguro-desemprego dos pescadores profissionais, já que durante mais um mês ficariam sem poder pescar comercialmente. Ninguém buscou junto à UNEMAT, Sematur ou ao próprio Ibama informações técnicas para avaliar o real impacto do nível de águas sobre a desova dos peixes. Ninguém se deu ao trabalho de, há quinze dias atrás, buscar informações meteorológicas para ver que NÃO IRIA CHOVER ABUNDANTEMENTE, o que poderia ser feito simplesmente acessando um site na internet, e assim, ingressar com a ação civil pública antecipadamente, dando chance aos milhares de turistas que vieram para as cidades que margeiam o rio Paraguai de desfazerem seus pacotes e irem pescar na Argentina. Não, esta seria a pior coisa a fazer, se você quer aparecer. O efeito de suspender a piracema só tem graça se for à véspera de abertura, para pegar todo mundo literalmente com a vara na mão. É certo para quase todos nós de que esta decisão, assim como a de não usar capacetes, não irá prosperar.
    Voltando às iniciais do Juiz, proponho que de agora em diante todos os meios de comunicação não divulguem mais os nomes de juízes e promotores. Divulguem os números dos processos, neste caso especificamente, o 2009.36.01.000787-9, para que de alguma maneira não seja utilizado o poder judiciário como forma de promoção pessoal. Para que as decisões umbigocêntricas de alguns juízes fiquem sem sentido, e em outros casos, os nomes de família deixem de ser maculados por besteiras. Só iniciais, num acróstico da impessoalidade, para todos os juízes. Quanto a mim, me vejo obrigado a expor nome, classificação e apelido, primeiramente porque é vedado por lei o anonimato e não sou parte do processo, e também por não ter medo de expor o que é a expressão não só minha como a de todos aqueles que dependem do turismo ecológico para seu lazer ou sustento na região de Cáceres.

    * Cézare Pastorello é servidor público do judiciário federal do trabalho em Mato Grosso, membro do Clube 81 de Direito da Unemat, foi consultor do Programa de Gestão Ambiental Integrada do Banco Mundial (PPG7) e representante junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

  • ezequias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    AHAHAHAHAHAHAHAHAH, COMO DISSE JÁ NADOU NO RIO PARAGUAI????
    QUE EU SAIBA ESTE AI SÓ GOSTA DE PRAIA, POIS FOI CRIADO NO RIO DE JANEIRO.

  • severiano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Aos moradores de cáceres, gostaria de dizer que até então não tinha uma opiniao formada sobre a prorogação da piracema. A partir de hoje, após conversar com alguns pescadores, ouvi destes que o Sr Juiz Federal, evitou a maior mortandade de peixes que o rio iria sofrer. Segundo alguns pescadores, os peixes não reproduziram, mas, segundo eles, os peixes não vão mais reproduzir. Os peixes estão na calha do rio. Os peixes não conseguiram alimento como deveriam, portanto, avidos por iscas, portanto, tambem, muito facilmente passiveis de serem capturados. Segundo esse pescador, favor não cortar meu comentário somente pelo uso da seguinte palavra, considere que é o linguajar de um pantaneiro, está se pegando peixe com qualquer merda que se use como isca. Tudo isso para, se chegar até o juiz que prorrogou a piracema, dizer que existe sobre o seu ato, o salvamento de milhares de peixes. Devemos ver a atitude do juiz como um investimento para o futuro. Um dinheiro que está no rio e rendendo mais que a poupança. Tenho certeza que as pessoas que vivem da pesca não vão morrer de fome.

  • João Batista Vanini | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Cézare Pastorello

    Você falou tudo, meu amigo, e com muita propriedade, não apenas em relação ao absurdo da forma como foi prorrogada a piracema, mas também em relação ao estrelismo observado em alguns membros do Judiciário e do Ministério Público.

    Com sua licença e autorização, faço das suas as minhas palavras em relação a esse assunto.

    Grande abraço.

  • Manuel Joaquim | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O papel do Juiz de direito, é Julgar, e não legislar, Favor JUIZ devemos atentar para não entrar na outra esfera do poder, ou seja, o poder judiciário não pode entrar no poder legislativo, existe a tripartição de poderes, e o papel do EXmo. é julgar e não legislar

  • Paulo Figueiredo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Imagina quanta injustiça, dizer que o Tulio Fontes nunca nadou nas aguas do Rio Paraguai. um Homem que vive na periferia, ajudando os pobres, andando de bicicleta, beijando criancinhas gripadas, uma pessoa que não usa roupas de grifes, ta todo dia cedinho no batente não vai se banhar nas aguas do Rio Paraguai???
    Eu acredito na umildade do Tulio, mas acredito também em Saci Pererê, mula sem cabeça, pé de garrafa, etc.

  • Dorgival | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Meu povo, este é o segundo sinal que Cáceres virou terra de ninguém.

    o 1º, qdo o TRE, mandou e desmandou nas eleições daqui, colocando um prefeito bionico.

    2º, agora um juiz vira legislador, é a única cidade de Mato Grosso que foi prorrogado o prazo da piracema.

    Isso é um total desmando... o que será que esta por vir????

    Pobre de nós mortais cacerenses.

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