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Domingo, 29 de Novembro de 2009, 16h:23 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

CÁCERES

Prefeito rompe com Bradesco e vende conta por R$ 2 mi

  Túlio Fontes (DEM) rompeu contrato com o Bradesco, que detinha a conta oficial da Prefeitura Municipal de Cáceres desde 2007, na gestão do então prefeito Ricardo Henry (PP), e "vendeu" por cerca de R$ 2 milhões o direito da Caixa Econômica Federal atender a administração e explorar as contas dos cerca de 1,6 mil servidores. Com a retomada da conta do Executivo 12 anos depois, a CEF vai movimentar cerca de R$ 3 milhões mensais, valor médio da arrecadação da cidade-pólo do Oeste mato-grossense. O salário dos servidores varia de R$ 500 a R$ 8 mil. Prefeito ganha R$ 12 mil, enquanto o vice e os secretários, R$ 6 mil. A transferência tinha se tornado processo dramático. O Bradesco recorreu até à Justiça contra a ruptura contratual.


Prefeito Túlio Fontes repassa cheque que simboliza pagamento da folha dos servidores à gerente regional da CEF, Fátima Regina Pinheiro, oficializando o retorno do banco às contas da prefeitura 12 anos depois

 Neste sábado, o prefeito repassou às mãos da gerente regional da Caixa, Fátima Regina Pinheiro, um cheque com os valores líquidos dos vencimentos dos servidores, que receberam já neste final de semana a folha de outubro. Fontes diz confiar na instituição bancária. Lembrou que desde a campanha eleitoral do ano passado tinha prometido, se viesse a ser prefeito, atender a maioria dos servidores que reivindicavam a CEF como detentora da conta oficial do município. “Infelizmente tivemos que entrar na Justiça para reconquistar um direito legítimo da prefeitura e dos servidores”, afirmou o prefeito, que recebeu um abaixo-assinados da categoria, desmonstrando descontentamento com o tratamento e com as taxas de juros do Bradesco.

   O prefeito garante que a CEF não tem exclusividade das contas de todo Executivo. O Banco do Brasil vai assumir uma parcela das movimentações, provavelmente relativa à dívida ativa. Sobre a CEF, afirma que as taxas de juros oferecidas aos servidores são mais baixas que os bancos privados. Diz também que não vai haver exclusividade quanto a empréstimos consignados. Observa que quase todos os ministérios trabalham com a Caixa, o que facilita o trâmite de recursos para o Município.

    No ultimo dia 4, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, suspendeu a medida liminar concedida pela primeira instância que havia sobrestado o processo de transferência da folha de pagamento dos servidores e das movimentações bancárias da prefeito para a CEF. Isso se deu devido a uma ação movida pelo Bradesco, que pretendia garantir a exclusividade na movimentação bancária. A Procuradoria-Geral do Município defendeu a tese de que a permanência do Bradesco contraria a Constituição Federal e também a orientação do Tribunal de Contas do Estado.

   Irregularidades

   A assessoria jurídica da gestão Túlio assegura que ocorreram irregularidades na contratação do Bradesco. O caso está sob investigação, inclusive, do Ministério Público. A prefeitura, por sua vez, instaurou processo administrativo interno para fiscalizar os contratos de números 21 e 22 firmados com o Bradesco em 2007, que tinha a gestão da folha de pessoal, do pagamento de fornecedores, da arrecadação de tributos e preços públicos municipais e a exclusividade nos empréstimos consignados para os servidores. A comissão processante concluiu pela necessidade de rescisão dos contratos. Ademais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que venda da folha de pagamento de servidores a bancos privados, como a feita pelo ex-prefeito Ricardo Henry ao Bradesco, implica em violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

    Túlio Fontes, que foi o segundo colocado nas urnas, mas se tornou prefeito por causa da cassação do registro do reeleito Ricardo Henry, determinou ainda que fosse investigado o pagamento de R$ 500 mil feito pela gestão anterior a um escritório de advocacia de Cuiabá com propósito de elaborar o parecer que favoreceu a contratação do Bradesco.

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Comentários (19)

  • Jose | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Que ótimo,isso podia se rfeito aki em Cuiabá,onde nós servidores somos obrigados a receber pelo Banco Real que diga-se de passagem tem os maiores juros do país e além disso,só ele pode fornecer empréstimo consignado sem concorrência nenhuma,aí já sabe né! Podiamos fazer uma abaixo assinado tbem aki!Até nisso o Pinóquio ferrou a nós servidores!..

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Bom dia.

    Cáceres precisa urgentemente de pessoas do bem. Precisa de gente que é gente. Pelo amor de Deus vamos apoiar quem faz as coisas certa, dentro de uma coletividade, não vamos pensar so nos favores prestados por alguns politicos de carteirinha. A nossa cidade precisa de união das classes, chega de demagogos. Universitários por favor não peçam nada a politicos, nem os chamem para serem padrinhos em formaturas, não se amarrem.

    Jovens, vamos virar essa página.

    Por favor não se deixem corromper.

  • João da Dengue | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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  • ZÉ marambado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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  • Elvira Sodré | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Tulio, o povo não está interessado em saber em qual banco vc vai enfiar o dinheiro da prefeitura, o que o povo quer saber é de ações praticas no combate a dengue, ações praticas de melhorias das vias publicas, de pavimentação de bairros.
    O POvo ta de saco cheio de sua choradeira no programa do Fachinni, que alias mais parece o diario oficial da prefeitura

  • Sebastião Medeiros | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Perguntar não ofende:
    Se o tal do Rico Zattar se diz aliado dos Henrys, por que será que sua radio, a clube FM escancara as portas pro Tulio Fontes???
    Dia sim dia não, tem um secretario ou o proprio Tulio lá na radio, deitando e rolando sob os olhares inertes do MP. alias o MP o ajudou, da pra entender por que não apura esse dominio na clube FM.

  • Flávio Pinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Para Tulio Aurélio de Campos Fontes, só resta uma saída para solucionar seus problemas o Sr. IMPEACHMENT, este sim resolve!!!

  • gotardo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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  • Jacyara - Hoje envergonhada | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Estou ficando velho e aprendendo um montão de coisas e isso só nos últimos dias, se não vejamos:
    Blairo Maggi, informa ao vivo e em entrevista publica, que a licitação ou contrato com a Unemat tem muita gordura para queimar, ou seja o que éra para ser uma lisura e transparencia, tornou-se danosa em função de ter custado mais do que devia- o engraçado é que o ente publico confessou em publico.

    Túlio vende a conta da prefeitura de Caceres, eu sempre achei que os gestores publicos deveriam procurar as melhores casas de crédito e cobrança bancaria para efetuar, com lisura os negocios de seus municipes, e não ficar preso a um contrato comprado, não consigo concordar com este estado de coisas, questão de ética.

  • 2010 | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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