Últimas

Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2007, 00h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Prefeito sanciona lei que disciplina lan houses

    O prefeito Wilson Santos sancionou a Lei 4.930 que disciplina as atividades de lan houses, cybercafés e cyber offices. Para não atuarem ao arrepio da lei, os proprietários desses estabelecimentos precisam cumprir uma série de exigências. Além de documentos, são exigidos no caso da lan houses, por exemplo, que o estabelecimento proíba menores de 12 anos de locar computadores e máquina para acesso à internet, a não ser que estejam acompanhados de ao menos um dos pais. No caso de adolescentes de 12 a 16 anos deve ser exigido autorização dos pais. A lei também impede que até maiores de 18 anos frequente lan houses trajando uniformes escolares.

   O proprietário do estabelecimento que descumprir a lei está sujeita a pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Na reincidência, a multa será aplicada em dobro. O prefeito Santos deve regulamentar a lei até o final deste mês, especialmente quanto à atribuição para fiscalizar seu cumprimento e impor as penalidades.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Base na Câmara e apoio de Iva Viana

leonardo 400 curtinha   Leonardo Bortolin (foto), que comanda Primavera do Leste e um dos vários prefeitos que prestigiaram a solenidade de entrega 100% do HMC, nesta segunda à noite, em Cuiabá, revelou contar com uma base forte e sólida na Câmara Municipal, o que tem sido importante na aprovação dos...

Ato de EP atrai 5 últimos governadores

emanuel pinheiro 400 curtinha   Emanuel Pinheiro (foto), habilidoso nas articulações políticas, conseguiu levar para o mesmo evento, marcando a entrega 100% do Hospital Municipal de Cuiabá, nesta segunda à noite, quatro ex-governadores e ainda o atual. Prestigiaram a solenidade Júlio Campos, Carlos Bezerra,...

Governador tenta constranger prefeito

mauro mendes 400 curtinha   Mauro Mendes (foto) tentou constranger o prefeito Emanuel, nesta segunda, na festa da entrega para funcionamento pleno do Hospital Municipal de Cuiabá. Na presença de diversas autoridades, inclusive dos últimos cinco governadores, com exceção de Silval, o atual chefe do Executivo, em...

3 vereadores cuiabanos no Cidadania

diego guimaraes 400 curtinha   O Cidadania, hoje sem voz na Câmara de Cuiabá, poderá ter três vereadores a partir de março de 2020, com abertura da janela. Na dança das cadeiras, Felipe Wellaton sairá do PV para aderir ao Cidadania, que já é presidido em Cuiabá pelo seu chefe de...

6 na Câmara tentam barrar projetos

francis maris 400 curtinha   O prefeito cacerense Francis Maris (foto) luta junto aos vereadores, para, enfim, concretizar todas as etapas de um financiamento milionário para projetos na área de saneamento. São R$ 130 milhões para abastecimento de água e cobertura de rede de esgoto, com juros de 6% ao ano e 20...

3 ex-prefeitos se juntam em Poconé

meire pocone 400 curtinha   Em Poconé, o prefeito Tatá Amaral, filiado ao DEM do governador Mauro e apoiado pelo ex-federal Fábio Garcia, está disposto a buscar a reeleição, mesmo com uma gestão pífia, isolado politicamente e com alto índice de rejeição. Enquanto isso, as...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.