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Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2008, 16h:46 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

EXECUTIVO

Prefeitos de MT negociam dívidas de precatórios

   O Tribunal de Justiça de Mato Grosso criou um setor de atendimento aos prefeitos interessados em resolver as dívidas com precatórios, uma vez que a inadimplência se arrasta há muitos anos. Os municípios deverão fazer a negociação pagando até 1% do valor da dívida com o Estado. Os prefeitos estão sendo chamados para assinar um protocolo de intenções, o documento é assinado com um juiz nomeado pelo TRibunal para tratar dos precatórios.

   O coordenador jurídico da Associação Mato-grossense dos Municípios, Nestor Fidelis informou   que a entidade está acompanhando os prefeitos nesta negociação das dívidas. O objetivo é auxiliar os municípios diante da inadimplência. Segundo ele, cerca de 50% dos prefeitos já compareceram ao Tribunal e assinaram o protocolo de intenções, bem como apresentarem propostas de pagamento possíveis de serem cumpridas, tendo em vista os encargos que competem aos municípios. “O Tribunal de Justiça e a AMM adotaram posturas reais e possíveis, de acordo com a realidade de cada município. A meta é solucionar o problema dos precatórios, uma forma viável de saldar as pendências”, observou.

   O prefeito de Cáceres, Ricardo Henry já compareceu ao Tribunal de Justiça e negociou a dívida do precatório. Na sua avaliação, muitos municípios estão inadimplentes  por diversas situações. A crise financeira é um dos fatores na administração pública, além de oscilação de receita. Os municípios tem precatórios que não foram  pagos nos exercícios e mandatos anteriores. Os prefeitos devem  negociar o pagamento dos precatórios, mas também precisam obedecer os limites de gastos com educação, saúde e outras áreas essenciais.Os municípios já assumiram dívidas como:  débitos previdenciários, reconhecimento e parcelamento de dívidas perante a concessionária de energia elétrica, entre outros, os precatórios também comprometem o orçamento das prefeituras", finalizou. (Com Assessoria)

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