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Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2008, 20h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

REIVINDICAÇÃO

Prefeitos iniciam "choradeira" e CNM já faz alerta

  Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, disse nesta quarta (12), em Cuiabá, que os prefeitos não devem mais assumir as responsabilidades do Estado e do governo federal. Ele participou do Encontro de Gestores Municipais de Mato Grosso, organizado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios, sob José Aparecido, o Cidinho. O líder municipalista observa que os gestores estão mais perto da base e, pela ansiedade em atender a população, acabam assumindo atribuições dos demais Poderes, mesmo sendo o que recebe a menor fatia do bolo tributário.

   “Façam apenas o que é de responsabilidade da prefeitura porque lá na frente quem vai pagar a conta é o prefeito”, recomenda o presidente da CNM. Ele alerta os prefeitos para que estejam atentos e, assim, não assumirem programas do governo federal se não tiverem condições de dar a contrapartida. São 180 programas à disposição dos municípios, mas os gestores devem fazer uma análise realista antes de assinarem convênios. “Nos programas quem paga a maior parte da conta é o município".


Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, orienta os prefeitos

   Ele recomenda ainda que os eleitos fiquem sintonizados com o Congresso Nacional para fortalecer as articulações com as bancadas, no sentido de defender os pleitos municipalistas, como uma distribuição mais justa dos recursos e a necessidade de votar uma reforma tributária que contemple os municípios. Ziulkoski reafirma que a distribuição dos recursos é injusta. Lembra que os municípios ficam com 15%, enquanto os Estados "abocanham" 25%, e a União, 60%. "Só a mobilização e pressão dos prefeitos poderá mudar essa realidade".

   Anunciou a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prevista para o período de 31 de março a 2 de abril do próximo ano.

   Fundeb e transporte escolar

  Para exemplificar as dificuldades enfrentadas, o presidente da CNM citou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve destinar R$ 55 milhões para os municípios. No primeiro ano de vigência do Fundeb, mais de dois mil municípios receberam menos recursos do que havia sido aprovado. Além disso, os valores do Fundeb destinados a creches são polêmicos. De acordo com Ziulkoski, o peso de ponderação do Fundeb prevê a distribuição da seguinte forma: para as creches, o peso é de 0,80; para o ensino fundamental é de  1,00 e, para o  ensino médio, de 1,20. No entanto, o custo para manter uma creche é 94% maior do que o ensino médio.

   O transporte escolar, que vem onerando os cofres municipais, é outra polêmica citada por Ziulkoski. “Na hora de receber os recursos é o governo do Estado e,  na hora de pagar, é o prefeito”. Diz ainda que a União não cumpre a sua parte para com os municípios quanto aos repasse de recursos para a saúde. “Enquanto a União liberou apenas R$ 17,7 bilhões, os municípios gastaram R$ 23,7 bilhões”.

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