Últimas

Sexta-Feira, 22 de Dezembro de 2006, 12h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Prefeitura cassa liminar e evita saque milionário

 

          A Procuradoria-Geral de Cuiabá, numa ação conjunta do procurador-geral José Antônio Rosa e do ajunto Fernando Figueiredo, ingressou com 2 recursos junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu evitar saque de R$ 1,1 milhão nas contas da Prefeitura em favor da Tut Transportes. A decisão saiu duas horas antes do advogado da empresa sacar o dinheiro.

   O juiz Francisco Ferreira Mendes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, havia concedido liminar à Tut Transporte, determinando que a Prefeitura pagasse R$ 1,1 milhão referente a repasses pendentes do passe-livre, entre 2002 e 2004. O valor estava em fase de discussão entre a prefeitura e as empresas de transporte coletivo. Como não havia dinheiro na conta oficial do Município, no Banco Real, a gerência se viu obrigada a emitir, na tarde deste quinta, um cheque administrativo.

     O recurso de agravo de instrumento foi deferido pelo desembargador Rubens de Oliveira, cassando a decisão de 1º grau e invalidando o cheque que estava em poder do advogado da Tut, Efraim Rodrigues. Já o desembargador Jurandir Florêncio de Castilho concedeu liminar numa suspensão de liminar. A PGM decidiu ingressar com esse pedido para proteger a gestão pública contra decisão que posse causar tumulto à administração, principalmente do ponto de vista financeiro. 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

IFMT e jogos de azar em campeonato

ivo da silva 400 curtinha   O professor Ivo da Silva (foto), que integra a Diretoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MT (IFMT), com sede em Cuiabá, apresentou um requerimento ao reitor Willian de Paula, solicitando que sejam suspensas todas as modalidades esportivas correlatas ao...

5 empresas de ônibus estão na disputa

Cinco empresas concorrem à milionária licitação do transporte coletivo de Cuiabá, que será feita em três etapas. Entregaram a documentação nesta sexta à Comissão de Licitação. São elas:  Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA; Viação Paraense LTDA e Pantanal Transporte...

Nildo deixa Gefron e assume Cáceres

 Jos� Nildo Silva   O coronel José Nildo Silva (foto) deixa o comando do Gefron, responsável pelas ações de combate aos crimes na fronteira, especialmente tráfico de drogas, para assumir o 6º Comando Regional de Cáceres. Antes, Nildo também liderou o Bope, tropa de elite da...

Vereador ganha mais que o prefeito

emanuel pinheiro 400 curtinha   Vereadores estão sendo pressionados por sindicatos de servidores da Capital para levar a Câmara Municipal a elaborar e aprovar uma lei, aumentando o salário do prefeito Emanuel (foto) para, a partir dessa elevação do teto, beneficiar também diversas categorias. Nessa...

MT cria delegacia contra à corrupção

O governador Mauro Mendes (DEM), atendendo exigência do ministério da Justiça e Segurança Pública, sob Sérgio Moro, determinou a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). A medida visa ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No decreto, fica estabelecido que a DECCOR será conduzida por um delegado da classe especial e que será subordinada...

Vereador terá de devolver R$ 106 mil

justino malheiros 400 curtinha   Justino Malheiros (foto), que está licenciado da Câmara de Cuiabá para tratamento de saúde, terá de restituir R$ 106,6 mil aos cofres públicos juntamente com a empresa Votech Tecnologia em Votação Eireli. E o valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O que você acha das denúncias, principalmente sobre pagamento de propina, feitas pelo ex-presidente da AL José Riva, que tenta fechar delação?

São verdadeiras

Nem tudo é verdade

Acho que ele está mentindo

Não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.