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Segunda-Feira, 04 de Maio de 2009, 19h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

EXECUTIVO

Prefeitura de Comodoro é condenada a pagar dívida

  A Prefeitura de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) deverá efetuar o pagamento de R$ 41,4 mil à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat). A dívida havia sido parcelada e um termo de confissão foi assinado em 2001. Mesmo assim, o município não pagou as parcelas referente ao fornecimento de água à prefeitura.  De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, o valor deve ser corrigido pelo INPC, com juros remuneratórios de 6% ao ano e juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2% sobre o valor atualizado. A prefeitura já havia sido condenada em primeiro grau ao pagamento da dívida. À época, o valor estipulado foi de R$ 28,9 mil. A Sanemat recorreu por entender que o valor era baixo, considerando que todas as parcelas já estavam vencidas e não pagas.
 
   Para o relator do recurso, desembargador Donato Fortunato Ojeda, o pedido da companhia foi procedente porque não houve o pagamento de nenhuma parcela até novembro de 2002, época do ajuizamento da ação, sendo que o acordo foi estabelecido entre as partes com 24 parcelas com a primeira com vencimento a partir de outubro de 2001. Com isso, segundo o magistrado, o município deveria ter quitado o débito e como não o fez, deverá pagar a integralidade da dívida confessada no termo do acordo firmado com a companhia de abastecimento de água. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Maria Helena Gargaglione Póvoas (revisora) e Antônio Bitar Filho (vogal). (Flávia Borges)

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