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Sábado, 07 de Março de 2009, 11h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Matupá capta água sem licença ambiental

   A Prefeitura de Matupá (612 km de Cuiabá) foi multada em R$ 45 mil pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sob Luiz Henrique Daldegan, devido à ausência de licenciamento ambiental para captação de água no município. Por meio da Procuradoria, a prefeitura recorreu do auto de infração ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), mas teve o recurso negado.  Além de manter a multa, os membros do Consema determinaram a interdição da captação de água até que a prefeitura regularize a situação junto à Sema.

   Outra prefeitura multada é a de Campo Verde (94 km de Cuiabá). Mesmo sem autorização do órgão ambiental, a prefeitura levou adiante as obras de construção de um conjunto habitacional. No processo, consta registro fotográfico de valas para manilhamento das ruas e abertura de valas em área de preservação permanente. A multa, estipulada em 202 UPFs, o equivalente a R$ 6,5 mil, foi suspensa por determinação do Consema. Após avaliar o recurso da prefeitura, o conselho julgou improcedente o auto de infração emitido pelos fiscais. (Andréa Haddad)

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