Últimas

Sábado, 08 de Dezembro de 2007, 09h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EXECUTIVO

Prefeituras estão isentas de licenças ambientais

    O governador Blairo Maggi já sancionou a lei que isenta as prefeituras de pagar taxas de licenciamento ambiental para obras próprias ou conveniadas. A propositura partiu dos deputados José Riva (PP) e Roberto França (sem partido). Como a secretaria estadual de Meio Ambiente ainda deve se adequar, a aplicabilidade da Lei 8.757 deve mesmo acontecer no início de 2008. Os valores das taxas variam de acordo com o tipo e tamanho da obra.

    O dinheiro economizado pelo Executivo servirá para aplicar em outras áreas. O licenciamento ambiental consiste num procedimento administrativo pelo qual a Sema autoriza avalia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

    A Lei 7.083, de 23 de dezembro de 1998, é a que autoriza a cobrança pelos serviços de análise, para fim de licenciamento, dos estabelecimentos e atividades. Entre elas estão a cobrança pela emissão de carteiras de pescador, ingresso nas unidades de conservação, análise do EIA/RIMA e das licenças prévias. (Simone Alves)

Postar um novo comentário

Comentários (16)

  • edson nogueira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    A Conferência das Partes 12 (COP 12) realizado ano passado em nairobi, não por acaso, reforçou os bloqueios às negociações com clima. O Brasil levou sua proposta sobre um fundo internacional para compensar os países pelo desmatamento evitado, que sequer chegou a ser considerada, a ministra marina silva nem deveria ter passado esse constrangimento internacional. O resultado foi que a reunião terminou sem resultado, porém com um sentimento generalizado de que o impasse tem que ser rompido com urgência. Em Bali, a proposta brasileira pode até ser considerada, embora certamente não vá haver decisões a respeito. Inclusive, nesta semana (a reunião de Bali começou nesta semana), foi amplamente divulgado pela mídia de que os países membros já decidiram não incluir nas discussões o debate sobre instrumentos econômicos para desmatamento evitado. Portanto, o governador Blairo Maggi poderia apenas enviar um participante (tecnicamente preparado) para lhe repassar o protocolo de intenção resultado do evento. Nada justifica, diante das circunstâncias, em que sequer o desmatamento evitado será debatido, promover uma gastança como essas. Para vocês terem uma idéia uma passagem ida e volta para bali, saindo de cuiabá, está em torno de 9 mil reais. Imagine o tamanho da comitiva que acompanhará o governador, como também, adicione os gastos que terão com estadia em hotel 5 estrelas que essa turma gosta de ficar. Acho o péssimo exemplo de gastança com gastos públicos, considerando também que a imagem de mato grosso no cenário nacional e internacional não é nada bom em se tratando da questão ambiental. Primeiro o governador tinha que fazer a lição de casa, p.ex., fazer a sema funcionar, nomear pessoas competentes para fazer frente aos novos desafios que a politica ambiental impõe. Outro detalhe paradoxal, é a campanha de natal que o governo estadual está fazendo denominado "natal das crianças", buscando arrecadar alimentos para as familias mais necessitadas, no entanto, essa campanha, com todo o respeito com as instituições que estão participando (lions, rotary, maçonaria, igrejas, empresas privadas, etc.), no entanto, como seria bem aplicado se governador economizasse nessa viagem totalmente desnecessária se aplicasse tais recursos para minorar o drama da população carente desse Estado. Talvez, a má assessoria que o governador têm sido assistido na área ambiental é que levam ele a cometer alguns equivocos muito graves, comprometendo até mesmo ações interessantes como essa do natal das crianças.

  • joão paulo de arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Daqui a pouco o governador vai fazer com que as prefeituras também não precisem elaborar projetos ambientais para as suas obras. Isso vai contra a prerrogativa da responsabilidade ambiental. Primeiro abre mão da taxa da licença, depois abre mão até do projeto. Será que o governador quer transformar mato grosso num novo paraná, sem nenhum respeito as normas e a legislação ambiental? Quem sabe daqui a pouco ele vai abrir mão da taxa do setor produtivo, mais precisamente dos sojicultores, já bastante gordos com os incentivos fiscais? não se engane, quem vai acabar pagando a conta somos nós, afinal a taxa de licenciamento ambiental é justamente o valor a ser paga para cobrir as despesas das vistorias de campo realizado pelos técnicos. Com a isenção das taxas, com certeza essa despesa será paga através de outro imposto, pago por toda a sociedade matogrossense.

  • jose carlos vicentin | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    E o secretário daldegan, vêm a público hoje em uma entrevista em outro site, dizer que continua na "trincheira", a disposição do governador. Ora, esse cidadão acabou com a sema e desacreditou a politica ambiental deste Estado. Em apenas 1 ano este órgão perdeu toda a credibilidade e a única trincheira que o secretário deve estar é aquela do subterrâneo do fundo do poço.

  • lucas mendes bom despacho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Alguém precisa investigar os termos de ajustamento de conduta que o senhor bathilde assina. È impressionante a quantidade de tac para reduzir o valor das multas lavradas pelos técnicos em campo. O Bathilde é um velho conhecido, desde a época em que ele era assessor juridico na época do moacir pires havia comentários na sema de "quebra" nos valores das multas. Por isso, esses tac dá até para desconfiar. Será que é estratégia do governador acabar com a "toda e qualquer arrecadação" na sema. E aí, como irá punir os crimes ambientais?

  • evandro bianchini | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Só se foi a trincheira do descaso com a questão ambiental. Esse cidadão é o grande artifice dos desmandos na sema, e ainda por cima utiliza outras pessoas para perseguir técnicos de carreira. Ele consegue desagradar 90% desses técnicos. A politica ambiental é um desastre, é ineficiente e um apêndice da politica agrícola.

  • Luiz Carlos Florentino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    A desoneração das Prefeituras é muito significativa, considerando a brutal concentração da arrecadação nas mãos dos governos federal e estadual.
    Além disso a Sema está trabalhando uma proposta, já em discussão com os municípios, para descentralização da gestão ambiental - repassando aos municípios e/ou consórcios regionais a tarefa de fazer o licenciamento de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental.
    Só prá lembrar, João Paulo Arruda, o governador sancionou uma Lei de autoria do deputado José Riva

  • monica junqueira vilela aquinino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    "luis carlos florentino", espero que você não seja mais um desses que entraram no trem da alegria de contratações no projeto mt regional que é só pra inglês ver, e só pensam na tal "cadeia produtiva". Para essa turma produção agricola é que interessa o resta não importa. senhor florentino, você deve ser novo por aqui, ou está totalmente por fora do maquiavelismo de certos secretários de estado que só usam o discurso da descentralização, mas, absolutamente não movem uma palha para que se concretize na prática, sabe porquê? porque não querem perder arrecadação, morrem de medo de repassar atribuições para os municípios pois são essencialmente concentradores de poder. O governo blairo maggi é só balela, discurso, discurso, discurso, e ainda colocam uns incompetentes para administrar pastas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como é o caso da sema. Acordo senhor florentino!

  • arsenio goes monteiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Essa história de ajudar os municípios é conversa fiada do senhor daldegan, esse cidadão é excentrico e centralizador. Somos de uma prefeitura do interior (não vou dizer o nome para evitar retaliação, pois sabemos que ele é muito vingativo) e ficamos indignados com a forma como esse cidadão conduz a sema. Parece incrivel, mas, ele faz questão de substituir pessoas (não vou dizer o nome, para preserva-las) que estavam dando certo, apoiando os municipios, simplesmente porque tais pessoas estavam fazendo um brilhante trabalho e aparecendo mais do que ele. O governador precisa saber, de fato, quem é o senhor luiz daldegan, suas artimanhas e as suas manobras. Esse homem é muito vaidoso, uma criança mesmo, e não tenho nenhuma dúvida que enquanto continuar na sema, a gestão ambiental deste estado vai enfrentar sérias dificuldades com parceiros como os municípios. Vou a sema quase todos os dias para acompanhar os nossos projetos e é impressionante a quantidade de técnicos que criticam esta gestão, e não é só ele, a sua chefe de gabinete também é uma pessoa muito dificil de se lidar, parece ter algum remorso ou contrariedade na vida, pois nunca está de bem com a vida, sempre reclamando e tratando com desdém as pessoas que vão procurar o secretário. Abra o olho governador, desse jeito, o senhor cavando a própria sepultura e está dando força para o discurso da oposição.

  • malaquias bonaparte de miranda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    É preciso levantar aonde estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação do licenciamento ambiental. Foi destacado na reportagem de que o dinheiro economizado seria aplicado em outras áreas. Então, quanto de dinheiro será economizado? que áreas são essas onde serão aplicados tais recursos economizados? O fundo estadual de meio ambiente (FEMAM) precisa vir a público e explicar quanto a sema arrecada no licenciamento e para onde vai o recurso, e mais, dizer quanto de receita a sema está abrindo mão para o licenciamento de obras nos municípios. Isso vai beneficiar quem? ou será mera estratégia politica do governador para negociar apoio as candidaturas no ano que vêm? Enfim, esse Femam, cujo presidente é um cidadão conhecido por moacir, sobrinho de um certo conselheiro do tribunal de contas têm qualificação técnica para exercer o cargo, ou foi colocado lá apenas para aprovar as contas da sema junto ao tce? Olha, em se tratando da gestão do senhor luiz henrique daldegan tudo é possível, rigorosamente tudo, menos compromisso com o meio ambiente.

  • mauro paranhos de vasconcelos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Realmente muito oportuno as colocações do senhor edson nogueira quanto as insistentes viagens do governador e alguns secretários, principalmente o secretário vetoratto, ao exterior. Sem entrar no mérito da questão se tais viagens apresentaram algum resultado de concreto para a sociedade ou foi mero turismo - e eu particularmente não vi absolutamente nada de retorno para a sociedade nestas viagens - cabe ao ministério público agir de forma soberana e investigar não só quanto foi gasto, mas, se tais viagens realmente tinham algum interesse técnico pertinente ou foi apenas para angariar apoio politico ou satisfazer anseios pessoais de algum secretário de conhecer o mundo. A nossa colocação é muito oportuna pois se qualquer funcionário público venha viajar, até para jangada, é necessário ele prestar contas, apresentar um relatório de viagem, demonstrando quantas diárias gastou e com a finalidade da viagem. Portanto, é pertinente, além de ético, que alguém (e espero que seja o ministério público) tome a iniciativa de apurar tais gastos nestas viagens do governador e do seu secretariado, sobretudo, do secretário vetoratto, que quase todo mês viaja para o exterior.

Investimentos em segurança pública

alexandre bustamante 400   Alexandre Bustamante (foto), secretário estadual de Segurança Pública, é enfático ao afirmar que o Estado tem investido em equipamentos e infraestrutura para combater a criminalidade. Segundo ele, a maior prova disso são os projetos que integram o programa MT Mais. Ao todo, devem...

Folha antecipada em Várzea Grande

kalil baracat 400 curtinha   Com o privilégio de ter assumido a prefeitura em janeiro com superávit de R$ 74 milhões da antecessora Lucimar Campos, o prefeito várzea-grandense Kalil Baracat (foto) quitou a folha de fevereiro na última quinta (25), três dias antes da virada do mês. São cerca de...

Grupo de risco em casa até 31 de maio

Em novo decreto, dentro das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao Covid-19, o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro determinou que servidores municipais que integram o chamado grupo de risco não devem trabalhar presencialmente nas secretarias e/ou órgãos da administração. São considerados desse grupo servidores acima de 60 anos, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas e servidoras grávidas e...

Beco do Candeeiro só abrirá em abril

Carlina 400   A secretária municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Carlina Jacob (foto), em visita ao Grupo Rdnews, revelou que a revitalização do Beco do  Candeeiro, que foi concluída em janeiro, será entregue à população em abril, nas comemorações dos 302 anos de...

Águas, expansão e investimentos

william figueiredo 400 aguas cuiaba curtinha   O diretor-geral da Águas Cuiabá, executivo William Figuereido (foto), disse, em visita à sede do Rdnews, quando aproveitou para conceder entrevista à tv web Rdtv, que a concessionária já distribui água para toda Cuiabá e que, em quase quatro anos...

Creci combate empresas irregulares

benedito odario 400 curtinha   O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado, Benedito Odário (foto), aproveitou a operação desenvolvida na quinta, com apoio da Polícia Civil e da Decon, para enfatizar que não dará trégua àquelas empresas que, irregularmente,...