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Domingo, 18 de Março de 2007, 09h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Preservação, sim; desperdício, não

    As tentativas dos governos no que  tange  à preservação ambiental ainda são muito tímidas, em que pese o grande avanço tecnológico, como é o caso do sistema Detecção de Desmatamento em Tempo Real, que é desenvolvido por um  sensor (modis) que esta acoplado aos satélite (Acqua e terra) e concomitantemente  ao uso  do GPS (Global Posiotioning System), que permitem um  deslocamento  mais preciso até o local degradado. O que tem dificultado uma atuação mais rápida são as grandes  distâncias e a falta de um efetivo contingente para desenvolver os trabalhos. Isso compromete  a manutenção das  florestas em pé.

    Infelizmente, as ações antrôpicas vêm ocorrendo por desrespeito de alguns  e ignorância  de outros. Os trabalhos desenvolvidos  pelos   órgãos  ambientais são extremamente elogiáveis, porém  com pouca  eficácia no que diz respeito à punição dos  infratores, que na maioria das vezes são  multados,  porém não  são  obrigados  a  fazer o PRAD (Programa de  Recuperação  de Áreas Degradadas).

     Após o cometimento do ilícito, a madeira  é transportada de forma ilegal. Quando é   apreendida  pelo órgão de fiscalização no nosso Estado, que é a Secretaria  Estadual do Meio Ambiente, que tem uma atuação  eficiente, diga-se de passagem, a madeira apreendida  é levada para a Delegacia da Natureza, onde é feito  todo procedimento  administrativo  imputando ao proprietário as sanções  legais  a partir de  multas e outras penalidades.

   O produto apreendido é levado ao pátio à  céu-aberto, ficando passível a todo processo  de intemperismo,  e vai-se  ali avolumando  em grandes  lotes  geralmente  madeiras de lei. Esse problema se agrava  neste  período chuvoso, quando tranformam-se  grandes  possas  d’água  e  tem-se início a um processo  de destruição  desse material, levando-se em conta que  a instituição Judicial  no Brasil, por sua natureza,  é longa, complexa e demorada, podendo perdurar por anos, enquanto  aguarda  manifestação da Justiça  acerca  de sua  destinação.

     Em que pese o governador Blairo Maggi   ter  investido  maciçamente   em habitações  populares  de  alvenaria  em  nosso Estado, ainda  há déficit habitacional  e  esta madeira  poderia  ser usada para construção  de casas populares ou até  mesmo ser destinada em prol da sociedade na  forma de doação  a órgãos  da administração  pública,  entidades beneficentes,  religiosas, educacionais, científicas, hospitalares, como preconiza a lei no  artigo  25, parágrafo 2º  da Lei  nº. 9605/98 combinado com o artigo  2º parágrafo 6º , inciso  III  , do decreto nº. 3179/99, que  diz  evitar manter em depósito madeira apreendida  administrativamente,  proporcionando-lhe de  forma  antecipada  destinação  útil.

    O objetivo desta matéria não é polemizar e nem tampouco criar  celeuma. O que  a  população quer  saber é  quem tem competência na  manutenção  desse produto  ora  apreendido, e  se porventura  não for possível  uma  liberação imediata  desse material através dos  órgãos  competentes,   que se busque   um local  adequado  para manutenção  desse  produto perecível. Pior que a agressão ambiental é o desperdício.

    Buscando modelos que deram certo, como o que ocorreu no município de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia, onde  a instalação do DLIS (Desenvolvimento Local  Integrado e Sustentável), que é uma estratégia  de desenvolvimento  que facilita e potencializa a participação coletiva, promove  parcerias  entre  as iniciativas privadas de cidadãos e os  programas públicos, buscando  sinergias  entre as diversas ações  já existentes.

    Participantes do Fórum de Desenvolvimento Local, Prefeitura Municipal, Suframa, Ibama e Sebrae apresentaram sugestões, que resultaram na liberação das madeiras apreendidas que foram doadas com a finalidade de construção  de casas populares, organizados em sistema de mutirão para  atender famílias que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano. 

        

   Licio  Antonio  Malheiros é professor, graduado em Geografia e pós-graduado em Didática do Ensino Superior (liciomalheiros@yahoo.com.br)

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