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Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2008, 17h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

INVESTIGAÇÃO

Prisões no Incra foram arbitrárias, diz advogado


Petan reclama que seus clientes, procuradores do Incra-MT, foram presos na mesma cela que detentos perigosos
Foto: Lisânia Ghisi

   O advogado José Petan Toledo Pizza, assessor jurídico dos procuradores do Incra-MT, Antonio Reginaldo Galdino Delgado e Anildo Braz do Rosário, reclamou da prisão que considera "arbitrária" de seus clientes, envolvidos no escândalo que culminou na prisão de 14 servidores do órgão. Eles foram presos na manhã de sexta (19) após pedido do Ministério Público Federal acatado pelo juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião Silva. Os acusados deixaram a cadeia da Polinter, em Cuiabá, neste domingo de madrugada, horas depois de conseguirem habeas corpus deferidos pelo desembargador Olindo Menezes, corregedor do TRF da 1ª Região. "A prisão foi arbitrária porque não preenche o Artigo 212 do Código Penal. Até agora, para se ter uma idéia, não tive acesso à denúncia", protestou o advogado, em entrevista coletiva nesta segunda, no auditório da OAB.

   Pizza diz ainda que seus clientes não receberam a comunicação de que estavam sendo investigados, direito garantido por lei. "Eles não foram notificados para que apresentassem defesa prévia, como prevê o Código Penal". Segundo o advogado, os dois procuradores negam qualquer culpa quanto às acusações de que estariam envolvidos numa quadrilha de desapropriação de terras devolutas já pertencentes ao Estado de Mato Grosso ou à União - saiba mais aqui. "Eles trabalham pela lisura. Não sabiam de nada", garante o advogado.

   Sobre uma nota referente às prisões divulgada no site do Incra - veja aqui -, em que o órgão fala da exoneração do superintendente em MT, João Bosco de Moraes, Pezan Pizza se esquiva. "Não estou sabendo sobre a nota. Eu não a li. Estava mais preocupado em colocá-los em liberdade".

  Ele reclama também das condições em que seus clientes foram mantidos dentro da prisão. "Foram colocados em celas comuns. Isso é um fato totalmente irregular", explica, ao lembrar que procuradores federais têm a prerrogativa de, em caso de prisão, serem recolhidos sob a custódio do Estado e deveria ficar nos quartéis do Estado Mario. O procurador Antônio Reginaldo, um dos clientes de Petan, já havia sido preso em agosto deste ano, durante a operação Dupla Face, que indiciou outras 11 pessoas. Ele foi acusado de receber propina para emitir pareceres favoráveis aos interesses de um grupo e responde por corrupção passiva e formação de quadrilha.(Flávia Borges)

(18h27)Além de Petan, Rabaneda também "salva" presos

   O mérito jurídico da "soltura" dos servidores do Incra-MT, 48 horas após a prisão, não está apenas com Petan Pizza, que convocou uma entrevista coletiva nesta segunda (22) para anunciar seu êxito e reclamar das condições em que seus clientes foram presos. O advogado Ulisses Rabaneda, que defende o engenheiro agrônomo José Gagagliardi Neto, que figurou na lista dos 14 com preventivas decretadas, explica que a decisão do desembargador do TRF de soltar todos os presos aconteceu a partir de seis habeas corpus impetrados por ele. "Eu impetrei seis habeas corpus e o desembargador concedeu a liberdade ao meu cliente. A partir disso, o Petan ingressou com o habeas corpus que culminou com a liberdade dos outros envolvidos", explica o advogado.

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Comentários (12)

  • Eliana | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Engraçado! Quando se vê operações da Polícia Federal na Tv, é normal acharmos que se tal cidadão está sendo preso preventivamente pela PF, então ele cometeu algum crime....Se seus objetos foram revirados e seu computador e arquivos levados, então ele cometeu algum crime...Se as pessoas o olharem, execrando-lhe, então ele cometeu algum crime...Se seus filhos forem humilhados, então ele cometeu algum crime...Se todos os seus bens escorrerem-lhes pelos dedos para pagar a sua defesa...Então ele cometeu algum crime...Achamos que estamos imunes a esse tipo de situação...Que inocência!!! Qualquer um de nós pode ser colocado em situação semelhante, vexatória, humilhante, injusta para quem é INOCENTE!!! Obs> Qualquer cidadão é inocente, até que se prove o contrário..

    Eliana é Engenheira.

  • Jonas Melo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Gostaria que o mesmo direito fosse concedido aos mais de seis mil presos que estão ainda segregados sem sentença no nosso Estado.Nesse pais cadeia só foi feita para pobre mesmo. E´ uma VERGONHA!!!!!!

  • indignado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    vão agora discutir de quem é o mérito da soltura??? É da lei, tão mal comentada pelo convocador da coletiva. Aliás, ele (o convocador) tb ex-servidor afastado do INCRA

  • JANE CARDOSO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSA É BOA O ADOGADO DA MAIORIA DOS PRESOS É BETAN ESSE CIDADÃO FOI EXONERADO DO INCRA PORQUE SERÁ????
    É BOM BUSCAR A FICHA DELE A CAPIVARA COMO FALAM, E AGORA SE TORNOU UM DEFENSOR DOS SEUS ESX COLEGAS NO MINIMO CURIOSO NÉ
    POR FALAR NISSO SUA ESPOSA TAMBÉM É SEVIDORA DO INCRA GENTE BOA MAS TEM UNS PROCESSOS QUE ESTÃO ESTACIONADOS POR AI.

  • José Carlos Araújo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Deus fez o homem; de sua costela a mulher, enfim, criou o mundo em apenas (7) dias.

    Faltou homens na terra, e deus resolveu colocar no forno mais alguns bonecos de barro.

    Marcou o tempo certo para ficarem prontos, meia hora no máximo, mas dormiu (1) hora, e quando acordou viu que metade dos bonecos estavam queimados.

    Os que Deus apreveitou foram espalhados para pregar o bem. O resto, ele colocou gravadas e lhes deram um carrão e disse: Filhos vocês serão advogados!

    Moral da história: se precisa, esse defensores colocam na cadeia até as próprias mães. E, todo cliente foi preso injustamente.

    Já que a coisa envolve terra, da uma pena dessas antas e desse advogados tão dóceis.

  • Madaleine | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    muito me admira que o presidente do cdr na epoca destas desapropriações nao esta sendo citado neste caso, proteção por que, (pt) na area, que vergonha, jogo tao sujo assim?

  • memoria curta | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Cibeli esta maravilha que voce citou ai da C.F é pra todo mundo? ou é para alguns mais iguais que os outros?
    - me tira esta duvida!!porque eu tenho um vizinho que botou fogo no quintal da casa dele e o outro vizinho deu parte dele e esta la no carumbé a seis meses e não tem Habeas-corpus que tira ele de la, é porque ele não tem dinheiro ou porque ele não tem uma advogada como voce?me esclareça por favor.

  • orlando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é são todos santinho do pau oco, anarquia esse incra, e os senadores e deputados federais de mt ficam só vendo e não fazem b....nenhuma..

  • joao | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    pouca vergonha tem que ir fundo nos cartorios que vai achar muita coisas sao todos ladrao

  • Eliana | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Comportamento estranho da mídia matogrossense!
    Gostaria de ver a notícia da soltura dos 14 envolvidos no Escândalo do Incra, na Mídia Televisiva, com toda a ênfase, de quando anunciaram a prisão sem materialidade dos mesmos!!!


    Eliana é Engenheira.

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