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Quarta-Feira, 16 de Abril de 2008, 20h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

VÁRZEA GRANDE

Procurador critica TCU; prefeitura espera citação

   O procurador-geral de Várzea Grande, Antonio Carlos Roque, aponta erros na determinação do Tribunal de Contas da União que requereu a anulação do processo licitatório para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento referente ao contrato com a empresa Três Irmãos Engenharia.  O TCU afirma que há falhas, entre elas a limitação à concorrência e sobrepreço de 34% em relação ao praticado no mercado. Além da anulação da licitação, o Tribunal determinou que no próximo processo o município reveja o orçamento das obras de infra-estrutura para uma nova licitação-  leia mais aqui.

   Porta-voz do prefeito Murilo Domingos nas questões jurídicas, Roque explica que o TCU decidiu administrativamente e que, portanto, não poderia sobrepor a uma determinação da esfera federal. Um mês depois da suspensão das obras do PAC de Várzea Grande, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a prefeitura fosse ouvida, como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de anular as licitações.

    “Para todos os efeitos legais, nós precisamos fazer nossa defesa. Existem sérios erros processuais no parecer do TCU. Nós não fomos ouvidos”, critica. “É preciso pensar que o mais importante é repassar esses recursos à população e não essa batalha jurídica”, completa o procurador-geral.

   A prefeitura espera ser citada e, segundo Roque, o prefeito Murilo está disposto a resolver o embate jurídico o mais breve possível. O PAC prevê R$ 130 milhões para o município investir em obras de infra-estrutura, como esgotamento sanitário e rede de água. (Simone Alves)

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