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Terça-Feira, 04 de Setembro de 2007, 19h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

INVESTIGAÇÃO

Procurador-geral diz nada saber sobre denúncia

     O procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, José Antonio Rosa, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia contra o prefeito Wilson Santos e o ex-secretário de Finanças, José Bussiki, proposta pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal. "Eu, sinceramente, não consigo entender como essas informações chegam primeiro à imprensa e não chega aos citados. Quero dizer que não há notificação sobre qualquer denúncia", afirmou o procurador. 

   José Rosa informou que não tem conhecimento de nenhuma acusação e que nesta quarta vai buscar informações junto ao Ministério Público. Segundo o MPF, que encaminhou à Procuradoria da República da 1ª Região a denúncia, o prefeito Santos e o economista Bussiki cometeram crime de tributário.

(Atualização às 22h- O prefeito Wilson Santos resolve divulgar uma nota sobre a denúncia do MPF. Confira a íntegra abaixo.

      COMUNICADO

      Com relação à notícia veiculada sobre suposta irregularidade na solicitação de créditos do Município junto à Delegacia da Receita Federal, a Prefeitura de Cuiabá tem a esclarecer, em respeito à verdade, os seguintes termos:
      1 – Com base em estudos técnicos, a Prefeitura de Cuiabá levantou no período de junho de 96 a março de 99, PIS/PASEP possivelmente pagos a maior à União, no valor original de R$ 1.870.687,57, que atualizados até 12 de julho de 2006, monta a quantia de R$ 4.879.482,71.
      2 - A partir deste levantamento, o Município requereu em 12 de junho de 2006 à Receita Federal uma declaração de compensação acompanhada do demonstrativo do possível crédito.
      3 – Posteriormente, ditos créditos vinham sendo compensados mês a mês sem qualquer manifestação contrária por parte da Receita Federal, órgão competente para admitir ou não existência do crédito, o que não foi feito até 16 de maio de 2007.
      4 – Na dúvida, se era ou não titular do direito creditório, o Município apresentou um pedido alternativo de restituição do possível crédito apurado, tudo dentro da mais absoluta boa fé e resguardando o interesse público de possíveis perdas.
      5 – Destarte, cabia à Receita Federal manifestar-se previamente sobre a admissão de um ou outro dos pedidos apresentados, uma vez que tudo foi feito de forma protocolizada, atendendo aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
      6 – Vale ressaltar que até o presente momento não houve manifestação acerca do pedido de restituição, apenas, indeferimento do pedido de compensação o que ocorreu somente em 16 de maio de 2007.
     7 – Na prática, não houve irregularidade contra a ordem tributária noticiada, vez que o município não foi beneficiado com a restituição equivocadamente requerida.
     8 – Em suma: em Direito é lícito postular alternativamente, cabendo a quem julga decidir por este, ou por aquele pedido.
      Wilson Santos
    Prefeito de Cuiabá

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Comentários (2)

  • Antonio Carlos Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Infelismente o preefeito Wilson Santos, com seu jeito moleque de ser continua levando todos na labia. Somente ele e seus cupinchas que veem progresso na sua administração, é so blablabla. até quando o senhor prefeito acha que vai continuar enganando o povo?, o MP?, O blairo?, O lula?, o TCEMT?o Antero?, e a si proprio.

  • Jefferson Arruda dos Anjos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O senhor Antonio Carlos Cuiabano, ainda têm muita gente que acredita no discurso bonitinho e cheio de historicismo desse cidadão, mas, nada resiste a verdade que está vindo a tona, e tá aí essa administração municipal que todos estão torcendo para acabar logo. Esse cidadão me enganou durante 10 anos, fui ludibriado como muita gente que confiava nele também o foi, e agora resta-lhe apenas o desprezo daqueles que o ajudaram e elege-lo.

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