Últimas

Segunda-Feira, 08 de Janeiro de 2007, 12h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

MINISTÉRIO PÚBLICO

Procurador pede que bens de Arcanjo e de mais 4 fiquem com União

     Os bens do 'comendador' João Arcanjo Ribeiro, acusado de comandar o crime organizado em MT, e de mais quatro pessoas (Sílvia Chirata, Nilson Teixeira, Luiz Antônio Dondo Gonçalves e Davi Estevano Vick de Souza Bertoldi) devem passar a integrar o patrimônio da União.  É o que pede requer o procurador regional da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, em recurso interposto nesta segunda (8) junto ao Superior Tribunal de Justiça. Arcanjo foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pelo crime de lavagem de dinheiro. Caso o 'comendador' não comprove a licitude do dinheiro, todo o montante poderá ser revertido à União.
     Na decisão que condena Arcanjo por lavagem de dinheiro,  o TRF1 determina que a Justiça especifique "os bens, direitos e valores do acusado que são produtos do crime ou que foram adquiridos com recursos dele provenientes" para serem incorporados ao patrimônio público. Mas a Lei da Lavagem de Dinheiro (9.613/98), define que "o juiz determinará a liberação dos bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados quando comprovada a licitude de sua origem". É a chamada inversão do ônus da prova, que transfere ao acusado a responsabilidade de provar a licitude de seus bens após condenação por lavagem de dinheiro.
      Para o procurador Juliano Baiocchi, a inversão na Lei serve para garantir a execução da pena de perda do patrimônio ilegal: "se a origem dos bens é oculta, não há como precisar sua fonte, a não ser invertendo-se o ônus da prova". 
     O recurso aguarda agora decisão do STJ. Se acatado, os bens de Arcanjo e dos outros 5  envolvidos no crime de lavagem de dinheiro vão passar a integrar o patrimônio da União. Enquanto não for julgado pelo STJ, os bens continuam à disposição da Justiça.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

3 deputados sob certa cordialidade

janaina riva 400 curtinha   Max Russi, Eduardo Botelho e Janaina Riva (foto), que mandam na Assembleia, demonstram entre eles um certo clima de cordialidade, mas chegaram a entrar em queda-de-braço até fechar um novo acordo político sobre a Mesa Diretora. Com a decisão do Supremo de veto a Botelho no comando do...

Expediente na AL só a partir do dia 8

max russi 400   Por causa do aumento da taxa de incidência de Covid-19 entre servidores e parlamentares, as atividades presenciais da Assembleia foram suspensas na quinta (25). O expediente só retoma em 8 de março. Neste período, estão sendo mantidas somente as atividades estritamente essenciais para o...

Estado paga os servidores nesta 6ª

mauro mendes 400 curtinha   Servidores do Estado recebem salário de fevereiro hoje, dentro do mês trabalho. É a sexta vez seguida que o governador Mauro Mendes consegue pagar a folha dos ativos, inativos e pensionistas antes da virada do mês, depois de promover reformas, redução da máquina e...

Sistema de saúde sob colapso em ROO

Em Rondonópolis, cidade-polo da região Sul, que abrange 17 municípios, não há mais leitos de UTI para socorrer pacientes em quadro grave de Covid-19. Todos os 30 do hospital Santa Casa estão ocupados, inclusive um leito de UTI reservado para atender outros casos, acabou destinado para paciente com o novo coronavírus. Há 10 leitos de UTI no Hospital Regional e todos também estão lotados. Várias pessoas em...

Deputado, Mesa da AL e incoerência

claudinei 400   Claudinei Lopes (foto), delegado de polícia que, na onda Bolsonaro, se elegeu deputado pelo PSL, em 2018, se mostra cada vez mais incoerente. É daqueles que gostam de levantar polêmicas e críticas, mas sem consistência. Ele se manifestou, por exemplo, contra a reeleição à Mesa...

Dilmar ensaia disputa para federal

dilmar dal bosco 400   Todos os deputados estaduais querem buscar a reeleição, com exceção de Dilmar Dal Bosco (foto), que está no terceiro mandato. Integrante da nova Mesa Diretora da Assembleia, como primeiro-vice-presidente, e líder do Governo Mauro, Dilmar não esconde o desejo de disputar cadeira...