Últimas

Segunda-Feira, 08 de Janeiro de 2007, 12h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

MINISTÉRIO PÚBLICO

Procurador pede que bens de Arcanjo e de mais 4 fiquem com União

     Os bens do 'comendador' João Arcanjo Ribeiro, acusado de comandar o crime organizado em MT, e de mais quatro pessoas (Sílvia Chirata, Nilson Teixeira, Luiz Antônio Dondo Gonçalves e Davi Estevano Vick de Souza Bertoldi) devem passar a integrar o patrimônio da União.  É o que pede requer o procurador regional da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, em recurso interposto nesta segunda (8) junto ao Superior Tribunal de Justiça. Arcanjo foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pelo crime de lavagem de dinheiro. Caso o 'comendador' não comprove a licitude do dinheiro, todo o montante poderá ser revertido à União.
     Na decisão que condena Arcanjo por lavagem de dinheiro,  o TRF1 determina que a Justiça especifique "os bens, direitos e valores do acusado que são produtos do crime ou que foram adquiridos com recursos dele provenientes" para serem incorporados ao patrimônio público. Mas a Lei da Lavagem de Dinheiro (9.613/98), define que "o juiz determinará a liberação dos bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados quando comprovada a licitude de sua origem". É a chamada inversão do ônus da prova, que transfere ao acusado a responsabilidade de provar a licitude de seus bens após condenação por lavagem de dinheiro.
      Para o procurador Juliano Baiocchi, a inversão na Lei serve para garantir a execução da pena de perda do patrimônio ilegal: "se a origem dos bens é oculta, não há como precisar sua fonte, a não ser invertendo-se o ônus da prova". 
     O recurso aguarda agora decisão do STJ. Se acatado, os bens de Arcanjo e dos outros 5  envolvidos no crime de lavagem de dinheiro vão passar a integrar o patrimônio da União. Enquanto não for julgado pelo STJ, os bens continuam à disposição da Justiça.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Ricardo atuando pela reeleição de EP

ricardo adriane 400 curtinha   O ex-vereador Ricardo Adriane (foto), um dos dirigentes do Republicanos da Capital e do quadro de assessores do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, está fazendo campanha pela reeleição do prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro. Numa reunião ampliada, Ricardo deixou claro que...

Única petista eleita define apoio a EP

edna sampaio 400 curtinha   Única vereadora eleita pelo PT na Capital, a professora Edna Sampaio (foto) resolveu declarar apoio à reeleição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). E mandou mensagens aos servidores públicos, que passarão a ter a petista como espécie de porta-voz na Câmara Municipal....

Batista agora aparece pra pedir voto

joao batista 400 curtinha   Único deputado do Pros com assento na Assembleia e presidente estadual do partido, João Batista (foto) resolveu aparecer nestas eleições em Cuiabá, mas no segundo turno. No primeiro, foi escondido pela candidata do Pros, Gisela Simona, que ficou em terceiro lugar. Nos bastidores,...

Derrotado a vereador se junta a Abílio

elias santos 400   O irmão do deputado estadual Wilson Santos, Elias Santos (foto), que concorreu a vereador por Cuiabá e só conseguiu 1.143 votos, agora faz campanha para Abílio neste segundo turno, no confronto entre o candidato do Podemos e o prefeito Emanuel. Elias estava no PSDB e correu para o DEM do governador...

Surra de votos no prefeito e no irmão

meraldo sa 400 curtinha   Na pequena Acorizal, com menos de seis mil habitantes, o ex-prefeito de dois mandatos, ex-presidente da AMM e ex-deputado estadual Meraldo Figueiredo Sá (foto) garantiu mesmo, nas urnas, o seu retorno ao cargo. Concorrendo pelo PSD e agora sem ajuda do antigo padrinho político José Riva, Meraldo...

Ato de Gisela por Abílio na prefeitura

gisela simona 400 curtinha   Gisela Simona (foto), que agora virou Abílio desde criancinha, mesmo depois de sofrer ataques e críticas deste no 1º turno, convocou correligionários para um "ato contra corrupção", neste domingo, na praça Alencastro, em frente à Prefeitura da Capital. A plateia de...

MAIS LIDAS