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Sexta-Feira, 25 de Dezembro de 2009, 11h:18 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

PAC

Procurador prepara recurso contra Consórcio Cuiabano

   Somente após 7 de janeiro, quando acaba o recesso forense, o procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Ussiel Tavares (PSDB), pretende ingressar com recurso ao mandado de segurança obtido pelas empresas do Consórcio Cuiabano para retomar a execução das obras do PAC na Capital.

   Ele avalia que o final de ano não é um bom momento devido ao caráter emergencial dos pedidos apreciados pelos juízes de plantão. “Ainda estamos avaliando o melhor momento e agora o TJ só está julgando as medidas urgentes e este é um critério muito subjetivo. Em conversas fiquei sabendo que estão priorizando ações envolvendo mercadorias apreendidas. Então acredito que vamos ingressar com o recurso só depois do dia 7”, explicou.

   Paralelamente ao recurso, o procurador aguarda o julgamento do pedido do Ministério Público Federal com o mesmo teor. O procurador Mário Lúcio Avelar também questiona na Justiça a validade do mandado de segurança deferido em favor das empresas Concremax, Gemini, Lúmen, Três Irmãos e Encomind. Ele já protocolou pedido na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que o juiz Márcio Aparecido Guedes remeta à Justiça Federal o mandado de segurança impetrado pelo grupo de empreiteiras.

   Assim como o procurador, Ussiel considera que a Justiça estadual não tem competência para apreciar o recurso das empresas. “Foram canceladas as escutas telefônicas, mas existem outras provas fruto de investigações do MPF”, argumenta. Avelar, por sua vez, também sustenta que as obras do PAC são executadas com recursos da União e que, por isso, os recursos devem ser julgados na esfera federal.

   Em 15 de dezembro, o juiz Márcio Guedes suspendeu o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB) e anulou as novas licitações d PAC. Com base no despacho do juiz federal César Augusto Bearsi, que excluiu do processo da Operação Pacenas as interceptações telefônicas, o magistrado estadual julgou procedente, em caráter liminar, o pedido do advogado de defesa do Consórcio Cuiabano, Francisco Faiad, para anular o decreto do prefeito que afastou as empresas das obras. (Andréa Haddad)

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Comentários (2)

  • largandolenha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    È sempre assim,, a justiça tarda , tarda e depois falha,,, Consorcio Cuiabano,,,, é brincadeira,, isso é caso de POLICIA...

  • Van Hausen | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sempre é bom lembrar um estratagema muito comum nas cidades do interior de todo o país:dois advogados antagonicos em causas e clientes se entendem muito bem fora das vistas dos clientes beligerantes e faturam dos dois lados.
    Neste caso em tela, Faiad (apadrinhado de Ussiel de outros carnavais) defende o tal Consórcio Cuiabano (RS!RS!) e do outro, o Ussiel (padrinho de Faiad dos mesmos carnavais) alega defender a prefeitura (de WS aquele que padrinho dos dois em todos os carnavais...)e que, no momento certo, entrará com o tal recurso contra o tal Consórcio...
    A farra continua, bugrada!

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