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Domingo, 14 de Janeiro de 2007, 09h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Procuradoria prepara recurso para elevar tarifa

    Mesmo não sendo notificado, o prefeito Wilson Santos determinou o cumprimento da decisão judicial, que derrubou o aumento da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá de R$ 1,85 para R$ 2,05. Esse reajuste passaria a vigorar a partir da zero deste domingo (14). Com a liminar concedida pelo juiz Gerson Fereira Paz, da 5ª  Vara da Fazenda Pública, a tarifa se mantém em R$ 1,85.

    Neste domingo à tarde, o procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, e o seu adjunto Fernando Figueiredo, vão ao Fórum tomar conhecimento do teor da decisão. Eles ainda não sabem se a Justiça concedeu duas ou mais liminares. Em seguida, começam a preparar recurso junto ao Tribunal de Justiça. Devem ingressar nesta segunda-feira com agravo de instrumento ou suspensão, na tentativa de manter o reajuste da tarifa.

    Entre as alegações do Ministério Público, que obteve a liminar para impedir o aumento da passagem para R$ 2,05, estão a reclamação de que a reunião do conselho municipal foi 'viciada', que a tarifa não poderia ser majorada via decreto do prefeito, mas sim por meio de um projeto a ser apreciada pela Câmara Municipal, e também divergências no estudo tarifário. "Vamos contestar todos esses componentes porque tudo foi feito dentro da lei e com a maior transparência possível", contrapõe o procurador-geral-adjunto Fernando Figueiredo.

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