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Sexta-Feira, 25 de Abril de 2008, 19h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

LEGISLATIVO

Projeto anti-nepotismo aguarda por 2ª votação

  Tramita na Assembléia um projeto de lei para impedir a prática de nepotismo nos órgãos estaduais. A mensagem, de autoria do deputado Percival Muniz (PPS), já passou pela primeira votação, após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a proposta deve ser encaminhada para a segunda votação e, se aprovada, vai para as mãos do governador Blairo Maggi (PR), a quem cabe vetá-la ou não. Se Maggi aprovar a proposta, a primeira-dama, Terezinha Maggi, secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, deve ser uma das primeiras a ser exoneradas.

   O projeto proíbe a contratação ou nomeação de parentes, cônjuges e companheiros de membros ou titulares do Executivo e Legislativo. A proibição também atingirá o Tribunal de Contas do Estado, direções superiores de órgãos, de fundação, autarquia ou empresa, para cargos em comissão de direção e assessoramento. Hoje, a prática de nepotismo só é proibida no Judiciário, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça.

    Segundo Muniz, em breve o seu projeto deve ser avaliado pelos 24 deputados. Ele afirma que não há resistência da maioria. “Apenas alguns consideram que esse não é o momento”, diz Muniz. Para ele, a aprovação da mensagem é uma “modernidade”. “É moderno porque é um passo grande para se evitar práticas nefastas. É uma forma de manter no poder público maior transparência, além de ser um clamor dos mato-grossenses”, avalia Muniz.

   O parlamentar ressalta ou que o projeto que tende a se transformar em lei não vai impedir a prática nos órgãos municipais, já que a Assembléia tem competência para legislar apenas no âmbito estadual. É exclusividade das Câmaras Municipais legislar sobre prefeituras, secretarias municipais e órgãos municipais. (Simone Alves)

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Comentários (2)

  • Soc.Mauro Cesar Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Diz a constituição que o emprego público deve ser preenchido por concurso público, e que as funções públicas devem preferencialmente ser exercidas por profissionais da carreira do serviço público. Os concursos são públicos, mas o preenchimento das funções públicas (DGA,DAS, DAI) são na maioria das vezes preenchidos por interesses politicos, conchavos, acertos de campanha, e ai nós servidores de carreira, profissionais habilitados, graduados e pós graduados, mestrados e doutorados, somo obrigados a engolir certas figuras incompetentes, arrogantes, despreparadas, enfim umas mercadorias.

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Desde quando precisa se fazer lei para ser honesto. Honestidade, coerência, são qualidades que o ser humano já nasce com eles, de nada adianta lei; mas pelo que eu saiba, já existe lei que proíbe o nepotismo, é a Constituição da República, art. 5. e os demais. Há que saudades daqueles tempos que apenas um fio de bigode honrava as promessas e era mais uma demonstração, apesar de não ser garantia, de que o que era público tinha que ser gerenciado com probidade.

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