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Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2007, 12h:37 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Projeto de concessão já foi aprovado na gestão França

    O prefeito Wilson Santos descobriu que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em 1997, ainda na gestão do seu antecessor Roberto França (1997/2004), o projeto de concessão da Sanecap. Era tudo que o gestor tucano queria. Ele convocou entrevista coletiva já para esta quinta (4) à tarde para tornar público a Lei 3720, de 23 de dezembro de 97, o que permite ao Município fazer a concessão por no mínimo 15 anos, com autonomia para prorrogá-la.

     Agora, o prefeito só precisa fazer alguns. Vai aguardar meados de fevereiro, quando a Câmara Municipal retornará do recesso, para apresentar emendas. Santos vai incluir algumas condicionantes para promover a concessão dos serviços de água e esgoto por 30 anos.  A empresa vencedora da licitação terá o compromisso, por exemplo, de apresentar um planejamento a curto, médio e longo prazo de despoluição dos rios Coxipó e Cuiabá. A politica de reajuste da tarifa ficará sob controle da prefeitura. O Município vai exigir da concessionária dos serviços de água e esgoto até 5% de taxa de outorga sobre a arrecadação.

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