Últimas

Sexta-Feira, 04 de Maio de 2007, 00h:23 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

INFRAESTRUTURA

Projeto de Riva é inconstitucional, diz Conselho

Posição azeda ainda mais a relação do governo com a Assembléia 

    Em reunião no último dia 23, o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Habitação e Transportes, presidido pelo secretário Vilceu Marchetti (Infra-Estrutura), se posicionou favorável ao veto total do governador Blairo Maggi ao projeto do deputado José Riva (PP), que defende transferência de 30% do Fethab para os municípios. Avaliou a proposta como inconstitucional sob todos os aspectos.

    A mensagem vem provocando racha na base aliada. Como há resistência do Palácio Paiaguás, a bancada do PP ameaça até romper com o governo. O vice-líder do Executivo na Assembléia, deputado Juarez Costa (PMDB), pediu vistas ao processo para poder consultar o Conselho e, assim, fundamentar seu posicionamento.

   Marchetti disse que, numa simulação feita junto a sete municipios concluiu que da forma que está o Fethab, ou seja, com toda arrecadação concentrada no Executivo, os municípios iriam receber menos repasses do que se ficarem com os 30% da fatia do Fundo. "Os municípios pequenos ficariam totalmente prejudicados em detrimento dos maiores", completa o secretário Alexandre Furlan (Indústria, Comércio, Minas e Energia).

    Paulo Costa, técnico da Sinfra, aponta o que chamou de aspectos contraditórios do projeto de Riva. Disse que a proposta vetada pelo governador propõe a transferência de 30% dos recursos do Fethab para os municípios, com destinação específica para aplicação em rodovias municipais. "Logo, não existe a alternativa para aplicar em área mais necessitada, sob pena, se aprovada a lei, existir desvio dos recursos destinados para rodovias".

    O técnico comentou também que outra situação contraditória é quando diz que "o Estado já passa igual valor ou até mais para os municípios recuperarem e manterem suas estradas, porém o critério é injusto. Segundo Paulo Costa, "não tem como entender onde está injustiça no momento em que o município recebe igual ou maior valor de recursos que receberia adotando o sistema proposto".

    Quanto à observação no projeto de Riva e de que a "compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser feita", o técnico pondera que cabe exclusivamente ao Poder Executivo o procedimento e execução e não ao Legislativo. O secretário Yênes Magalhães (Planejamento) concluiu que o projeto do parlamentar pepista é inconstitucional sob todos os aspectos.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Políticos em peso em evento do HMC

A solenidade que marcou a entrega do HMC em Cuiabá, nesta segunda (19), está sendo considerada o evento do ano para o prefeito Emanuel. Ele conseguiu motivar a presença de diversas lideranças políticas, empresariais e de diferentes setores. Para se ter uma ideia, dos 11 membros da bancada federal, 8 estavam presentes, assim como 16 dos 24 deputados estaduais e 17 dos 25 vereadores. Também marcaram presença dezenas de prefeitos e outros...

Base na Câmara e apoio de Iva Viana

leonardo 400 curtinha   Leonardo Bortolin (foto), que comanda Primavera do Leste e um dos vários prefeitos que prestigiaram a solenidade de entrega 100% do HMC, nesta segunda à noite, em Cuiabá, revelou contar com uma base forte e sólida na Câmara Municipal, o que tem sido importante na aprovação dos...

Ato de EP atrai 6 últimos governadores

emanuel pinheiro 400 curtinha   Emanuel Pinheiro (foto), habilidoso nas articulações políticas, conseguiu levar para o mesmo evento, marcando a entrega 100% do Hospital Municipal de Cuiabá, nesta segunda à noite, cinco ex-governadores e ainda o atual. Prestigiaram a solenidade Júlio Campos, Carlos Bezerra,...

Governador tenta constranger prefeito

mauro mendes 400 curtinha   Mauro Mendes (foto) tentou constranger o prefeito Emanuel, nesta segunda, na festa da entrega para funcionamento pleno do Hospital Municipal de Cuiabá. Na presença de diversas autoridades, inclusive dos últimos cinco governadores, com exceção de Silval, o atual chefe do Executivo, em...

3 vereadores cuiabanos no Cidadania

diego guimaraes 400 curtinha   O Cidadania, hoje sem voz na Câmara de Cuiabá, poderá ter três vereadores a partir de março de 2020, com abertura da janela. Na dança das cadeiras, Felipe Wellaton sairá do PV para aderir ao Cidadania, que já é presidido em Cuiabá pelo seu chefe de...

6 na Câmara tentam barrar projetos

francis maris 400 curtinha   O prefeito cacerense Francis Maris (foto) luta junto aos vereadores, para, enfim, concretizar todas as etapas de um financiamento milionário para projetos na área de saneamento. São R$ 130 milhões para abastecimento de água e cobertura de rede de esgoto, com juros de 6% ao ano e 20...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.