Últimas

Sexta-Feira, 04 de Maio de 2007, 00h:23 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

INFRAESTRUTURA

Projeto de Riva é inconstitucional, diz Conselho

Posição azeda ainda mais a relação do governo com a Assembléia 

    Em reunião no último dia 23, o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Habitação e Transportes, presidido pelo secretário Vilceu Marchetti (Infra-Estrutura), se posicionou favorável ao veto total do governador Blairo Maggi ao projeto do deputado José Riva (PP), que defende transferência de 30% do Fethab para os municípios. Avaliou a proposta como inconstitucional sob todos os aspectos.

    A mensagem vem provocando racha na base aliada. Como há resistência do Palácio Paiaguás, a bancada do PP ameaça até romper com o governo. O vice-líder do Executivo na Assembléia, deputado Juarez Costa (PMDB), pediu vistas ao processo para poder consultar o Conselho e, assim, fundamentar seu posicionamento.

   Marchetti disse que, numa simulação feita junto a sete municipios concluiu que da forma que está o Fethab, ou seja, com toda arrecadação concentrada no Executivo, os municípios iriam receber menos repasses do que se ficarem com os 30% da fatia do Fundo. "Os municípios pequenos ficariam totalmente prejudicados em detrimento dos maiores", completa o secretário Alexandre Furlan (Indústria, Comércio, Minas e Energia).

    Paulo Costa, técnico da Sinfra, aponta o que chamou de aspectos contraditórios do projeto de Riva. Disse que a proposta vetada pelo governador propõe a transferência de 30% dos recursos do Fethab para os municípios, com destinação específica para aplicação em rodovias municipais. "Logo, não existe a alternativa para aplicar em área mais necessitada, sob pena, se aprovada a lei, existir desvio dos recursos destinados para rodovias".

    O técnico comentou também que outra situação contraditória é quando diz que "o Estado já passa igual valor ou até mais para os municípios recuperarem e manterem suas estradas, porém o critério é injusto. Segundo Paulo Costa, "não tem como entender onde está injustiça no momento em que o município recebe igual ou maior valor de recursos que receberia adotando o sistema proposto".

    Quanto à observação no projeto de Riva e de que a "compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser feita", o técnico pondera que cabe exclusivamente ao Poder Executivo o procedimento e execução e não ao Legislativo. O secretário Yênes Magalhães (Planejamento) concluiu que o projeto do parlamentar pepista é inconstitucional sob todos os aspectos.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Governo "desmama" senador do Dnit

wellington fagundes 400   O Governo Bolsonaro conseguiu, enfim, "desmamar" Wellington Fagundes (foto) do Dnit. Há décadas, entra e sai governo e o ex-deputado federal por seis mandatos (24 anos) e no cargo de senador desde 2015 vinha indicando apadrinhados no cargo de superintendente regional do Dnit em MT. O último foi Orlando...

Ex-deputado demitido de assessoria

luiz soares 400   O ex-deputado Luiz Soares (foto), hoje com 63 anos, foi exonerado do cargo de assessor parlamentar do contemporâneo Wilson Santos. Ganhava quase R$ 10 mil brutos. Estava lotado no gabinete do deputado tucano havia quase dois anos. Soares é pensionista do extinto Fundo de Assistência Parlamentar, ganhando...

Arsec concede reajuste; prefeito veta

alexandro adriano arsec 400   No último dia 22, a diretoria-executiva colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), presidida por Alexandro Adriano Lisandro (foto), aprovou índice de reajuste de 2,21% nas tarifas de água e esgoto. E...

Novo ensaio do privilegiado Neurilan

neurilan fraga 400   Neurilan Fraga (foto) transformou mesmo a AMM não apenas num cabide de emprego, mas numa entidade para, em alguns casos, atender a seus interesses pessoais. Ali, investido no cargo de presidente, inclusive já pelo quarto mandato, mesmo não sendo mais prefeito, ele se articula politicamente o tempo todo....

Dobradinha no Podemos pela reeleição

claudinei 400 curtinha   Eleito deputado na onda Bolsonaro, o delegado de Polícia Claudinei de Souza Lopes (foto) resolveu deixar o PSL e vai se abrigar no Podemos. Sonha com a reeleição. Sua estratégia é trabalhar o que se chama de dobradinha eleitoral com o deputado federal José Medeiros, especialmente em...

Valtenir atrai lideranças para o MDB

valtenir pereira 400   Mesmo sem mandato eletivo, o ex-vereador pela Capital e ex-deputado federal Valtenir Pereira (foto) continua se articulando nos bastidores, agora pelo fortalecimento do seu partido, o MDB. Ele está convencendo algumas lideranças a se filiar na legenda emedebista. Dois líderes são prefeitos...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT optou pela implantação do BRT em Cuiabá-VG em detrimento do VLT. O que você acha disso?

Estou de acordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.