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Terça-Feira, 05 de Junho de 2007, 01h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Projeto do TJ limita servidores a 3 categorias

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto de 19 dos 30 desembargadores mais antigos, vai aprovar nesta terça (5), em sessão especial, a proposta de criação do Sistema de Desenvolvimento de Cargo e Remuneração (SDCR). Trata-se de mais uma mudança implementada pelo novo presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa. O projeto vai aglutinar vários cargos da Justiça Estadual em apenas três categorias de servidores: analista judiciário (para detentor de curso superior), técnico e auxiliar judiciário. Não prevê alteração salarial, somente mudanças no aspecto estrutural.

    O SDCR tem o propósito de organizar a carreira dos cerca de 5,1 mil servidores, distribuídos no TJ e nas 79 comarcas do Estado. De acordo com a Mesa Diretora, esse projeto que reorganiza o quadro de pessoal vem sendo discutido desde o ano passado. Agora, com sua implantação será possível fazer espécie de um raio-X para detectar onde há carência do quadro funcional para realização de concurso público e/ou remanejamento de servidores.

   Depois de aprovado pelo Órgão Especial nesta terça, o projeto será encaminhado para votação na Assembléia Legislativa e, depois, à sanção do governador Blairo Maggi. Com isso, desaparecem cargos como de engenheiro, médico, advogado e vários outros. Por outro lado, surge um novo organograma com as categorias de analista, técnico e auxiliar judiciário. Essa sistemática já é adotada na Judiciário Federal. 

    Devolução

    O desembargador Paulo Lessa já assinou com o Ministério Público um termo, se comprometendo a, em 15 meses, devolver todos os funcionários das prefeituras que estão designados para os fóruns. O magistrado também vai acabar com os cargos temporários no âmbito do Judiciário Estadual dentro de um ano. Hoje, são cerca de 400 contratos temporários. Com o SDCR, essas vagas serão preenchidas a partir de concurso público.

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Comentários (1)

  • jojo do poção | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns pela iniciativa moralizadora. Espero que os outros Poderes, especialmente a vergonhosa Assembléia Legislativa, siga o mesmo exemplo.

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