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Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2009, 13h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

CÂMARA DE CUIABÁ

Projeto obriga prefeitura a fornecer dados aos candidatos

   O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), apresentou um projeto de lei que obriga a prefeitura a fornecer informações relativas à administração pública municipal a todos os candidatos escolhidos durante as convenções partidárias, que acontecem entre 10 e 30 de junho, e que tiverem interesse em consultar os documentos. Conforme o projeto, que agora passa pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o candidato deverá solicitar o relatório ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão que, por sua vez, faz o encaminhamento do pedido aos órgãos, entidades ou servidores devidamente responsáveis pelas informações. Num prazo máximo de 10 dias, o relatório deve estar nas mãos do secretário, que tem mais cinco dias para analisá-lo e repassar as informações ao candidato que solicitou a documentação.

   "O objetivo do projeto é garantir àqueles que pleiteiam cargo eletivo informações institucionais relativas à administração pública municipal a partidos políticos, coligações e candidatos a prefeito até a data de divulgação oficial do resultado final das eleições, referente à atual gestão, haja vista a possibilidade de troca do gestor", diz o parlamentar.

   A intenção de Deucimar é facilitar a elaboração de um plano de governo aos que pretendem disputar o Palácio Alencastro, já que a partir destes documentos, os candidatos poderão verificar as deficiências e os pontos fortes da atual gestão. No projeto, Deucimar salienta que "informações e dados estatísticos de domínio público constantes em estudos já finalizados poderão ser prestados a qualquer tempo". Ainda de acordo com o progressista, "em hipótese alguma serão prestadas informações relativas a segredo de Estado ou protegidas por sigilo bancário, fiscal ou de Justiça".

   Caso seja sancionada pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), a lei deve coibir situações como a que ocorreu no pleito do ano passado, quando o então concorrente do tucano, empresário Mauro Mendes (PR), chegou a acionar a Justiça para obter dados referentes à administração pública para tentar montar seu plano de governo. Ainda assim, Mendes não conseguiu "por as mãos" na papelada. "O candidato, munido das informações, poderá fazer seu plano de governo bem como, se eleito, dará continuidade aos projetos iniciados". (Flávia Borges)

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