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Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2008, 11h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

SENADO

Projeto propõe incentivo para reposição florestal

   Parece que a temática "preservação ambiental" está, de fato, ganhando destaque no meio político. O senador Gilberto Goellner, por exemplo, propôs um projeto de lei para estimular a reposição florestal em áreas de imóveis rurais. Para isso, o dono do terreno receberia incentivos fiscais por parte do governo, como a isenção do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área do imóvel rural equivalente ao quádruplo da área sob processo de reposição florestal - saiba mais aqui.

   O projeto prevê também uma série de outros benefícios que incentivam a prática de reposição florestal por parte dos proprietários das áreas rurais. A isenção dos impostos ocorre sempre de acordo com a proporcionalidade do tamanho da área preservada. (Andressa Boa Sorte)

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Comentários (2)

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pode dar certo o Projeto de Lei do Senador Goelner.
    Embora a concessão de benesses aos que já desmataram suas terras não me pareça acerto, afinal, se erraram desmatando o que deveria ser preservado é claro que infringiram uma norma, e não é premiando quem infringiu a lei que se vai fazer a mata voltar à seu statu quo ant, muito menos haver aplicação da lei.
    No Projeto de Lei bastava que se perdoasse as multas que lhes seriam aplicadas e os obrigasse a reflorestar as matas ciliares, fontes, nascentes; e os que ainda não foram multados obrigarem-os a reflorestar do mesmo modo.
    Deveria ainda constar do Projeto de Lei que o Brasil NÃO ADMITE INGERÊNCIA DE PAÍSES DO PRIMEIRO MUNDO, os quais já desmataram o que bem queriam, FICARAM RICOS COM ISSO, e agora querem mandar no nosso meio ambiente, isto é inadmissível É QUESTÃO DE SOBERANIA NACIONAL.

  • Hélio Brandão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Prezado Germano e leitores do Blog:

    Importante e oportuno seu comentário, entretanto creio ser pertinente tecer alguns comentários.

    Primeiro: Não se pode esquecer do Princípio da Anterioridade das Leis, pacificado e consagrado no mundo do Direito. O que quero dizer é que, cada caso é um caso, cada propriedade tem sua individualidade no aspecto ambiental. Ocorrem situações como as de que há anos atrás a legislação permitia um determinado percentual de desmatamento e, nos dias atuais, esse percentual foi reduzido. Esses produtores estão sendo penalizados, entretanto não transgrediram a legislação vigente à época. Outros, por sua vez, transgrediram pura e simplesmente. Ou seja, cada caso é um caso.
    O projeto do Senador, creio, visa passar a régua nisso.

    Segundo: Reflorestar cabeceiras, matas ciliares, etc ... Não há o que discutir, concordo com você em gênero´, número e grau.

    Terceiro: O perdão das multas ... Hmmmmm ... Díscutível e delicado ... Caso a se estudar muito minuciosamente, contudo vivemos uma crise internacional grave e profunda, e claro, neste setor também. Mas como disse no início ... Cada caso é um caso! Há que haver individualizações, alguns casos foram essencialmente crimes ambientais!

    Quarto e finalmente: A inclusão de vedação em nossa Lei à proibição de ingerência da comunidade internacional nesses nossos assuntos não teria efeito prático algum, até por que a legislação em questão é doméstica e o globo é regido pelas normas de Direito Internacional.
    A meu ver é uma questão de postura do nosso País, de sua política de relações internacionais.
    Enfim, penso que exige uma firmeza diplmática.
    O Senado entraria na cobrança dessa postura.

    No mais, concordo contigo e também penso que dará certo.
    O caminho da regularidade ambiental tem que ser trilhado, de um jeito ou de outro.
    É uma questão de bom senso!
    Como está é que não pode ficar!
    Cumprimento você por sua lucidez e contribuição.
    Feliz Natal!

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