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Segunda-Feira, 04 de Maio de 2009, 11h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

EMBATE JURÍDICO

Promoções de Novacki e Maia ainda são válidas, diz PGE

   Sete dias após o Tribunal de Justiça mandar suspender o efeito dos decretos assinados pelo governador Blairo Maggi sobre a promoção de 9 oficiais da PM, entre os quais os secretários Eumar Novacki (Casa Civil e Comunicação) e Alexander Maia (Casa Militar), a decisão do Palácio Paiaguás continua valendo. É o que afirma o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, ao alegar que o governo ainda não foi notificado sobre a decisão, em caráter de liminar, proferida no dia 27 pelo desembargador Evandro Stábile, que também é presidente do TRE. O mandado de segurança foi interposto pelo capitão PM Milton Ribeiro Filho e acabou resultando na anulação das promoções dos oficiais feitas pelo governador e com aval do comandante-geral da PM, coronel Campos Filho, e pela Comissão específica para analisar currículos com vistas a definir as mudanças de patentes.

   As promoções foram feitas por Maggi no último dia 21 de abril. Novacki subiu de major para e tenente-coronel e, Maia, de tentente-coronel para coronel. "Até agora a Procuradoria não foi intimada. Então, as promoções continuam valendo", declara Dorgival, que comanda a PGE há mais de três meses, em substituição a João Virgílio. Segundo o procurador-geral, assim que a PGE for notificada, apresentará defesa. Por enquanto, ele prefere não se manifestar a respeito da decisão do Tribunal de Justiça. "Antes preciso saber quais foram os argumentos do desembargador", salienta, afirmando que teve ciência do caso por meio de "terceiros", mas nenhuma informação oficial.

    Milton Ribeiro considerou ilegal e arbitrário as promoções concedidas por Maggi, que inclusive deu posse e participou da festa de confraternização dos militares promovidos- leia mais aqui. O impetrante assegurou, em seu recurso, que não houve a devida publicação dos quadros de acesso, o que feriu o direito líquido e certo dele concorrer à promoção. Com o deferimento da liminar, além de Maia e Novacki, também perdem a promoção relacionadas à data de 21 de abril os majores  Edvaldo Souza de Oliveira, Henrique Corrêa Silva Santos e Claudemir Gasparetto e os capitães Ronaldo José Soares, 
Gentil Santos Silva e Waggmon Oliveira Bonfim. (Sandra Costa)

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Comentários (11)

  • souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é vergonhoso ver uma instituição fazer a defesa de ato ilegal, imoral, sei que o papael da PGE e defender o Estado, mas não de forma tão pessoal. mas eu ainda acredito na justiça e na sabedoria do homem coberto pela justiça e honra.

  • C. | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    BOM ACHO QUE NÃO ESTÁ SENDO MUITO APLICADO A TÃO FALADA HIERARQUIA E DISCIPLINA, POIS NÃO É JUSTO PESSOAS QUE MERECEM SER PROMOVIDAS E TEM FEITO UM TRABALHO BRILHANTE FICAR SEM A PROMOÇÃO POR CAUSA DE PESSOAS QUE VIVEM ATRÁS DE POLITICOS PARA TIRAR VANTAGEM....ACHO QUE AINDA NÃO ACORDARAM O TEMPO EM QUE EXISTIA O CORONELISMO ACABOU...

  • Maria Antonieta Ferreira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vamos ver se dessa vez alguma coisa vai ser feita? Promover oficiais por coleguismo é brincadeira, á basta que o Senhor Coronel Maia, á colocou seu filho no CFO e tirou a vaga de muita gente copetente que realmente estou, agora vem mais essa ser promovido, não por tempo de serviço, mas sim por amizades...Onde o nosso mato grosso irá chegar, daqui a pouco vamos retroceder e reviveremos os tempos de Chumbo. Brincadeira esperamos que alguma coisa sea feita no minimo o seu novack volte a ser Major e o senhor Maia volte a ser Tenente coronel...

  • Luis Patrulheiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acredito que as questões promocionais na PMMT, devem ser revistas, uma vez que é muito fácil para alguns esperar a almejada promoção cair em seu colo, apenas cumprindo expediente, fazendo o mínimo em prol da sociedade ou ainda se beneficiando de um período de formação de onde já colheu os louros de seu esforço. Competência, dinamismo, coragem e empreendedorismo são virtudes exigidas do mercado atual, gostaria de saber se alguns desses oficias que se acham prejudicados sobreviveria em tal mercado? Essa promoção pode até ser contestada e realmente ter tido falhas, mas penso que o Cel Maia e o Ten Cel Novaki bem como os outros oficias ora promovidos são merecedores de tal ato. Portanto parabéns a estes notáveis oficiais, que realmente marcam história e sobretudo de exemplo de trabalho e perseverança em MT. Continuem e vençam pois a jovem oficialidade se inspira em vossos exemplos.

  • Marilene | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • resposta ao luís patrulheiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Li o comentário do Luis Patrulheiro e me senti obrigado a tecer as seguintes considerações:
    Ninguém questiona as qualidades administrativas dos Secretários NovacK e Maia, o que se discute é a legalidade do processo que avaliou com louvor POLÍTICOS num processo que avaliaria POLICIAIS. Pois a administração pública é diferente do MERCADO, ela justamente não é mercado. No mercado é natural que os fracos sejam EXTERMINADOS pela livre concorrência, na administração pública, que deve também proteger MINORIAS e refletir a sociedade que a construiu, as minorias devem estar presentes. Essa é a tônica principal, não podemos confundir MERCADO onde impera a livre concorrência, e pode ser feito tudo o que a lei não proibe, da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, onde só deve ser feito o que a lei autoriza. Os oficiais que estavam apenas cumprindo expediente etavam exercendo a atividade fim da Polícia Militar, que convenhamos, exige muito mais CORAGEM E DINAMISMO, são militares e como tal gostariam de ser avaliados. Ou a sociedade espera que os oficiais passem a fazer o que a Constituição veda, ou seja, participarem ativamente da política partidária na esperança de galgarem cargos políticos, se projetarem, etc..., fazer de tudo, MENOS SER POLICIAIS. Resta a pergunta, e quem seria a POLÍCIA????

  • Paola | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    kkkkkkkk...... Isso mesmo , que o justo seja feito, vamos parar de COLEGUISMO e vamos ser promovidos por COMPETÊNCIA.......

  • marina | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pra começar gostaria que o nobre desenbargador antes de conseder a liminar desse uma olhada na ficha funcional do capitão que entrou com a ação, assim ele saberia o pq até hj o mesmo não foi promovido e olhasse também a situação de outros oficiais que tiveram suas promoções casadas que foram promovidos por antiguidade e não por merecimento e tem mais a polícia militar deveria ter orgulho dos policiais que se destacam no estado por competencia e comprometimento. Quem não em competencia não se estabelece viu capitão Ribeiro Filho.

  • carlos silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • c. | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ao sr. Luis Patrulheiro, o que estamos questionando não é a competência dos promovidos, estamos questionando a legalidade e o que é justo, pois pessoas competente igual a eles temos muitos na policia, ou faz pra todos ou não faz pra nenhum....pois há pessoas mais antigas que são competentes igual ou mais, que merecem e não foram promovidos, nada justifica, merecer muitos merecem, mais regras são regras como já disse hierarquia e discipplina que seja seguida então... ou você já esta querendo ficar colado no governo para ser promovido.

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