A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar junto à Comarca de Poconé contra o prefeito Clóvis Martins (PTB) e a empresa Brasil Central Engenharia, que explora a concessão de água. Ele tomou a iniciativa após receber denúncias acerca da falta de hidrômetros e de cobrança excessiva da tarifa de consumo de água em 15 bairros. Além disso, segundo a promotora, a qualidade da água distribuída na região é duvidosa. "A ação visa regularizar o abastecimento de água de qualidade para a população desta cidade". O Ministério Público apontam como regiões que enfentam deficiência no abastecimento de água Cohab Nova, São Benedito, Vila Operária, Vila Aurora, André Maggi, Habitar Brasil, Vila Balearis, Areão, Boa Esperança, Jardim dos Estados, Vila Toledo, São Judas Tadeu, Jurumirim, Jardim das Palmeiras e Boa Nova. Cobra investimentos na aquisição de maquinário, indispensável ao serviço público, e também estudos e técnicas que venham viabilizar a captação de água de qualidade e de novas fontes superficiais ou subterrâneas.

   Acuada pelo MPE, a prefeitura terá de realizar fiscalização nos serviços prestados pela “Águas de Poconé”, nome fantasia da empresa que fatura alto com cobrança de taxa de água. Segundo Taiana, a empresa começou a prestar serviços em 1º de julho do ano passado e, desde então, vem sendo alvo de reclamações dos moradores. Na época, o prefeito foi notificado sobre as reclamações, mas não tomou as devidas providências. "Após alguns meses de atividade da empresa, passamos a receber inúmeras denúncias em desfavor da concessionária, acerca da precariedade na prestação de serviços de abastecimento de água, da ausência de hidrômetros em grande número das residências do município de Poconé e da cobrança excessiva, ilegal e indevida do valor da tarifa do consumo de água pelos consumidores", explica Taiana.

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Moradores entregam abaixo-assinado com
graves denúncias contra a empresa
 Águas de Poconé; MP aciona Justiça 
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   A promotora Taiana Castrillon informa que tentou por diversas vezes, sem sucesso, formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para assegurar a qualidade nos serviços da Águas de Poconé, que venceu o processo licitatório. Um abaixo-assinado foi entregue à promotora por moradores de vários bairros. Eles denunciam precariedade no fornecimento de água e pedem extinção do contrato de concessão formalizado entre a empresa e o município em razão dessa situação.

   Taiana explica que a falta de água vem trazendo prejuízos econômicos à população, que se vê obrigada a adquirir o produto por outros meios, "além de prejuízos morais às famílias que se veem privadas do conforto dos seus lares, deixando de tomar banho, lavar roupas, aguar plantas, beber água e ainda ter que pagar a conta no final do mês como se tivesse consumido água todos os dias". A promotora cita o Artigo 6º da Lei 8.987, de 1995, que determina que "toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários (...)". Conforme a ação, a prefeitura terá 10 dias para promover a fiscalização da prestação de serviços da empresa e atendimento das reclamações dos usuários, bem como criar uma comissão composta por representantes do poder público, da empresa concessionária e de segmentos da sociedade civil que representem os interesses dos consumidores.

   "Caso não seja regularizada a prestação de serviços de abastecimento de água pela empresa no prazo de 30 dias, aplique a prefeitura as sanções previstas na cláusula 14ª do contrato de concessão", avisa. Se o problema persistir por mais de 90 dias, o município deve cancelar o contrato de concessão com a Águas de Poconé e voltar a ser a executora dos serviços, sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil, conforme defende o MPE. (Flávia Borges e Lisânia Ghisi)