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Quarta-Feira, 18 de Março de 2009, 12h:02 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

JUSTIÇA

Promotora pede prisão de Diógenes por negligência

  A promotora Julieta do Nascimento Souza pediu nesta quarta (18) a prisão do secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), Diógenes Curado. Sob alegação de que Diógenes não tomou providências quanto a super lotação do presídio Militar, em Santo Santônio do Leverger, a promotora pede ao juiz José Arimatéia da Comarca do município (28 km ao Sul de Cuiabá) que determine a prisão de Diógenes por negligência.

  Julieta se baseia em decisão proferida em 2001. Na época foi detectada a necessidade de interdição do Presídio Militar, que funciona no antigo “Cadeião” em condições insalubres.  Segundo o Ministério Público, em 2008 a Sejusp foi acionada e até agora não tomou nenhuma atitude. A promotora adverte que a situação das instações elétricas é crítica, e não há manutenção da estrutura predial há anos. "Vale registrar que o acúmulo de água nas adjacências do Presídio, durante o período chuvoso, oferece o grave risco de contato de cabos de alta tensão com as estruturas metálicas das celas, bem como da área de lazer e banho de sol, ambas ocupadas por vários apenados", argumenta Julieta.

  Na semana passada, a promotora visitou o Presídio Militar para avaliar a situação do prédio. Após detectar estado que classifica como "insalubre", requisitou à Justiça a prisão de Diógenes para preservar os os direitos e garantias fundamentais dos presos que segundo ela, correm risco de morte. (Patrícia Sanches e Andrea Haddad)

Eis, abaixo, a íntegra do pedido de prisão de Diógenes Curado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER – MATO GROSSO.
"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua representante in fine assinada, no uso de suas atribuições institucionais, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, em caráter de urgência, o despacho do pleito de fls. , postulado nos autos 41/2001, uma vez que, no dia 13/03/2009, durante visita in loco realizada por este parquet naquelas instalações, percebeu-se, com hialina clareza, a situação de risco de vida dos detentos daquela unidade prisional.
A crítica situação das dependências do Presídio Militar, sito nesta Comarca, face à péssima manutenção da estrutura predial, mormente das instalações elétricas que, exposta às constantes intempéries, tem sido motivo de muita preocupação à sociedade. Nesse diapasão, vale registrar que o acúmulo de água nas adjacências do Presídio, durante o período chuvoso, oferece o grave risco de contato de cabos de alta tensão com as estruturas metálicas das celas, bem como da área de lazer e banho de sol, ambas ocupadas por vários apenados. Portanto, o pedido em testilha torna-se premente, a fim de preservar direitos e garantias fundamentais, além de coibir todo e qualquer desastre naquela unidade ressocializadora.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Santo Antônio do Leverger, 17 de março de 2009"
Julieta do Nascimento Souza
Promotora de Justiça

(12h20) - Sejusp aguarda notificação da Justiça sobre nova interdição

  A Sejusp informou por meio de nota oficial que ainda não foi notificada pela Justiça sobre novo pedido de interdição do Presídio de Santo Antônio do Leverger. "Até o presente momento, não recebeu nenhuma notificação a respeito do novo pedido de interdição do Presídio Militar ", diz a nota. A Sejusp argumenta que já existe um projeto para a construção de uma estação de tratamento de esgoto no presídio, além da reforma da unidade que deve ocorrer ainda este ano.

Confira, abaixo, na íntegra o que diz a Sejusp

    "A Secretaria de Justiça e Segurança Pública informa que, até o presente momento, não recebeu nenhuma notificação a respeito do novo pedido de interdição do Presídio Militar de Santo Antônio do Leverger.
  O primeiro pedido foi feito em 2008 pela promotora de Justiça Julieta Nascimento Souza e indeferido pelo juiz da comarca de Santo Antônio, Lídio Modesto.
  A sejusp informa também que está previsto no seu plano de trabalho anual a construção de uma estação de tratamento de esgoto e a reforma da unidade ainda no ano de 2009."
Assessor
Jean Campos

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Comentários (12)

  • transparencia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABÉNS SENHORA PROMOTORA,,ATE QUE ENFIM ALGUEM COLOCOU BASTA NOS DESMANDOS DESTE SECRETÁRIO,,,,TRABALHA COMO SE ESTIVESSE ACIMA DA LEI,,,SUGIRO QUE FAÇA OUTROS ENCAMINHAMENTOS NA GESTÃO DESTA SECRETARIA PARA VER ONDE ESTA INDO O NOSSO DINHEIRO,,,,SE NÃO CONSEGUE ADMINISTRAR SENHOR SECRETARIO PEDE PRA SAIR,,,ESTAMOS NA EXPECTATIVA DE DIAS MELHORES,,,

  • Adenaildes Byron | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Conheço os tramites processuais, e espero que o Tribunal de Justiça, faça um MULTIRÃO nos processos dos Policiais.

    Como sabemos que os processos são demorados, muitos deles são prescritos, e o réu fica isento da ação penal, e livre da condenação, isso é um incentivo ao crime.

    Há processos prescritos de tortura, pistolagem, improbidade administrativa, corrupção e muitos outros. Se condenados fossem, tinham freados vários crimes cometidos atualmente.

    Acredito que a culpa não é do Secretário, se não repassam recurso a ele, o que fazer????

  • Jacyara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens P.Mattos, seus comentários acontecem precisos e objetivos como sempre, admiro a sua independencia.

    Seu admirados abandonado,

    Jacyara

  • Deusdel Ferreira de Sousa Filho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Calma gente, vamos dar um tempo, deixa o homem trabalhar.
    O Senhor Diógenes é um homem sério e tenho a convicção que medidas serão tomadas assim que ele conseguir transpor as barreiras burocráticas dos trâmites, de forma coerente e legal.
    Assim que ele tomar as rédeas integralmente a coisa vai começar a andar.

  • Severino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns a Promotora, pela coragem, ousadia e demosntração que não aderiu ao SISTEMA...

    Infelizmente a SEJUSP continua com a mesma inoperância...

    A função da magistratura está com péssima credibildiade com a população devido aos desmandos, abusos de poder e desvio de dinheiro público, sem a intervenção do judiciário...Desçam de seus tronos, tirem a máscara da vaidade e façam jus ao dom que Deus lhes deu, pois sei que ninguém chega a ser promotor por sorte...

    Gostaria de ver mais mandatos de prisão contra peixes grandes da política de MT, quebras de sigilos telefônicos, contas bancárias de parentes (irmãos, primos, cunhados...)...

    Ou a corrupção acaba com o Brasil ou vamos acabar com os corruptos...

  • Job Telles | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Taí, uma boa oportunidade do nosso nobre Secretario de justiça, conhecer in loco e passar umas férias, nas instalações, da quela unidade presidional, talvez ele se comova, com a situação dos seres humanos que alí vevem sem liberdade, e sem as mínimas condições de vida... tudo bem, são reeducandos, más acima de tudo são pessoas como nóis.

    é uma Oportunidade do nosso Governador, construir, não só casinha, mais tambem casão.

    Parabens, a Meretissima. Drª. Julieta.

  • Celmo Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Adenaildes Byron | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Seria bom mesmo aumentar a capacidade do presídio, pelo que sei os processos pendentes triplicam a capacidade do presídio atual.

    Finalizando os processos e julgando-os pela condenação, atualmente esse presídio deverá ser aumentado em 300% sua capacidade, porque a Banda Podre processada é grande.

  • Carlos Palhares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esses nobres promotores se acham mesmo né. Desde quando é da alçada dos promotores entrar contra secretários de governo. Ou estou muito enganado ou esse papel cabe aos procuradores? Mas em Mato Grosso é assim que as coisas funcionam, primeiro se faz a besteira só para depois ver de quem é a razão.

    ACORDA MP: MUITO PALPITE

  • Conselho é BOM | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se conselho for bom, aqui vai um aos Policiais: Todos voces estão vendo a situação do Presídio, não cometam crimes, se não.....

    Tem Policiais que nem dorme ao saber que seu processo está na fase final. Afinal, quem mandou aprontar.

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