Últimas

Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2007, 11h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotores denunciam 6 prefeitos, governador e secretários

         Numa ação conjunta para coibir o caos na saúde pública em Barra do Garças, os promotores de Justiça  Arnaldo Justino da Silva e Natanael Moltocaro Fiúza ingressaram na Comarca local com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado, seis prefeituras, seus prefeitos e os secretários de Saúde e o consórcio intermunicipal de Saúde. O Ministério Público Estadual também inclui como réus na ação o governador Blairo Maggi e o secretário estadual de Saúde, Augustinho Moro. 

      Os prefeitos denunciados são: Zózimo Chaparral  (Barra do Garças) e seu secretario de Saúde, Edivaldo Pereira da Silva;  Robson Aparecido Pazetto (Nova Xavantina), Antonio Augusto Jordão (Novo São Joaquim), Jurani Martins da Silva (Ponte Branca), João Batista Sá (Toroxiréu) e Evaldo Vera (Ribeirãozinho).   

    Os promotores vêm investigando denúncias desde 31 de agosto do ano passado, quando instauraram inquérito civil público. Apuraram reclamações acerca da falta de remédios e de materiais básicos para atendimento nas unidades do Programa de Saúde da Família de Barra do Garças, além da falta de materiais básicos para atendimento dos usuários do Pronto Socorro e de remédios hospitalares, materiais cirúrgicos e ausência ou falta de manutenção de equipamentos hospitalares. 

  "Durante as investigações comprovou-se, efetivamente, a violação do direito fundamental e social à saúde da população local e regional", concluem os promotores. As enfermeiras que prestaram depoimento confessaram que, de fato, estava mesmo faltando medicamentos nas unidades dos PSFs. Os promotores observam que, "no decorrer das investigações, sob o pretexto de que iriam se substituídas pelas aprovadas em concurso público, as enfermeiras dos PSF's foram quase todas demitidas". Destacam que até hoje os PSF’s encontram-se sem as enfermeiras padrão, fato que contraria as normas federais. "Ademais, os referidos PSF’s encontram-se acéfalos, haja vista que a coordenação de tais unidades básicas de saúde era exercida pelas enfermeiras demitidas e ainda não substituídas."

    O MPE constatou ainda que "os médicos contratados para atuar nas unidades dos PSF’s trabalham (...) no máximo quatro horas diárias, havendo casos em que não chegam a permanecer mais que duas horas no trabalho", apesar de terem sido contratados para trabalhar oito horas. A Prefeitura também não vem distribuindo à população o lotacionograma, no qual se vislumbre o horário e local de atendimento de seus contratados. O valor da remuneração dos profissionais não está compatível com as oito horas diárias de trabalho.

    Os promotores descobriram também inexistência de salas apropriadas para vacinação nos PSF's Campinas e do Centro e a falta de treinamento especial de profissionais de saúde para aplicação da vacina BCG. Foi constatado que a prefeitura utiliza R$ 5,1 mil mensais, desde setembro de 2006, para pagamento de coleta de lixo hospitalar, contrariando a Resolução 322.

     Uma Kombi, utilizada para transportar pacientes, vive estragada ou falta gasolina. Entre outubro e novembro ficou quase um mês sem buscar levar pacientes até a unidade. 

   Segundo apurou o MPE, a regulação de vagas dos serviços de média e alta complexidade em  Barra do Barra do Garças está funcionando, mas sem o médico regulador, figura imprescindível, uma vez que este é o profissional habilitado para que o Município possa exercer de forma escorreita o trabalho de regulação.

   Barra do Garças é referência macrorregional de média e alta complexidade, já que atende também pacientes do Médio e Baixo Araguaia, como  Água Boa, Porto Alegre do Norte e de São Félix do Araguaia. Desde 2003, o município administrado pelo prefeito comunista Zózimo Chaparral está habilitado no Ministério da Saúde para a gestão plena. Por conta disso, recebe R$ 367,2 mil para prestar esses serviços. Esse valor, reconhece o MPE, é insuficiente para atender a demanda.

    Em relatório técnico, o coordenador da UTI em Barra do Garças, Osvaldo Gonçalves Ramos Júnior, disse que os R$ 51 mil mensais que o Estado repassa para a UTI é insignificante.

    Diante das várias irregularidades, os promotores pedem providências. Solicitam que a Justiça obrigue o consórcio intermunicipal de Saúde a, em conjunto com o Estado, Município, governador, prefeito de Barra do Garças e os secretários estadual e municipal de Saúde, a tomarem todas as providências no sentido de regularizar o funcionamento do complexo hospitalar Garças-Araguaia até o próximo mês, sob pena de multa diária. 

Os  promotores pedem que o Estado, na figura do governador Blairo Maggi e do secretário estadual de Saúde, Augustinho Moro, repasse R$ 455,6 mil ao município para cumprimento dos convênios, que deveria ter repassado até o final do ano de 2006.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

IFMT e jogos de azar em campeonato

ivo da silva 400 curtinha   O professor Ivo da Silva (foto), que integra a Diretoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MT (IFMT), com sede em Cuiabá, apresentou um requerimento ao reitor Willian de Paula, solicitando que sejam suspensas todas as modalidades esportivas correlatas ao...

5 empresas de ônibus estão na disputa

Cinco empresas concorrem à milionária licitação do transporte coletivo de Cuiabá, que será feita em três etapas. Entregaram a documentação nesta sexta à Comissão de Licitação. São elas:  Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA; Viação Paraense LTDA e Pantanal Transporte...

Nildo deixa Gefron e assume Cáceres

 Jos� Nildo Silva   O coronel José Nildo Silva (foto) deixa o comando do Gefron, responsável pelas ações de combate aos crimes na fronteira, especialmente tráfico de drogas, para assumir o 6º Comando Regional de Cáceres. Antes, Nildo também liderou o Bope, tropa de elite da...

Vereador ganha mais que o prefeito

emanuel pinheiro 400 curtinha   Vereadores estão sendo pressionados por sindicatos de servidores da Capital para levar a Câmara Municipal a elaborar e aprovar uma lei, aumentando o salário do prefeito Emanuel (foto) para, a partir dessa elevação do teto, beneficiar também diversas categorias. Nessa...

MT cria delegacia contra à corrupção

O governador Mauro Mendes (DEM), atendendo exigência do ministério da Justiça e Segurança Pública, sob Sérgio Moro, determinou a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). A medida visa ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No decreto, fica estabelecido que a DECCOR será conduzida por um delegado da classe especial e que será subordinada...

Vereador terá de devolver R$ 106 mil

justino malheiros 400 curtinha   Justino Malheiros (foto), que está licenciado da Câmara de Cuiabá para tratamento de saúde, terá de restituir R$ 106,6 mil aos cofres públicos juntamente com a empresa Votech Tecnologia em Votação Eireli. E o valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O que você acha das denúncias, principalmente sobre pagamento de propina, feitas pelo ex-presidente da AL José Riva, que tenta fechar delação?

São verdadeiras

Nem tudo é verdade

Acho que ele está mentindo

Não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.