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Sábado, 03 de Novembro de 2007, 08h:26 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

PROJETO

Proposta de Sebastião Rezende sobre banner para deputados

Artigo 1º - Fica instituído a cada início de legislatura a confecção, por parte da Assembléia Legislativa, de banner contendo apresentação dos 24 deputados eleitos.
Parágrafo Único - Os banners serão entregues aos secretários de Estado e/ou ao presidente de cada órgão público estadual contendo informações unificadas dos 24 deputados a cada inicio de legislatura.
Artigo 2º - Para os efeitos dessa resolução, o objetivo da divulgação dos nomes e fotos dos respectivos parlamentares nas recepções dos órgãos é propiciar a identificação imediata do parlamentar.
Parágrafo Único - O banner terá 1,20m por 80cm e conterá a foto, o nome do parlamentar e o endereço eletrônico de cada um.
Artigo 3º - O banner poderá ser utilizado pelos órgãos públicos de fácil visibilidade dos servidores que exerçam suas funções nas recepções e portarias.
Artigo 4º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Deputado Sebastião Rezende (PR)

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Comentários (1)

  • MARIA APARECIDA | Sexta-Feira, 20 de Agosto de 2010, 12h10
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    A princípio a lei parece desnecessária, mas se considerarmos que poucos meses após as eleições os eleitores já esqueceram em quem votaram e muitos não ficam sabendo quem foi eleito, os banners serão perfeitos, para o cidadão visualizar e acompanhar os responsáveis pelas públicas de Mato Grosso.

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