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Terça-Feira, 10 de Junho de 2008, 16h:09 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

LEGISLATIVO

Proposta prevê cancelamento de pontos na CNH

  Dilceu condiciona retirada de infração à doação de sangue

  O deputado mato-grossense Dilceu Dal Bosco (DEM), com base eleitoral no Nortão, propõe um projeto que visa beneficiar os infratores de trânsito, já que a proposta é anular os pontos nas carteiras de habilitação dos doadores de sangue. A mensagem já tramita na Assembléia. A idéia é válida para infrações leves ou médias, mas que poderá incentivar atitudes como, parar sobre a faixa de pedestre, arremessar do veículo ou abandonar em vias públicas, objetos, água ou detritos; dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança ou ainda ter o veículo parado na via por falta de combustível. Todas são consideradas contravenções média pelo Código Brasileiro de Trânsito, mas responsáveis por causar acidentes ou transtorno no trânsito.

Projeto de Dilceu Dal Bosco "incentiva" a impunidade  Pelo visto, o projeto do parlamentar tende a contribuir para a impunidade num Estado que hoje, proporcionalmente, é líder no ranking nacional em mortes no trânsito. Só que Dal Bosco não acredita que a proposta irá incitar os motoristas a cometerem infrações de trânsito. Para ele, o projeto serve para estimular os doadores de sangue em potencial se tornarem regular. Ele alega ainda que ninguém está livre de sofrer um acidente e precisar da transfusão de sangue. “Como ainda não existe sangue sintético, quem precisa de transfusão tem que contar com a boa vontade e a solidariedade de doadores”, diz Dilceu, ao justificar seu projeto que condiciona a doação ao abone de pontos na CNH.

  A proposta só é valida para doadores devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Saúde e/ou na União Nacional dos Servidores Públicos Doadores de Sangue e Voluntários do Brasil (UNDSVB). Também só serão canceladas as multas cometidas no mesmo ano em que ocorreu a doação e que não excedam a três pontos.

  O projeto define como regular todo aquele que doe sangue voluntariamente, seis vezes por ano para homens, e quatro vezes por ano para mulheres. Segundo Dal Bosco, o benefício se restringe a baixa do gravame e não a quitação da dívida. Ele explica que para cancelar a pontuação, o infrator terá de apresentar junto ao Detran as infrações de trânsito devidamente quitadas, cópia da CNH e da carteira de identificação do doador de sangue. A proposta do deputado democrata será analisada, primeiro, pelas comissões temáticas. Tudo indica que deve ser rejeitada. (Alline Marques)

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Comentários (7)

  • cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Por favor, discordem se eu estiver errado.

    A lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), é uma Lei Federal, a qual dita as normas de trânsito validas para todo o território nacional.

    Como pode, portanto, um Deputado Estadual querer ver aprovada uma Lei Estadual que altere dispositivos ou da Lei Federal ou insire novos dispositivos?

  • Rodrigo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Um cara desse tem que receber um MOÇÃO DE REPÚDIO!!!!!!!! É FALTA DE RESPONSABILIDADE uma idéia dessa.... E se os nobres deputados e a CCJ da AL aprovarem uma idiotisse destas, só confirma que na AL temos um bando de desocupados que não se preocupam com o povo, pois aprovar uma ideia dessas é autorizar homicidios!!! Uma pergunta: alguém sabe quantos pontos cada deputado tem na carteira de motoristas???? Temos de saber se não estão legislando em causa própria também.............

  • Milton Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Deputado, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia por certo dará parecer contrário, pois essa máteria não é de competência Estadual.

    Em máteria de Transito as Leis devem punir com mais rigor! Precisa se de mecanismo para fiscalizar com maior rigor as Auto-Escolas, enfim, um critério rigoroso especifico para que credencie o instrutor a monitorar aulas de direção.
    É grande o numero de acidentes, o Governo gasta muito dinheiro via SUS com tratamento e assistencia À essas Vitimas;
    Deputado, retire seu Projeto, por favor!
    Como pai que teve uma filha vitima de acidente, e que muito jovem teve a vida aqui na terra ceifada por irreponsáveis ao volante, te pesso, EM NOME DA VIDA,EM NOME DA SEGURANÇA DE FAMÍLIAS,EM NOME DOS SEUS FAMILIARES,crie mecanismos para dificultar ainda mais a concessão de carteiras de habilitação.

  • Ronei Augusto Duarte | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nós doadores voluntários de sangue,exclusivamente, por motivo de solidariedade humana, não podemos ser confundidos com aqueles cidadãos infratores e desrespeitadores das lei de trânsito quando estivermos na fila do banco de sangue.Mesmo porque,acredito eu, uma pessoa que é solidária com o próximo,demonstra essa solidariedade respeitando as Leis deste pais,inclusive as leis de trânsito por mais simples que seja.Doar sangue para escapar das multas é hilário e chega as raias do absurdo em qualquer pais sério. O que não é o caso do Brasil!A maioria dos nossos políticos só pensam em como estender os casos de impunidade!Sr. Deputado não aumente a violência no trânsito!!!E por favor não torne um ato humanitário uma moeda de troca para os marginais do trânsito.

  • Rodrigo Augusto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A competência sobre trânsito e transporte é privativa da União, conforme o artigo 22, inciso XI da Constituição.
    Acho que o projeto não trata da causa, mas do efeito do problema (as infrações de trânsito já ocorreram e os pontos já foram lançados na carteira ). O projeto deveria agraciar quem não possui pontos na carteira, quem não cometeu nenhuma infração de trânsito e também doou sangue durante o ano, tendo o cidadão como incentivo, por exemplo, a redução do IPVA ou outro benefício que acharem pertinente.

  • MARCOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - O POVO ESTA PROCURANDO AÇÕES MAIS ENERGICAS QUANTO A MOTORISTAS FALTOSOS OU IFRATORES, E AI VEM UMA VERDADEIRA PROPOSTA INDECENTE, CREIO QUE É MELHOR REVER O FILME MESMO, QUANTA ABOBRINHA, SE VE QUE O DEPUTADO REALMENTE OUVE O POVO, OU É SURDO MESMO...

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    MAIS UMA VEZ, MATO GROSSO VAI SER MOTIVO DE CHACÓTA NA MIDIA NACIONAL, O DEPUTADO, FAZ UMA COISA DESSA NÃO, BASTA O DEP WAGNER RAMOS, COPIANDO PROJETO DE UM COLEGA PAULISTA.!! CHEGAAAAAAAAAAAAAAAAA

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