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Segunda-Feira, 02 de Abril de 2007, 08h:34 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Punição também aos infiéis do Executivo

     Elogiável a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de definir que os partidos, e não os seus eleitos, sejam os donos dos mandatos. Não importa que o TSE tenha cometido aquilo que os norte-americanos chamam de "legislate from the bench" (legislar dos tribunais). O importante é que não cabe mais essa incoerência ideológica e o hiato entre partidos e parlamentares.

    Pode ser o começo da moralização política do país. Com raras exceções, por trás de toda mudança partidária sempre existe algo inconfessável. A partir desse incidente proporcionado pelo Judiciário, os partidos deveriam lutar pela reforma política completa e imediata. É necessária a remoção de todos os entulhos legais e institucionais que possam favorecer a corrupção e os maus costumes.

    Torço agora para que os que promoveram o troca-troca perca seus mandatos e que o TSE estenda o conceito de fidelidade também ao Executivo. É comum governadores e prefeitos não cumprirem os seus mandatos em nome de interesses pessoais ou partidários. Assim como os partidos não querem o troca-troca de seus integrantes, os eleitores também não querem o troca-troca de seus governantes.

     A criação de mecanismos para reforçar a fidelidade partidária é um dos imperativos da almejada reforma política brasileira. A decisão dos ministros eleitorais pode até lançar incertezas sobre a estabilidade do processo político, mas de uma coisa é certa: não haverá mais tantas mudanças de legendas. Somente nesta legislatura, 36 deputados federais abandonaram seus partidos de origem.

    Aqui em Mato Grosso cinco dos atuais deputados estaduais e um dos oito federais pularam de legenda logo após serem reeleitos e/ou reeleitos, tudo para acompanhar o governador Blairo Maggi. Agora, a resposta à consulta abre espaço para que as agremiações traídas tentem reaver os mandatos, o que poderá implicar cassações.

    Estou de acordo que um parlamentar perca o cargo se deixar a legenda pela qual foi originalmente eleito. Entendo, porém, que é preciso que os interessados sejam informados da existência de tal norma antes de sua aplicação.

    A decisão do TSE parece ter acordado o Congresso Nacional. Dormitam na Câmara vários projetos que reforçariam a fidelidade. Não são aprovados porque subtrairiam dos deputados o direito de trair, o qual pode render valiosas benesses a seu titular, apesar de haver casos de desfiliação por legítima desavença programática.

    O Executivo também participa desse jogo, valendo-se de manobras inconfessáveis para aliciar base de sustentação. Por isso, cassação a todos os infiéis, seja do Legislativo, seja do Executivo.

   Romilson Dourado é jornalista, editor de Política de A Gazeta e escreve neste espaço às segundas-feiras

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