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Terça-Feira, 28 de Agosto de 2007, 13h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Quem é o criminoso?

  Tenho acompanhado diariamente o noticiário relatar o caso de um praça da gloriosa Polícia Militar que foi preso por um oficial, haja vista aquele ter desrespeitado as ordens deste.

    O caso: O soldado, dirigindo a viatura policial, foi até a casa do tenente buscá-lo para o trabalho. No caminho, o tenente decidiu ir por um trajeto, o soldado por outro. Mais a frente o oficial determinou a mudança de direção, o praça, entendendo estar no caminho mais curto, não obedeceu. Resultado: Cadeia para o menos graduado.

   Alguns dias depois do ocorrido, a imprensa, noticiando os fatos, tomou o cuidado de colher a opinião do comandante do batalhão onde os protagonistas da história estão lotados. Entendeu o Coronel entrevistado que realmente o caso merecia repressão com prisão, alertando os demais para os riscos da desobediência.

    Pasmo com o que estava vendo, respirei aliviado ao lembrar que a prisão sofreria o controle judicial, tendo convicção de que a autoridade judiciária de primeira instância colocaria o preso em liberdade.

    Engano. A juíza da Vara Militar indeferiu o pleito de liberdade manejado pela defesa, concluindo, certamente, que a soltura do soldado naquele momento seria um risco social. Na verdade, nem desejo saber o fundamento utilizado, pois não quero desaprender a ciência criminal.

   Restou a mim e à defesa a esperança de que o Tribunal de Justiça, instância imediatamente superior, colocasse o militar em liberdade através de um habeas corpus. Em decisão liminar, o Desembargador Juvenal Pereira da Silva revogou a prisão do soldado, afirmando, entre outras coisas, que crime mais grave cometeu o tenente, por fazer uso indevido do veículo para proveito próprio.

    Até o deferimento da liminar acima citada o policial militar ficou preso dez dias. Se na visão do Desembargador, autoridade judiciária máxima do Estado, o tenente cometeu crime mais grave, não seria o caso de mandá-lo para a cadeia e mantê-lo lá por prazo superior?

    A caserna é fechada pelos muros da hierarquia e disciplina, porém, tais balizas não podem se mover ao ponto de atropelar a dignidade humana e o regular exercício da liberdade. Aliás, todos os fatos acima descritos não aconteceriam se o autoritarismo não estivesse no chapéu do protagonista. Quantos cidadãos já passaram por isso e suas histórias quedaram-se anônimas?

   Por outro lado, me espanta a naturalidade com que tratam o fato de uma viatura estar passeando com Policiais a serviço particular de um superior, enquanto a população clama desesperada por segurança e não obtém uma resposta Estatal a altura. Com absoluta certeza este não é um fato isolado.

   A malversação das verbas públicas atinge todos os braços da administração, sendo um câncer incontrolável e sem remédios. Vivemos hoje um momento atípico na história nacional, onde a corrupção aflora e a miséria toma conta da maioria dos brasileiros. Todas as garantias individuais estão sendo afastadas, todos os direitos coletivos mitigados e o simples utilizar de carro oficial para interesses particulares contribui para todo esse quadro.

  Irei continuar acompanhando este imbróglio, novamente respirando aliviado, por vislumbrar a possibilidade do causador desta celeuma ser processado. Espero não me enganar desta vez.

Ulisses Rabaneda é advogado criminalista em Mato Grosso e presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT

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