Últimas

Terça-Feira, 28 de Agosto de 2007, 13h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Quem é o criminoso?

  Tenho acompanhado diariamente o noticiário relatar o caso de um praça da gloriosa Polícia Militar que foi preso por um oficial, haja vista aquele ter desrespeitado as ordens deste.

    O caso: O soldado, dirigindo a viatura policial, foi até a casa do tenente buscá-lo para o trabalho. No caminho, o tenente decidiu ir por um trajeto, o soldado por outro. Mais a frente o oficial determinou a mudança de direção, o praça, entendendo estar no caminho mais curto, não obedeceu. Resultado: Cadeia para o menos graduado.

   Alguns dias depois do ocorrido, a imprensa, noticiando os fatos, tomou o cuidado de colher a opinião do comandante do batalhão onde os protagonistas da história estão lotados. Entendeu o Coronel entrevistado que realmente o caso merecia repressão com prisão, alertando os demais para os riscos da desobediência.

    Pasmo com o que estava vendo, respirei aliviado ao lembrar que a prisão sofreria o controle judicial, tendo convicção de que a autoridade judiciária de primeira instância colocaria o preso em liberdade.

    Engano. A juíza da Vara Militar indeferiu o pleito de liberdade manejado pela defesa, concluindo, certamente, que a soltura do soldado naquele momento seria um risco social. Na verdade, nem desejo saber o fundamento utilizado, pois não quero desaprender a ciência criminal.

   Restou a mim e à defesa a esperança de que o Tribunal de Justiça, instância imediatamente superior, colocasse o militar em liberdade através de um habeas corpus. Em decisão liminar, o Desembargador Juvenal Pereira da Silva revogou a prisão do soldado, afirmando, entre outras coisas, que crime mais grave cometeu o tenente, por fazer uso indevido do veículo para proveito próprio.

    Até o deferimento da liminar acima citada o policial militar ficou preso dez dias. Se na visão do Desembargador, autoridade judiciária máxima do Estado, o tenente cometeu crime mais grave, não seria o caso de mandá-lo para a cadeia e mantê-lo lá por prazo superior?

    A caserna é fechada pelos muros da hierarquia e disciplina, porém, tais balizas não podem se mover ao ponto de atropelar a dignidade humana e o regular exercício da liberdade. Aliás, todos os fatos acima descritos não aconteceriam se o autoritarismo não estivesse no chapéu do protagonista. Quantos cidadãos já passaram por isso e suas histórias quedaram-se anônimas?

   Por outro lado, me espanta a naturalidade com que tratam o fato de uma viatura estar passeando com Policiais a serviço particular de um superior, enquanto a população clama desesperada por segurança e não obtém uma resposta Estatal a altura. Com absoluta certeza este não é um fato isolado.

   A malversação das verbas públicas atinge todos os braços da administração, sendo um câncer incontrolável e sem remédios. Vivemos hoje um momento atípico na história nacional, onde a corrupção aflora e a miséria toma conta da maioria dos brasileiros. Todas as garantias individuais estão sendo afastadas, todos os direitos coletivos mitigados e o simples utilizar de carro oficial para interesses particulares contribui para todo esse quadro.

  Irei continuar acompanhando este imbróglio, novamente respirando aliviado, por vislumbrar a possibilidade do causador desta celeuma ser processado. Espero não me enganar desta vez.

Ulisses Rabaneda é advogado criminalista em Mato Grosso e presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Nomes do DEM para vereador de VG

pablo 400 curtinha   O DEM do casal Jayme-Lucimar, senador e prefeita, respectivamente, é dono da maior bancada na Câmara de Várzea Grande, com sete dos 21 vereadores. Destes, cinco já estão trabalhando projeto de reeleição, sendo eles Gisa Barros, que era do PSB; Valdemir Bernadino, o Nana; Pedro...

Flerte com candidato de outro partido

selma arruda 400 curtinha   Apesar de estar filiada ao Podemos, a ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado por crimes eleitorais e deixou a cadeira neste ano, continua flertando com o pedetista, empresário e vice-governador Otaviano Pivetta, que não demonstra mais tanto ânimo para continuar com o projeto de disputa...

Joelson e as traições política e familiar

joelson 400   Dos 23 vereadores pela Capital que vão à reeleição, o que mais deve enfrentar dificuldades para obter êxito nas urnas é o sargento Joelson (foto), que aproveitou a janela de março e trocou o PSC pelo Solidariedade. Primeiro, por causa da atuação pífia. Trata-se de um...

Calistro, dúvida à reeleição e Sumaia

sumaia leite 400 curtinha   Jânio Calistro, reeleito para o 2º mandato de vereador em 2016 e como o mais votado em Várzea Grande, com 3.658 votos pelo PSD, se mudou para o DEM dos Campos, mas ainda avalia se vai encarar o teste das urnas deste ano. Ele se mostra um tanto baqueado, após ficar preso por três meses. E...

Grupos convergem para Emanuelzinho

emanuelzinho 400   O jovem deputado federal Emanuelzinho (foto) está cada vez mais empolgado com a possibilidade de disputar a Prefeitura de Várzea Grande. Até se mudou da Capital para a cidade vizinha, onde montou apartamento no Edifício Maktub. Uma das revelações políticas do PTB, Emanuelzinho tem...

Câmara de ROO e pasta de Controle

orestes miraglia 400 curtinha   A Câmara de Rondonópolis deu de ombros para uma decisão do Tribunal de Justiça e, em primeira votação, aprovou mensagem do prefeito Zé do Pátio, criando a secretaria de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) em...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Em Cuiabá, o prefeito suspendeu a decisão de implantar rodízio de veículos entre placas pares e ímpares devido à Covid-19. Mas quer debater a ideia. Você concorda com rodízio?

concordo

discordo

tanto faz

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.