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Quinta-Feira, 29 de Maio de 2008, 18h:13 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

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Quinto da OAB: o constitucional e o infernal

   De quando em quando, o QUINTO CONSTITUCIONAL da OAB acaba ensejando controvérsias de “toda ordem”; antes, apenas circunscritas ao ambiente das instituições envolvidas, depois envolvendo a cidadania pela especulativa cobertura da mídia e, agora, pela litigiosidade no foro judicial, face ao impasse entre a OAB e STJ.

   O QUINTO CONSTITUCIONAL  foi instituído pela Constituição de 1934, a partir da qual tornou-se uma reiterada concessão do POVO BRASILEIRO à classe dos advogados e à dos membros do Ministério Público, assegurando-lhes o DIREITO-DEVER de ocuparem um quinto das vagas de nossos tribunais, em que pese a contrariedade corporativa dos magistrados pelos “corpos estranhos” aos seus colegiados e diminuição de vagas por carreira.

   A Constituição de 1988 alterou o sistema de escolha dos advogados, até então realizada única e originariamente pelo próprio judiciário, atribuindo à OAB escolher doravante uma LISTA SÊXTUPLA, submetendo-a aos Tribunais que, a sua vez, escolheriam apenas três dos advogados indicados por eleição, cabendo o ato final de escolha e nomeação aos chefes do Poder Executivo. Enfim, o processo de escolha tornou-se TRIFÁSICO e, idealmente, em via mais democrática.

   Todavia, na realidade prática, a atribuição concedida à OAB tem ensejado sérios questionamentos de duas ordens contra si: internamente, pela INFERNAL disputa político- grupal que tem se estabelecido em torno das possíveis ou eventuais escolhas, com as terríveis seqüelas de cizânia na classe; externamente, em decorrência dos CRITÉRIOS NAS ESCOLHAS das listas sêxtuplas, através de votação secreta de seus Conselheiros, que a tudo pode acobertar sem compromisso de justificar ou explicar.

   De fato, desde que se atribuiu à OAB a escolha de 06(seis) advogados para comporem tais listas, seccionais da entidade, não raramente, passaram a ser objeto de interesses pessoais e cobiça política, palco e cenário de incríveis articulações e acertos político-eleitorais pautados em possíveis vagas, com inexorável desvirtuamento dos ideais originais e dos próprios princípios constitucionais, quando, então, o QUINTO pode ficar mais infernal que constitucional.

    Toda essa situação, com grave repercussão à legitimidade do direito-dever dos advogados ao Quinto Constitucional, tem basicamente como causa a possível preterição do MÉRITO REAL como critério de escolha objetiva, pois verdadeira e concretamente compreendido no requisito constitucional da REPUTAÇÃO ILIBADA e do NOTÓRIO SABER JURÍDICO, face à episódico companheirismo e acertos grupais de ocasião, que afrontam flagrantemente os princípios da isonomia, legalidade, moralidade e impessoalidade, como obrigatórios, entre outros, na condução dos superiores interesses públicos, na forma da Carta Magna.

    Com efeito, a escolha de um futuro integrante do Poder Judiciário é de INTERESSE, NATUREZA E ORDEM PÚBLICOS, nunca “privados e grupais”.

    A OAB sempre pregou a transparência, a ética, a moral como norteadoras no trato da coisa e dos interesses públicos, no qual o secreto tornou-se incompatível com o princípio da ampla publicidade.

     Quando ao Poder Judiciário obrigou-se o VOTO ABERTO E FUNDAMENTADO em qualquer decisão que tome, inclusive quanto a escolha de seus próprios integrantes, não mais sustentável caber à OAB escolher suas listas sêxtuplas através de VOTO SECRETO, que poderia acobertar a contrariedade aos princípios constitucionais e à exigência do MÉRITO REAL com pressuposto de CRITÉRIO OBJETIVO.

    Assim, em boa hora a PROPOSIÇÃO DO VOTO ABERTO E FUNDAMENTADO, conforme recentemente apresentada ao Conselho Seccional da OAB de Mato Grosso, cuja apreciação deveria ser IMEDIATA e não apenas em momento futuro, se oportuno, até para que, desde logo, ficasse claramente garantido que a próxima escolha da lista sêxtupla será efetivamente transparente, com um único CRITÉRIO DEFENSÁVEL: o do MÉRITO REAL FUNDAMENTADO, objetivamente, elidindo-se, outrossim,  indesejáveis especulações de favorecimento à uns e outros.

    Tal deliberação imediata, com certeza, assegurará uma mais ampla  participação de advogados no processo, inclusive daqueles que hoje, contingencialmente, sequer seriam cogitados pela simples razão de que não seriam companheiros do grupo situacionista.

    Por outro lado, há de se ver que se a OAB tem a prerrogativa de indicar a lista sêxtupla, tanto o Judiciário quanto o Chefe do Executivo têm o direito de poderem escolher DENTRE TODOS OS NOMES INDICADOS com o pressuposto preenchimento efetivo dos requisitos constitucionais e não de meras conveniências pessoais.

    Péricles, considerado o Pai da Democracia, já no século V AC preconizava que em tal sistema somente pelo MÉRITO se poderia postular acesso às funções no Poder Público.

    Que a ação da OAB corresponda ao seu discurso; que o MÉRITO REAL legitime o direito-dever de integrar o QUINTO CONSTITUCIONAL.

    Ivan Szeligowski Ramos é advogado em Cuiabá, ex-secretário-geral e conselheiro federal  da OAB, ex-juiz   efetivo do TRE/MT e ex-secretário de Estado de MT (szeligowski@brturbo.com.br)

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